Juiz manda Murilo demitir 8 servidores por nepotismo

   Após determinar o afastamento do prefeito Murilo Domingos (PR), investigado por improbidade administrativa, a Vara da Fazenda Pública da comarca de Várzea Grande acatou, em 30 de junho, uma ação pública movida pelo Ministério Público Estadual e decretou a exoneração de oito servidores em cargo comissionado do município por nepotimo. Além de deixarem suas funções, eles também deverão arcar com as custas processuais da ação.

   Devem ser anulados os atos de nomeação de Maria de Fátima B. Fava, Luciano Raci de Lima, Solange Vani Vieira, Gisely Santos Silva Costa, Joanne Amaral Toledo, Ézio Luiz Santos Braga, Eliane A. Silva Figueiredo e Ronilze Laura Arruda Moraes que tinham grau de parentesco com os responsáveis, direta ou indiretamente, por suas contratações.

   De acordo com a legislação, não podem ser contratados, nem em caráter temporário, aqueles que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de parentesco por consaguinidade ou afinidade. Assim, a Justiça entendeu que a Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não se aplica somente ao Poder Judiciário, mas também ao Executivo.

   O juiz de Direito da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Rodrigo Roberto Curvo, determinou que o município não contrate pessoas com tais relações de parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou qualquer dos secretários ou de servidores que ocupem cargos de chefia ou de direção e ressaltou que, nesse caso, somente podem ser nomeados para exercer função em cargo comissionado aqueles que já sejam funcionários efetivos da prefeitura, cujo cargo de origem e escolaridade sejam compatíveis com a função a ser assumida.