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JUSTIÇA | 14/07/2010 - 10:46

Justiça suspende inquérito policial dos maquinários

Patrícia Sanches

   O juiz da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, José Arimatéia Neves, determinou a suspensão do inquérito policial que investiga a existência de irregularidade na compra das 705 máquinas do Programa Mato Grosso 100% Equipado, conforme revela o jornal A Gazeta desta quarta (14). Assim, ele atende a um pedido da defesa do ex-governador e candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) que pretendia suspender o inquérito até que o conflito de competência instalado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja resolvido.

  O conflito de competência começou depois de uma decisão do ministro Humberto Martins. À época, ele decidiu que a Ação Popular apresentada junto a 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso e acolhida pelo juiz Julier Sebastião da Silva, fosse remetida à Justiça estadual evitando prejuízos processuais e atrasos nas investigações. Com a decisão também na esfera estadual caíram por terra de vez todas as determinações de Julier, que pretendia investigar o caso em âmbito federal.

  Apesar do inquérito policial ter sido suspenso, outros órgãos de fiscalização podem tomar as medidas cabíveis para que as investigações sejam concluídas e, se houver culpados, que eles sejam punidos. Em fevereiro deste ano o governo entregou as máquinas para todos os 141 municípios. Meses depois surgiu a denúncia de superfaturamento na compra dos caminhões e máquinas utilizadas para recuperar estradas vicinais no Estado.

  Desde então, caíram os ex-secretários de Administração e Infraestrutura Geraldo de Vitto e Vilceu Marchetti, além de funcionários envolvidos nos processos licitatórios que culminaram na compra das máquinas. Uma auditoria foi feita nos pregões eletrônicos e um sobrepreço de R$ 44 milhões foi constatado. Desde então a Delegacia Fazendária investiga o caso, mas ainda não finalizou os trabalhos.