MP obriga Estado a custear exames médicos aos aprovados

   Durante esta semana o Minstério Público Estadual (MPE) registrou várias reclamações de candidatos aprovados no concurso público do governo estadual. O motivo do descontentamento é a quantidade de exames exigidos para a efetivação da posse nos cargos. Em função disso, o MP afirmou que o Estado deve custear e realizar os exames e laudos médicos necessários aos aprovados que não têm capacidade financeira para arcar com as despesas. A medida foi determinada em fevereiro deste ano, por decisão judicial. Caso o governo do Estado não cumpra a decisão, terá que arcar com multa no valor de R$ 5 mil para cada indeferimento de pedido do custeio e realização dos exames exigidos.

   Para o promotor de Justiça Alexandre Guedes, a decisão é válida somente para os candidatos que assim foram considerados desde a inscrição no concurso, aprovados e convocados para o provimento do cargo referente aos editais de 2009. Ele lembra que na época em que a ação foi proposta, o MP havia recebido denúncia de que os aprovados no concurso da secretaria de Estado de Educação (Seduc) tinham que apresentar um rol de exames médicos, para dar prosseguimento ao processo de posse. "Entre os exames solicitados, constava o atestado de sanidade mental, que não é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, na rede privada, custa um valor aproximado de R$ 600. Constatou-se que esse exame somente pode ser expedido por médico com a especialidade psiquiátrica e, em razão da escassez desses profissionais na rede pública de saúde, os pedidos impactariam de modo crucial no atendimento aos doentes já assistidos pelo SUS”, afirmou ele, que atua por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Cuiabá.