Secretário reclama de apreensão irregular de caminhão pela Sefaz

   Um caminhão marca Volvo FH placas NPK 6610 (Goiânia-GO) carregado com pneus inservíveis oriundos de Rondonópolis foi retido no posto fiscal de Alto Araguaia por funcionários da Sefaz. Os fiscais alegam que como o material será reciclado fora do Estado, é necessário ter uma nota fiscal de retorno para que sejam cobrados os impostos sobre os pneus inservíveis. Eles estavam sendo levados para Goiânia e seriam reciclados pela empresa Reciclanip. A apreensão tem causado polêmica porque o município faz este mesmo procedimento desde 2004, sem problemas, já que em Mato Grosso não existe nenhum local apropriado para que o produto seja destinado.

   “Nunca houve uma discussão sobre o procedimento que deve ser adotado neste caso. Agora eles retiveram o caminhão e vamos fazer o que com os nossos pneus? Vamos deixar eles aqui podendo ser até criadouro do mosquito da dengue, poluindo o meio ambiente?”, argumenta o secretário de Meio Ambiente de Rondonópolis, Lindomar Alves.

  Ainda segundo ele, não se trata de defender a empresa de reciclagem que utiliza o pneu, mas sim definir as políticas e regras sobre essas questões no Estado. “Não podem simplesmente barrar. Não sou contra a existência de regras, mas elas devem ser discutidas, implantadas e deve ser dado um prazo para que todos se adequem”, pondera Lindomar. Ele lembra que enquanto o imbróglio não é resolvido, os pneus continuam retidos e outras 60 toneladas que ainda estão no na cidade continuam aguardando uma resolução para terem uma destinação final. “Será que devemos deixar lá, perto do presídio correndo o risco dos funcionários e detentos adquirirem dengue? Tem que haver uma alternativa”.

  Ele alerta também que a destinação correta é necessária para respeitar as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, de números 258 e 416, preservando assim o meio ambiente. Por fim, o secretário ressalta que o responsável pela Sefaz em Rondonópolis, Paulo Heron, tentou interferir na situação para solucionar o problema, mas que os superiores dele impediram a resolução do impasse. “Vou aproveitar a visita do governador Blairo Maggi para lhe apresentar o problema. Não sou contra a Sefaz, apenas acho que as regras têm que ser esclarecidas e necessitamos de um prazo para nos adequar”, reforça.