O governador Silval Barbosa (PMDB) garante que não vai utilizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina intervenção do Estado em Cuiabá, para se promover politicamente ou desprestigiar o prefeito Chico Galindo (PTB) e, consequentemente, seu adversário político Wilson Santos (PSDB), que administrou a cidade até o final de maio. “Não quero que ninguém sofra infarto. Não tenho medo dos meus adversários e a minha intenção é de ajudar Galindo. Não vou prejudicar ninguém”, afirmou Silval, ao ser perguntado se o problema jurídico vai ter impactos na candidatura de Wilson e no processo eleitoral. Os dois, segundo pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Ibope, estão empatados com 29%, seguidos de Mauro Mendes que tem 17%.
A decisão de intervenção do Estado em Cuiabá caiu como uma “bomba” na administração municipal. O prefeito chegou a emitir uma nota oficial desmentindo a decisão monocrática, mas, segundo o procurador-geral Dorgival Veras, a decisão é clara e contrária a recurso impetrado pelo Palácio Alencastro. Ele explica que apesar da administração municipal poder recorrer da decisão, o Ministério Público Estadual ou as partes envolvidas no processo podem solicitar o cumprimento imediato da intervenção.
A medida é tida como drástica e, em geral, o governo consegue firmar um “acordo entre cavalheiros” com o município condenado. Neste caso, será necessária uma verdadeira força-tarefa da bancada de Mato Grosso para sensibilizar o STF. A ação que culminou no pedido de intervenção aconteceu cem 1993, quando a prefeitura desrespeitou a ordem cronológica do pagamento de precatórios. O caso foi julgado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça em 1997 e, somente agora, o STF indeferiu o recurso impetrado pela prefeitura, que tentava reformar a decisão.
Caso o prefeito não consiga resolver a pendência jurídica e o Estado não entre num “acordo” com o município, um interventor é nomeado para assumir o comando da cidade. Ele ficaria no poder até resolver o problema relacionado ao precatório e depois Galindo voltaria a administrar a Capital. De todo modo, a tendência é que a medida extrema não seja executada. Essa não é a primeira vez que a Justiça determina a intervenção em municípios de Mato Grosso. Durante a administração de Blairo Maggi (PR), por exemplo, o Estado teve o direito de intervir em Confresa, Barão de Melgaço e Novo Horizonte de Norte. Em todas as oportunidades Maggi se recusou a cumprir a medida. Já no processo envolvendo Juscimeira o MP solicitou a intervenção e o então presidente da Câmara Arthur Queiroz Neto ficou no cargo mesmo preso. Assim, o Estado também não precisou intervir.