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Justiça Eleitoral | 09/09/2010 - 11:28

TRE solicita identificação de trabalhadores de campanha

Sissy Cambuim

   Visando coibir o abuso de poder econômico e a compra de votos nestas eleições, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos Ribeiro, encaminhou aos candidatos um ofício determinando, sob as penas da lei, o envio da relação de todos os agentes contratados, direta ou indiretamente, incluindo os cabos eleitorais, que atuam em suas campanhas. A listagem deve conter nome, RG, CPF e endereço dos trabalhadores.

   De acordo com ele, a medida tem como objetivo dar lisura do processo eleitoral a fim de garantir a legitimidade do resultado obtido nas urnas. As informações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e polícias Civil, Militar e Federal. A condenação por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio determinou a cassação de mandatos, inclusive, culminando na determinação de eleições suplementares em alguns municípios do Estado, como Ribeirão Cascalheira. É também sob essa mesma acusação que o candidato à reeleição, deputado federal Pedro Henry (PP), tenta reverter na Justiça o indeferimento de seu registro de candidatura.

   Apesar de tomar a medida preventiva, o desembargador convoca a população a ficar atenta e denunciar os casos de corrupção eleitoral. Para isso, o TRE disponibiliza o serviço de disk-denúncia da Ouvidoria Eleitoral, que funciona inclusive aos sábados, domingos e feriados. As denúncias, que são encaminhadas ao MPF, Cprregedoria Eleitoral e juízes da propaganda eleitoral, podem ser anônimas. Se o eleitor obtiver provas contendo crimes eleitorais como CD, DVD, fotos e não quiser se identificar, poderá deixar na portaria do Tribunal, aos cuidados da Ouvidoria.