Ussiel nega cancelamento de venda e diz que irá recorrer

    O procurador-geral de Cuiabá Ussiel Tavares afirmou que a Justiça não anulou a alienação e a desafetação da chamada Travessa do Cotovelo, no prolongamento da Travessa Toufic Affi. A prefeitura vendeu o local por R$ 1,6 milhão ao grupo econômico do Supermercado Atacadão. A comercialização foi feita com a anuência dos vereadores e provoca polêmica e desgastes ao prefeito Wilson Santos (PSDB) desde o final do ano passado. Opiniões se dividem e o Ministério Público resolveu intervir. Ingressou com representação na Justiça e o juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior acatou o pedido.

   Segundo Tavares, a decisão do magistrado, proferida nesta quinta (28), é apenas uma liminar “que tem caráter provisório e, mais que isso, não produz efeito diante da situação atual, uma vez que o despacho judicial determina que não seja feita a obstrução da rua e nem realizadas obras. Na prática, não muda nada”.

  O procurador avisa que a prefeitura irá recorrer da decisão e argumenta que todos os procedimentos adotados pela prefeitura foram feitos dentro da legalidade. Segundo ele, a medida já foi adotado por outros municípios brasileiros como, por exemplo, em Rondonópolis. “A prefeitura pode e vai recorrer. Só precisamos, aliás, saber o prazo de recurso, o que não é possível conhecer hoje uma vez que, indevidamente, o MP retirou os autos do processo do cartório, num procedimento que não é normal, correto”, reclamou.

  Conforme ele, a decisão ocorreu em caráter liminar e a Justiça não julgou o mérito da matéria. “O procedimento foi aprovado pela Câmara por 19 votos a favor e apenas duas abstençõesa, após regular tramitação, seguindo os prazos regimentais da Casa. Obviamente isso mostra não só a legalidade, como também a total transparência do procedimento do Poder Público Municipal”. Enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido, fica proibido o início de obras no local. Caso a liminar seja descumprida, a prefeitura e o grupo do Supermercado Atacadão, que comprou o local, deverão pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.