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Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2020, 14h:25 | Atualizado: 30/09/2020, 14h:25

Heuke Capistrano

Agricultura familiar recebe reforço através do programa de aquisição de alimentos

Heuke Capistrano

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O governo federal, em ato recente, destinou R$ 72,9 milhões aos estados e Distrito Federal para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo fomentar à agricultura familiar, por meio de compras públicas de alimentos, sendo o estado de Mato Grosso um dos beneficiados

O PAA é um programa instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, sendo posteriormente alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Diante da ausência de novas políticas públicas para garantir a comercialização dos produtos da agricultor familiar, o PAA tornou-se uma ferramenta utilizada pelo governo federal para injetar dinheiro público nos estados de modo amenizar as dificuldades dos produtores.

Deve-se destacar que este programa é oriundo de uma ação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que visava ações estratégicas vinculadas na distribuição de alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, mediante a compra da produção de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais

Não suficiente, resta claro que o sucesso do programa evidencia a grande importância da participação da sociedade civil através dos conselhos, encontrando soluções não visíveis aos olhos dos gestores e, por muitas vezes, ignorado.

O programa visa políticas públicas de desenvolvimento regional valorizando a agricultura familiar, que poderá colocar na mesa produtos mais saudáveis e de excelente qualidade.

Inaugurado este ano pela Portaria nº 96, DE 22/09/2020, que estabelece procedimentos para execução do programa, em Mato Grosso tem–se como meta o número mínimo de 195 fornecedores beneficiários (agricultores familiares), havendo como limite financeiro os valores de R$ 1,2 milhão a serem utilizados para compra com doação simultânea.

Considerando o censo agropecuário do IBGE do ano 2017, Mato Grosso possui cerca de 81.635 estabelecimentos da agricultura familiar, sendo assim, tais valores se tornam ínfimos para a solucionar questões assistenciais e de ajuda ao produtor que clama por políticas de investimento nas cadeias produtivas, aumento de linhas de credito e acesso à terra.

Diversos gêneros alimentícios serão colocados para consumo por estes agricultores, que esperam ansiosos para participarem do processo seletivo

Heuke Capistrano

Diversos gêneros alimentícios serão colocados para consumo por estes agricultores, que esperam ansiosos para participarem do processo seletivo.

Alguns documentos deverão ser exigidos aos participantes, entre eles a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF - DAP), bem como, espera-se que o programa priorize (mulheres, povos e comunidades tradicionais, assentados, quilombolas e indígenas.

Saliento a importância de órgãos gestores e finalísticos como a SEAF e a EMPAER em incentivar o Programa de Aquisição de Alimentos, informando e cadastrando produtores que se enquadrariam no programa, oferecendo serviços de orientação técnica especializada para produção em escala, o que estimularia o cooperativismo, incentivando a geração de renda para agricultura familiar, fortalecendo assim os circuitos regionais de comercialização.

Em Mato Grosso o controle social deste programa será feito pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) contando com apoio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) que utilizarão de critérios para selecionar os beneficiários de modo garantir e equalizar a participação de todos os agricultores que se enquadrem no programa.

É importante destacar que a participação do controle social feita pelos conselhos em nada prejudica o desenvolvimento das ações do programa, garantindo a participação do público interessado e a maior transparência na utilização dos recursos públicos.

Heuke Capistrano é analista administrativo na secretaria estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso e instrutora de licitação.

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