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Terça-Feira, 13 de Setembro de 2011, 23h:47 | Atualizado: 14/09/2011, 07h:32

Artigo

Cuiabá terá mais vereadores do que Estado de MT de deputados

É o máximo!

Franco Querendo    A notícia de que a Câmara Municipal de Cuiabá vai aumentar o número de sua composição de 19 para 25 foi amplamente divulgada assumindo destaque na pauta eleitoral. Somente por mera reflexão e apego ao debate precisamos aclarar a questão.

   A primeira votação da emenda à Lei Orgânica de Cuiabá foi aprovada por ampla maioria, devendo ela ser submetida à nova apreciação do plenário em 10 dias, conforme determinação legal. O que destoa são as justificativas para o aumento no número de seis cadeiras na Câmara de Cuiabá.

   A Emenda Constitucional nº 58/2009 deu nova redação ao Artigo 29, IV, e suas alíneas, alterando a proporção entre o número de vereadores e o de habitantes dos municípios, e consequentemente modificando a composição das câmaras municipais.

   Ocorre que na maioria das Casas Legislativas municipais há posicionamento dúbio sobre o assunto quando afirmam que estão apenas adequando a Lei Orgânica ao que determina a Carta Magna. Ou, no silêncio de suas leis municipais, argumentam pela adequação estabelecida na Constituição como se realmente fosse esta a determinação ali contida.

   Resta claro que a Carta Magna não determina que o município como Cuiabá, com 530.308 habitantes, deva ter 25 vereadores. Diz apenas que 25 serão o “limite máximo”, como podemos ler: “Art. 29. (...) IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) i) 25 (vinte e cinco) vereadores nos municípios de mais de 450.000 habitantes e de até 600.000 habitantes”.

   Observem que não cabe a interpretação de que há uma determinação constitucional de que o número deva ser de vinte e cinco vereadores. Há apenas um parâmetro constitucional, um limite máximo.

   Portanto, aumentar o número de vereadores até o limite máximo estabelecido na Constituição é uma decisão política e constitucional de qualquer Câmara de Vereadores. O que não podemos é afirmar o contrário, como se o fato de a Câmara Municipal de Cuiabá ter dezenove vereadores atentasse contra norma constitucional. Quem rege o Município nesta matéria é a Lei Orgânica. Rondonópolis, por exemplo, já votou em primeiro turno e se alterar sua lei, abrirá mais 9 (nove) vagas, saltando de 12 para 21 legisladores municipais.

    Assim, se todos os municípios do Estado adotassem em sua Lei Orgânica o limite máximo adotado pela Constituição, teremos um aumento de 148 vereadores no Estado, saltando de 1.293 para 1.441 legisladores. Cuiabá, por exemplo, terá maior número de vereadores (25) que o Mato Grosso tem de deputados (24). O município de Pedra Preta, por ter ultrapassado em apenas dois o limite de 15.000 habitantes (15.002), ganharia mais dois vereadores.

   A decisão está nas mãos dos legisladores e no voto do eleitor.

   Franco Querendo é advogado e professor em Cuiabá - francoquerendo@hotmail.com

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Comentários (9)

  • Fernando Pessoa | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 13h12
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    É por essas e outras que sou apaixonado pelos comentários em todos os sites/blogs. Não é à toa que é a sessão mais interessante, ao meu ver. Se por um lado temos o ilariante Suelmi, com um comentário pra lá de bem humorado, sem deixar de ser apimentado, por outro vemos o rancoroso Valdinei Barbosa, que após ter feito tudo o que fez (pilantragens, traições e coisas do gênero) agora se apresenta como salvador da pátria, com insinuações e soluções merabolantes para tudo que diz respeito ao PDT que ele pensa que ajudou a crescer em nosso estado, mas que, na verdade, só cuidou de seus próprios interesses. O que há em comum nos dois comentários??? Falta de respeito por um homem de bem que só tratou de expor sua opinião sobre assunto geral e de interesse público. Que mal há nisso??? A sessão comentários deveria estar na primeira página!!! Sim, porque tem uns cidadãos que são "de última"!!!!

  • PAULO SALEM | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 09h01
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    Parebens pelo artigo. Notadamente os senhores vereadores não iriam acrescentar apenas alguns numeros a mais, o minimo no caso. Em todas as cidades brasileira essa prática será adotada, colocar o màximo permitido por lei. A VOZ DO POVO com PAULO SALEM

  • Suelmi | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 08h54
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    ESSE ADVOGADO É A CARA DO JUIZ LEOPOLDINO,VÔTE PARECE DEMÁSSSS! O FRANCO QUERENDO OCUPA O CARGO DE SECRETARIO DO EMPRESARIADO DA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PDT DE CUIABA. É PRA RIR OU CHORAR? É PRA RIR PORQUE O SENHOR FRNACO QUERENDO NUNCA TOCOU NEM BOTECO DE PONTA DE ESQUINA. É PRA CHORAR, PORQUE SECRETARIA DO EMPRESARIADO EM UM PARTIDO COMO O PDT É DE ULTIMA,COISA PRA BRIZOLA E DARCI RIBEIRO LEVANTAR DO TUMULO,FORA O FATO DE QUE UMAS DAS MAIORES LIDERANÇAS DO PARTIDO É PAULINHO DA FORÇA SINDICAL. COMO DIZIA BRIZOLA: "ISSO É COISA DE PELEGO". PDT É DOS TRABALHADORE E NÃO DOS PATRÃO!!!!

  • Valdeir | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 08h25
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    Parabéns FRANCO pelo artigo muito esclarecedor quanto ao tema proposto, cabe agora aos eleitores de Cuiabá decidir por nomes sérios e comprometidos, para elegermos como Vereador de Cuiabá em 2012. Geralmente os cidadãos é muito combativo antes de sair candidato e se eleger Vereador, depois, parece que acaba o ideal, com isso a decepção da sociedade cuiabana. não poderia deixar de parabenizar ao camarada Miranda Muniz pelo Adendo e ampliação do tema para a redução do repasse constitucional. Vamos lá QUERENDOOOOO 2012

  • Jedae | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 08h08
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    Por mim, podia ficar uns cinco somente! Sempre digo isso, este nosso país nunca vai sair da lama. Haja imposto. Na verdade, o caboclo entra pra politica só pra ver o seu lado. Povão que se dane!

  • edesio do carmo adorno | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 07h59
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    O talentoso professor universitário e brilhante advogado com atuação destacada na seara eleitoral, por oportuno e com a precisão lapidar de sua caneta, aborta um tema que deve ser debatido à exaustão, ou seja, o aumento do numero de vereadores nas câmaras municipais, notadamente no parlamento cuiabano. Ora, 19 vereadores já representam um custo elevado e desnecessário para o contribuinte, imagine 25 parlamentares que, salvo microscópica exceção, não parlamentam, ao contrario, sacramentam negociatas e vivem grudados na extensoria testicular do chefe do executivo. Via de regra, o parlamento se tornou improdutivo, palco de sucessivos escândalos e extremamente oneroso para o sacrificado contribuinte. E mais: justo no momento que a juventude conquista as ruas e deflagra vigoroso movimento de combate as práticas lesivas aos cofres públicos, os vereadores de Cuiabá completamente alheios ao clamor popular deliberam pelo aumento da composição do parlamento. É legal, porem de uma imoralidade assustadora. O que justifica Cuiabá ter mais vereadores que o Estado ter deputados estaduais, somente o interesse pessoal, vez que existindo mais vagas presume-se que a reeleição dos atuais vereadores seja facilitada. O tiro pode sair pela culatra. O povo precisa se manifestar e cobrar explicações de cada vereador. E não venham dizer que assim agiram por força de determinação da CF/88. O professor Franco, com clareza e brilhantismo, deixa claro: a constituição faculta, permite, todavia não obriga. Parabéns, Franco.

  • Miranda Muniz - PCdoB | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 07h25
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    Meu grande camarada Franco Querendo, Como é de custume, seus esclarecimentos foi de uma nitidez impar. Só tenho um pequeno adendo à sua matéria quanto ao tão propalado "aumento dos gastos com o legislativo", como alguns, por ignorância ou má fé, vem alardeando. Na verdade, a emenda aprovada determinou foi uma redução do repasse constitucional às câmaras, nas proporções que seguem: Até 100 mil habitantes Passa de 8% para 7% De 100 mil a 300 mil hab. Passa de 7% para 6% De 300 mil a 500 mil hab. Passa de 6% para 5% De 500 mil a 3 milhões hab. Passa de 5% para 4,5% De 3 mi a 8 milhões hab. Passa de 5% para 4% Acima de 8 milhões hab. Passa de 5% para 3,5%

  • Valdinei Barbosa | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 07h16
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    REALMENTE NAO ENTENDI ESSE ARTIGO DO ADVOGADO FRANCO QUERENDO. ELE COMO MEMBRO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE CUIABA,MESMO SENDO ESSA COMISSÃO ARBITRARIA E IMORAL,DEVERIA SE MANIFESTAR COMO MEMBRO DA EXECUTIVA E PROPOR QUE OS VEREADORES DE SEU PARTDO SE POSICIONASSEM CONTRA. SENAO FICA PARECENDO QUE SÓ QUER APARECER,PASSA A IMAGEM DE DEMAGOGIA PURA E APLICADA. AFINAL TODOS DE SEU PARTIDO FORAM FAVORÁVEL A ESSA LEI ABSURDA,OU O ADVOGADO NAO TEM A MÍNIMA MORAL E VOZ DENTRO DO PARTIDO DO QUAL E MEMBRO DA EXECUTIVA, E ESTA FAZENDO PAPEL DE BOBO,OU O ADVOGADO ESTA TENTANDO FAZER NOS DE BOBO,QUAL DAS DUAS SENHOR FRANCO QUERENDO? O advogado pode responder aqui pelo comentários,caso tenha resposta!,,

  • tapayuna | Quarta-Feira, 14 de Setembro de 2011, 06h58
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    VAMOS TAMBEM COLOCAR 4 PREFEITOS QUEM SABE MELHORA POIS UM SÓ É MUITO POUCO...E AINDA SE FOR INCOMPETENTE COMO GALINDO...

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