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Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 08h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:28

Artigo

Ezequiel e Edmilson apontam equívocos na eleição do MPE

Eleições no Ministério Público

 Ezequiel Borges de CamposEdmilson da Costa Pereira   O Ministério Público vive processo eleitoral para escolha do procurador-geral de Justiça no biênio 2011/2013. Nesta eleição, promotores e procuradores indicam até três nomes para que o governador do Estado opte por um. A disputa atual se restringe a apenas dois nomes: o atual procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra, que busca a reeleição, e o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin. Interessante, nesse caso, é que nenhum deles ocupa posição dentre os 14 promotores de Justiça mais antigos (critério adotado para promoções e remoções – 1/5 do total de membros da categoria).

   Trinta procuradores e 170 promotores de Justiça formam o atual quadro em atividade no Ministério Público que está presente em 73 comarcas do Estado de Mato Grosso. O processo eletivo no Ministério Público tem sido marcado, a nosso ver, por alguns equívocos. O primeiro deles é a falta de motivação dos quadros mais experientes da instituição em se habilitarem à concorrência. Note-se que o quadro mais experiente da instituição soma, ao todo, 44 membros entre procuradores e promotores de Justiça. Credita-se essa letargia à inapetência de alguns para as atividades administrativas e ao entendimento de muitos que a disputa tem, via de regra, forte viés associativo. Assim, a lista tríplice para remessa ao questionado crivo do chefe do Poder Executivo, sequer resta completada.

   É importante examinar porque isso ocorre. Os procuradores e promotores de Justiça ocupam o rol dos cargos de maior relevo da estrutura de Estado; dispõem de garantias constitucionais de irredutibilidade de vencimentos; vinculação ao subsídio pago aos ministros do STF; inamovibilidade, independência funcional e o orçamento da instituição é assegurado legalmente em parcela da arrecadação. Ao chefe da instituição incumbe, como gestor, viabilizar melhorias na estrutura e condições de trabalho e assegurar para que as garantias e prerrogativas constitucionais sejam respeitadas. Por isso, é razoável concluir que dentre seus pares, muitos estão preparados para o desafio.

   Outro equívoco é o de achar que a indicação do Procurador-Geral de Justiça importa apenas aos quadros da instituição, como se aquela autoridade fosse dirigente de sindicato ou associação de classe. Não é. O procurador-geral de Justiça é quem detém, dentre outras, a atribuição de propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais frente à Constituição Estadual; representar para fins de intervenção do Estado em municípios, promover a ação civil pública para proteção do patrimônio público quando a autoridade reclamada for o governador, o presidente da Assembleia Legislativa ou presidente de Tribunais e ajuizar as ações penais originárias de competência do Tribunal de Justiça.

   Incumbe-lhe, ainda, o papel de coordenar e liderar, pelo exemplo, quadros que gozam de independência funcional para engajamento nas questões macros relacionadas à defesa dos interesses da sociedade e oferecer as condições de pleno exercício das tarefas definidas na legislação em relação às funções essenciais à Justiça.

   Hoje, além da capacidade técnica, o procurador-geral precisa ter interlocução social; conhecer a máquina administrativa (nos três Poderes e nos seus três níveis) e não se acanhar em discutir abertamente as inúmeras ações desencadeadas pelos membros do Ministério Público, em todas as áreas. É sabido que em regra geral tanto a ousadia irresponsável como a leniência e a apatia indesejada não se coadunam com o papel da instituição. Somos agentes marcados pelo embate de ideias, quer no ambiente forense, administrativo ou político. Por isso é essencial que o procurador-geral tenha a verve do promotor de Justiça mas saiba, porém, que o cenário de atuação exige, além da firmeza de postura, a razoabilidade na contraposição entre os conflitos de interesses que, não raro, se apresentam no cotidiano.

   Assim, o cargo de procurador-geral de Justiça importa muito para os integrantes da instituição, porém, importa muito mais à sociedade. É a partir do posicionamento pessoal dele em assumir com eficiência as suas obrigações legais, adotando medidas efetivas para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que todos os integrantes da instituição assumem esse objetivo com o mesmo denodo.

   Visto assim, o procurador-geral incorpora, no dia-a-dia, a própria instituição e, pelo exemplo, pelo conhecimento tácito assimilado e difundido, com as definições estratégicas prioritárias, conduz os rumos institucionais em perfeita harmonia com o Estado de Direito e sintonia com a sociedade. Por isso, é imperiosa a reflexão pelos quadros mais experientes do Ministério Público sobre a inapetência à habilitação para concorrência e assunção ao encargo de procurador-geral de Justiça e, pelo conjunto de seus integrantes, sobre a dimensão da função, respondendo com isenção de propósitos, qual o perfil do procurador-geral de Justiça nos importa.

   Como temos apenas dois candidatos, é a eles que nos dirigimos. É importante que a sociedade e os candidatos que se habilitaram à lista para escolha do próximo procurador-geral saibam que queremos um chefe que desperte para a gravidade da situação enfrentada pela nossa gente no atendimento público às ocorrências de doença e na construção de alternativas viáveis para a saúde. Que esteja antenado e desfralde a bandeira, juntamente com a plêiade de promotores de Justiça comprometidos com essa luta, pela falta de estrutura para recuperação de adolescentes perdidos no vício e praticantes de atos infracionais. Que almeje mudança radical no esgotado modelo de segurança pública existente e que não traz tranquilidade ao meio social, colocando-se como agente ativo qualificado dessa mudança.

   Queremos que o dirigente do Ministério Público, ressalvada a independência funcional de seus pares, seja audacioso o bastante para intentar medidas inovadoras contra a leniência dos setores público e privado em adotar ações preventivas para controlar e evitar as reiteradas devastações e queimadas de matas, cerrados e campos produtivos, imprimindo um ritmo de vida insalubre aos habitantes das cidades pela fumaça, queimando-as, inclusive. Que tenha posicionamentos contrários ao uso da máquina pública para benefício pessoal ou de grupo, animando e incentivando os agentes responsáveis pelas iniciativas, em todas as instâncias e que não se acanhe em assumir o papel de agente responsável para correção dos rumos equivocados de setores públicos e privados.

   Enfim, queremos um procurador-geral que se poste ao lado da sociedade, empunhado a bandeira da legalidade, diante de anomalias em qualquer dos três poderes de Estado, quer pela omissão ou por práticas danosas de seus integrantes e que saiba, tal qual a referência da música de Milton Nascimento e Fernando Brant, homenageando o saudoso Teotonio Vilela, falar em “rebelião como se fala em amor para a moça no portão”, despiciendo de quem seja o interlocutor.

   É indispensável que a sociedade saiba que o perfil moderno do promotor de Justiça – em todas as suas áreas de atuação – é o daquele agente comprometido com o fim das mazelas sociais e apaixonado por esses desafios, lançando mão de suas garantias para promover (judicial e extrajudicialmente), diálogo produtivo com a sociedade e autoridades. Não somos percursores de nenhuma causa nova, somos apenas incumbidos de defende-las. Foi para isso que construímos uma instituição com tamanha penetração em todos os setores da vida cotidiana. E o procurador-geral é, sem dúvida, o promotor de Justiça número um e precisa incorporar esses valores e perseguir, de forma incessante esse objetivo, derrubando, inclusive, eventuais interpretações equivocadas sobre seu papel.

   Por isso é importante que integrantes do Ministério Público, componentes do seu quadro de apoio – servidores, estagiários e clientes da instituição – a sociedade em geral - conheçam a visão dos candidatos a procurador-geral em relação à administração pública, cidadania, meio ambiente, segurança pública, juventude, sistema carcerário e aos demais temas atinentes ao trabalho da instituição.

   Só assim será possível saber se ele tem uma leitura justa do estágio dessa sociedade que assume defender e a consciência que há, em relação às políticas públicas, diferença abissal entre o ideal, o possível e o real mas que, com todas as deficiências e carências existentes, é indesculpável que não se opere dentro da ética e da legalidade. Que digam e ouçam os candidatos e que os avaliem a sociedade e os qualificados eleitores que indiretamente, têm a responsabilidade de defendê-la.

   Ezequiel Borges de Campos é promotor de Justiça e Edmilson da Costa Pereira, procurador de Justiça

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Comentários (5)

  • Ana | Sábado, 06 de Novembro de 2010, 09h45
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    Antes as eleições do MP eram disputadíssimas, hoje é tudo muito morno, e isso passa prá sociedade, como se o órgão estivesse em letargia, acho que perderam a visibilidade que tinham antes.

  • Luiz Fernando Rogério | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 17h30
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    Edmilson da Costa Pereira e Alexandre Guedes são grandes nomes para essa função. Que tal o voto popular!!!

  • Maíra Silva | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 16h49
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    Parabéns aos dois procuradores, que quando promotores, fizeram brilhantes atuações em Cuiabá. Sou fã da simplicidade, humildade e perseverança de ambos, que sempre estiveram atentos aos principais problemas da cidade, do estado e sempre buscaram soluções em consenso com as partes, fazendo valer seus salários e suas funções públicas. Vocês são exemplo para nós que moramos e vivemos aqui. Muito pertinente a lembrança que fazem, sobre o real papel de um procurador geral! É deste tipo de manifestação que sentimos falta. Sentimos saudades de vocês e de acompanhar o trabalho de vocês. Apareçam mais. Voltem a divulgar suas ações, o cidadão agradece!

  • Bruna Alessandra | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 09h30
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    Brilhante as considerações tecidas nesta matéria. Mas infelizmente, o que se vislumbra no cenário da atual gestão do Ministério Público vai de encontro ás questões ai arguidas. verifica-se que o atual presidente não está comprometido com a instituição em si, mas sim em fazer politica com outros poderes, incluindo aí empregar seus familiares. Parece-nos que perante a alta administração do Ministério Público - toda a legislação voltada em defesa da democracia e não fazer uso da maquina publica em proveito proprio - Não se aplica.É uma triste realidade aos olhos da sociedade.

  • Ewertom Castro Ramos | Sexta-Feira, 05 de Novembro de 2010, 09h11
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    Acabou o tempo em que eleição era coisa de cumpadri ou na base do acordão. Esse tempo parece que ficou para trás. Ewertom

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