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Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 15h:45 | Atualizado: 06/12/2019, 15h:45

Luiz Henrique Lima

O futuro do controle externo

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Luiz Henrique Lima

Em 2022 o Brasil assumirá por três anos a presidência da Organização Internacional de Instituições de Fiscalização Superior (INTOSAI) -  sigla em inglês. O XXIV Congresso da INTOSAI será realizado em Brasília e reunirá representantes de mais de 170 países, cujas entidades superiores de controle estão associadas à INTOSAI.

A honrosa escolha é resultante do prestígio internacional adquirido pelo Tribunal de Contas da União ao longo das últimas décadas, não apenas pelo trabalho desenvolvido no país, mas também na coordenação de comitês e ações internacionais de auditoria, com destaque para a área de meio ambiente e a presidência da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superior (OLACEFS).

É oportuno destacar que no seio da INTOSAI convivem dois grandes modelos de órgãos de controle externo: os Tribunais de Contas e as Auditorias Gerais, cuja principal distinção é que os primeiros, em regra, têm uma composição colegiada e vitalícia, bem como competências jurisdicionais e sancionatórias, enquanto as últimas produzem relatórios de auditoria com recomendações.

Entre outros países, adotam o modelo de TC: Alemanha, França, Itália, e Portugal, além da União Europeia. O modelo de Auditoria Geral tem origem no Reino Unido e é adotado na Índia, África do Sul, Argentina e Estados Unidos.

Malgrado as peculiaridades de cada país, há um amplo espectro de princípios, normas e técnicas que são comuns a todas as EFS e que se encontram expressas em documentos como a Declaração de Lima (1977) sobre a independência dos órgãos controladores e a recente Declaração de Moscou (2019) acerca de respostas aos desafios para assegurar a relevância contínua das EFS como instituições de grande valor para a sociedade.

Controle externo deverá também atuar em temas como a utilização de inteligência artificial em processos de fiscalização e a disponibilização e abertura de dados

Luiz Henrique

Tais desafios surgem de uma governança em transformação, em cenários impactados pela revolução digital e avanços tecnológicos, bem como pela agudização das crises políticas, econômicas e sociais associadas a fenômenos como as mudanças climáticas globais e as desigualdades.

Este novo ambiente exige a adoção de novas técnicas e metodologias de fiscalização de políticas públicas focando na sua qualidade e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelos países-membros das Nações Unidas, com o monitoramento da Agenda 2030. Isso implica em um redirecionamento estratégico para que as EFS possam ser ágeis, efetivas e relevantes e para que a sua atuação independente agregue valor à sociedade.

Assim, além do incremento na accountability (prestação de contas) e na realização de auditorias financeiras, operacionais e de conformidade, o controle externo deverá também atuar em temas como a utilização de inteligência artificial em processos de fiscalização e a disponibilização e abertura de dados, códigos-fonte e algoritmos utilizados pelos governos para a tomada de decisões. Os auditores do futuro deverão ser capazes de trabalhar com análise de dados, ferramentas de inteligência artificial e avançados métodos de análise qualitativa; reforçar a capacidade de inovação; atuar como parceiros estratégicos; compartilhar conhecimento e gerar previsões, reforçando a cooperação e comunicação com a comunidade acadêmica e o público em geral.

Ademais, as EFS podem ampliar o foco de sua atenção à identificação de áreas de risco de interesse nacional e internacional e maior conscientização sobre esses riscos; e à necessidade de gerenciar riscos sistêmicos nos governos.

Finalmente, a Declaração de Moscou destaca que as EFS podem contribuir para a boa governança e para políticas de inclusão nas políticas públicas em áreas socialmente importantes relacionadas aos ODS (meio ambiente, educação, saúde, igualdade de gênero, etc.).

Em todo o mundo, os órgãos de controle externo são reconhecidos como essenciais à democracia e ao aprimoramento da gestão pública. Para honrarmos a escolha do Brasil como sede do próximo Congresso e presidente da INTOSAI, é necessário que o TCU e os demais Tribunais de Contas evoluam positivamente.

Luiz Henrique Lima é conselheiro substituto do TCE-MT. E-mail: luizhlima@tce.mt.gov.br

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Comentários (2)

  • roberto clemente | Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019, 06h45
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    Concordo com vc servidor, o ano luz a que se refere é fruto de todo investimento realizado em anos anteriores em que os "burocratas" e outros loucos por poder, fizeram favor de jogar no lixo, com acusações leviana que afundaram a imagem do TCEMT. Os próximos gestores terão muito trabalho para recuperar a credibilidade frente a sociedade e as demais instituições...resultado de concurso para alguns cargos .....por exemplo auditor substituto de conselheiro.

  • Servidor | Sábado, 07 de Dezembro de 2019, 08h01
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    Como servidor do TCE MT posso afirmar que estamos a anos luz dessa realidade. O corpo técnico, na sua imensa maioria, é burocrata. Em futuros concursos tem que se alterar o perfil dos profissionais a serem selecionados, mediante aplicação de provas que testem conhecimentos na área tecnológica. Um ponto interessante é a declaração de Moscou. A Rússia é um país onde quem manda é ex agente da KGB, que elimina os adversários envenenado-os até mesmo em outros países. Como se falar de independência de controle externo num lugar desses?

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