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Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 09h:45 | Atualizado: 07/04/2020, 09h:47

Julier Sebastião da Silva

Qual a função primordial do Estado?

Julier Sebasti�o artigo

Julier Sebastião

Nunca se questionou tanto o papel do Estado como no atual momento de crise global. A pandemia, como sabemos, não preservou e nem irá preservar nenhuma nação. Todas elas, em menor ou maior grau de intensidade, sofrerão suas terríveis consequências. 

Após a segunda guerra mundial esse é um momento único e catastrófico para a humanidade. A pandemia fez com que as ideologias (liberalismo, socialismo, anarquismo...) deixassem de ser relevantes e colocaram como prioridade central a vida. E hoje só existe um objetivo político com validade ética e moral: salvar e cuidar das pessoas.

Para enfrentar e superar a crise e suas consequências, todos os países do globo deverão ter como único objetivo salvaguardar vidas humanas, pois o momento não permite tergiversação e indefinições. A demora na tomada de decisões firmes e concretas nesse sentido é causa direta do aumento do numero de mortes.

Não há duvidas que depois que superarmos essa terrível pandemia ainda teremos que enfrentar um enorme problema econômico, mas isso é um problema a ser enfrentado num segundo momento.

O retrato da urgência em preservar vidas se traduz nas notícias vindas da maior potência capitalista liberal do mundo – EUA. Lá, após um período de indefinição que lhes custarão milhares de vidas, as ações deixaram de ter como viés econômico e passaram a ser a defesa dos americanos, recuperando assim o bom senso, lógica e racionalidade. A mudança, apesar de demorada, impressiona pela quantidade de recursos, vez que foi aprovado no dia 26/03 um plano de US$ 2 trilhões de dólares, mais de R$ 10 trilhões de reais, destinados a manter empresas, trabalhadores e cidadãos incapazes de manter sua subsistência.

No Brasil, as coisas ainda seguem muito mal, mormente devido a recusa de Jair Bolsonaro em aceitar o óbvio, que a economia necessita essencialmente de pessoas e salvar pessoas é salvar a economia. Não sei dizer qual o sentimento que norteia suas declarações públicas, se é realmente a defesa da economia (mesmo que de forma totalmente equivocada) ou uma sociopatia.

A situação no Brasil não entrou em colapso graças à iniciativa da maioria dos governadores e prefeitos que conseguiram entender que é impossível separar vida humana de vida econômica, pois o pais deixou de ter de fato um presidente.

É difícil até mesmo formular uma crítica sobre as escolhas políticas feitas pelo “governante” de nossa nação, pois são contraditórias e na sua maioria fundamentada em notícias falsas (fake). Ao que parece, sua escolha ocorreu, como quase sempre, seguindo a política adotada inicialmente pelo Trump, mas sem realizar as mudanças promovidas pelo mandatário americano. Ficou praticamente sozinho no mundo, um negacionista, e agora não consegue voltar atrás e vem agindo sem qualquer lógica, contrariando sua própria equipe, cometendo atos passíveis de criminalização e incentivando o descumprimento de medidas sanitárias.

A nossa sorte foi que a maioria dos gestores estaduais e municipais não seguiu as recomendações feitas e optaram pelo humano e racional, as recomendações da OMS. É evidente que, sendo o Brasil tão imenso, alguns governadores acabaram sucumbindo ao canto da serei do mercado e adotaram a cartilha do Jair e, infelizmente, MT é um deles.

Desde o começo da crise nosso governador adotou uma postura de priorizar a arrecadação e questões econômicas em detrimento das questões humanas. Uma de suas decisões mais nefastas e cruéis foi endereçada aos professores com contratos temporários que não tinha começado o período letivo, hoje um contingente de mais de 5 mil professores. Aproveitou-se de sua própria torpeza, a falta de assinatura dos contratos no prazo correto, e, fundamentada nessa justificativa jurídica, ameaça não efetivar os contratos dos professores, deixando-os à própria sorte.

A situação que se encontram os professores temporários de MT retrata bem a questão levantada no tema do presente texto “Qual a função primordial do Estado?”. Sabemos que o Estado é o detentor do monopólio do direito, dos meios de proteger (dar segurança) os cidadãos e a ordem pública. O Relatório da Comissão sobre Segurança Humana da ONU afirma que “a segurança humana completa a segurança do Estado, contribui para o exercício dos direitos do homem e reforça o desenvolvimento humano. Ela pretende proteger os cidadãos de um vasto conjunto de perigos para o indivíduo e para a coletividade e, além disso, ela visa dar-lhes os meios de agir em nome próprio”, e que o Estado só é forte e cumpre sua razão de existir quando suas políticas públicas estão centradas na segurança plena das pessoas e no reconhecimento da existência de direitos fundamentais intangíveis e absolutos.

É evidente que, sendo o Brasil tão imenso, alguns governadores acabaram sucumbindo ao canto da serei do mercado e adotaram a cartilha do Jair e, infelizmente, MT é um deles

Julier Sebastião

O Estado de Mato Grosso não é uma empresa e não objetiva ter lucro. O Estado de Mato Grosso só tem razão e legitimidade de existir enquanto promover a proteção e segurança de seu povo e quando o governador ameaça colocar em risco a subsistência direta da família desses professores está desvirtuando a função do Estado.  

O momento exige que o governador assuma a defesa da vida, com decisões que priorizem a preservação da segurança dos cidadãos mato-grossenses. Agir de qualquer outro modo, sob qualquer fundamento que seja, é imoral, ilegítimo e não atende as necessidades de nossa população.

Enfrentamos um período de medo e insegurança e é imperioso que o Estado seja nossa bússola ética, moral e de fraternidade, pois só assim conseguiremos sair com nossa integridade moral intacta dessa crise. Em hipótese algum o Estado de Mato Grosso poderá deixar desamparado seu povo nesse momento em que mais precisa dele, pois se assim o fizer estará dizendo para todos que é cada um por sim, uma verdadeira selva. Eu acredito que a sociedade mato-grossense não está representada nesse ato covarde e mesquinho, sou mato-grossense e cuiabano de coração (chapadense) e sei que somos muito mais humanos do que essa decisão do governador.

Espero sinceramente que o governador volte atrás e encontre uma solução que possa garantir, minimamente, a subsistência dos professores e da nossa gente.

Aos cuiabanos e demais mato-grossenses termino pedindo que fiquem em casa, cuidem dos mais idosos e não se coloquem em riscos desnecessários. Em breve tudo irá passar!

Julier Sebastião da Silva é ex-procurador do Estado de Mato Grosso, ex-juiz federal, advogado e mestre em Justiça Criminal Internacional pela Universidade de Portsmouth-Inglaterra.

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Comentários (4)

  • Paulo | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 17h46
    2
    0

    Parabéns pelo comentário.

  • Yndira | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 13h24
    4
    0

    Otimo texto, com reflexões necessárias diante do que vivemos! Mais respeito aos Professores!

  • Denize | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 12h33
    4
    0

    A contratação tem que ser autorizada por todos, Assembleia e TCE, mas o governador tem que solicitar essa autorização. O Decreto de calamidade pública não o autoriza a contratar? Uma compensação futura bastaria. Assim como basta sempre boa vontade ao governador. Felizes os homens de boa vontade.

  • Bernardo | Terça-Feira, 07 de Abril de 2020, 10h31
    6
    0

    É necessário socorrer os professores

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