ARTIGOS

Domingo, 25 de Novembro de 2018, 10h:32 | Atualizado: 25/11/2018, 10h:49

Terceirizar o novo Pronto-Socorro?

Eliana Siqueira

Eliana Siqueira

Em tempos de desmonte do sistema público de saúde (SUS) e de pós reforma trabalhista, a terceirização na gestão do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) é um tema que deve preocupar a todos os usuários, servidores públicos e trabalhadores da área. É esta preocupação que gostaríamos de refletir com você.

Para muitos a realidade conhecida seja, infelizmente, apenas a retratada pela mídia: faltam médicos, remédios e insumos básicos, corredores superlotados etc que muitas vezes nos lembram cenários de guerra, numa corrida pela vida. São décadas de descaso que revelam um claro e grave sintoma da corrupção que permeia a gestão no setor, de interesses diversos na disputa do recurso público e da desvalorização da força de trabalho que vêm impactando a população usuária num quadro dantesco de miséria, tragédia e desgraça. Onde profissionais de saúde e usuários estão do mesmo lado contra um sistema que tenta desumanizar o SUS.

Proposta  de que a gestão do novo PS fosse feita pela mesma empresa que já administra o Hospital São Benedito; e como resultado de sua má gestão é ré na CPI da Câmara de Cuiabá

É uma realidade que não podemos escamotear quando pretendemos examinar o cotidiano da saúde pública, neste caso em Cuiabá.

Outro objetivo dessa reflexão é chamar a atenção para o trabalho de aproximadamente 1220 servidores que atendem a população e põe o gigante HPSMC diariamente para funcionar, ainda que faltem insumos básicos como medicamentos, luvas e limpeza adequada. São profissionais, que diariamente batalham num espaço que, devido sua estrutura precária e carcomida por desvios e falta de gestão do dinheiro público, mais parece uma praça de guerra. Virou lugar comum as más práticas de gestão da saúde pública onde a criatividade é usada sempre para burlar a lei e não para o seu cumprimento. O gestor busca como solução o ilícito e não uma alternativa legal e coerente com o SUS para resolver o problema encontrado.

É o que fica claro quando recebemos como uma “bomba” a convocação em caráter extraordinário, para apreciar e deliberar sobre a gestão do novo HPSMC. A única proposta existente foi apresentada por Huark Douglas Correia, secretário municipal de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde. Pela proposta a gestão do Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) seria administrado pela Empresa Cuiabana de Saúde.

Sim, a proposta era de que a gestão do novo Pronto-Socorro fosse feita pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Esta empresa já administra o Hospital Municipal São Benedito; e como resultado de sua má gestão é ré na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá e com sérios questionamentos jurídicos no que diz respeito a sua natureza “pública”. Além da CPI há um parecer da Procuradoria Geral da República de 2016 assinado pelo então procurador geral Rodrigo Janot que considerou inconstitucional a lei 5.723/2013, que cria a Empresa Cuiabana de Saúde.

Na prática, é uma empresa que atende aos interesses do mercado e não a todos como preconiza a Constituição Federal: “um Direito de todos e Dever do Estado” materializado no SUS. A par disso vale lembrar que essa universalização foi uma conquista no processo de redemocratização do Estado brasileiro na década de 80, nas ruas, nos movimentos populares e no compartilhar de ideais solidários e fraternos.

Outro ponto que buscamos refletir, neste espaço, é a ameaça que paira sobre a cabeça justamente daqueles que fazem o HPSMC funcionar. Os primeiros ameaçados são exatamente os servidores, pois o que se coloca é a necessidade de contratação de mais 1200 colaboradores. Por que contratação de colaboradores se o atual Pronto-Socorro tem em média o mesmo número de servidores atuando?

O “plano” de passar a gestão do novo HPSMC para a Empresa Cuiabana só não aconteceu por causa de pedido de vistas da conselheira, representante do Conselho Regional de Psicologia

A princípio parece que os servidores qualificados que salvaram vidas durante todos estes anos com expertise em urgência e emergência, em tratamento de queimados, em unidades de terapia intensiva adulto,pediátrica e neonatal serão tratados como a velha estrutura e imobiliário: deixados e trocados por novos.

Destarte os graves problemas que acometem a saúde pública vão continuar ocorrendo se não houver uma sensibilização social para o tema, em urgente resgate contra o tripúdio sobre as normas que disciplinam a concretização do direito à saúde do cidadão como direito humano, a ser feito através de fiscalização ampla e denúncia da sociedade.

O “plano” de passar a gestão do novo HPSMC para a Empresa Cuiabana de Saúde só não aconteceu por causa de pedido de vistas da conselheira, representante do Conselho Regional de Psicologia e da presença maciça dos movimentos sociais.

Esperamos que o Conselho, que em 2011 recusou-se a ser manobrado pela gestão do então ex- prefeito Chico Galindo, que forçava a estadualização do Pronto-Socorro de Cuiabá, atue para fazer valer os interesses dos usuários e não aos interesses do mercado.

Como? abrindo um debate com a sociedade de maneira transparente e que alguns pontos precisam ficar claros nessa discussão dentre eles: em que moldes e princípios seria feita esta gestão? Quanto custaria? Quem são os proprietários da empresa ? Qual a natureza da empresa? Quem lucra com isso? Quais seriam os benefícios para a população? Como ficariam os trabalhadores? Porque uma empresa e não a própria gestão?

Vamos juntos nessa luta?

Eliana Siqueira é pediatra e Mmédica de família e comunidade, membro do Fórum Permanente em Saúde e ex-presidente do Sindicato dos Médicos de MT. E-mail: elianamariasiqueira2@gmail.com

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Sexto suplente na Câmara por um mês

aluizio leite 400 curtinha   Aluízio Leite (foto), filiado histórico do PV, tomou posse como vereador pela Capital na último dia 2. Mas vai ficar na cadeira por somente 31 dias, até o retorno do titular, delegado Marcos Veloso, que se afastou para cuidar de assuntos pessoais e hoje se encontra hospitalizado com...

No TCE pra tentar receber da prefeitura

flavia mesquita 400 curtinha   Flávia Mesquita (foto), da Luppa Administração de Serviços, pediu socorro ao TCE para tentar receber por serviços prestados à secretaria de Saúde de Cuiabá, alegando que o município está inadimplente há oito meses. E apontou quebra da ordem...

Pai e filho pré-candidatos em Poconé

henrique santos 400 curtinha pocone   Em Poconé, pai e filho estão animados para o teste das urnas deste ano. Um a prefeito e, outro, para vereador. Euclides Santos, que já foi vereador (89/92) e prefeito por duas vezes (93/96 e 2001/2004), além de secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos em...

Expectativa de tocar a Cultura de MT

paulo traven 400 curtinha   Um dos três adjuntos da pasta de Cultura, Esporte e Lazer do Estado, José Paulo da Mota Traven (foto) vem se articulando para assumir de forma efetiva o comando da secretaria. Ele conta com apoio de alguns membros do staff, como do secretário de Governo, Alberto (Beto) Machado. O governador...

Poconé tem hoje vários "prefeitáveis"

euclides santos 400 curtinha   O ex-vereador e ex-prefeito de dois mandatos de Poconé, Euclides Santos (foto), que era do MDB e agora está no PSDB, vem se movimentando nos bastidores para concorrer novamente à sucessão municipal. Seria um dos nomes de oposição ao prefeito Tatá Amaral, que vai tentar...

Apostas do PTB para vereador em VG

silvio fidelis 400 curtinha   Detentor da segunda maior bancada na Câmara de Várzea Grande, com cinco assentos, atrás somente do DEM da prefeita Lucimar, que conta com sete vereadores, o PTB aposta na hipótese de ao menos manter as cinco vagas. E todos os seus vereadores vão à reeleição, sendo...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.