ARTIGOS

Sábado, 20 de Julho de 2019, 00h:01 | Atualizado: 19/07/2019, 23h:27

Wellington Fagundes

Tributária, a justa reforma!

wellington fagundes artigo 400

Wellington Fagundes

No começo de agosto chega ao Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição que trata da chamada "nova Previdência". É a tábua de salvação do Brasil? Lógico que não! Mas precisa ser feita. O professor de Direito Previdenciário do Ibmec, Fábio Zambitte, explica que os indicadores econômicos são robustos no sentido de que gastamos demais, para uma população majoritária de jovens e adultos. Ele ressalta que a demografia também não ajuda ao apontar o rápido envelhecimento da população.

“Tudo isso assinala a inviabilidade futura do sistema previdenciário nacional” – ele prevê, destacando que a reforma “tem foco na recuperação da economia, via aprovação da proposta previdenciária e consequente a reativação das percepções positivas dos agentes econômicos”. Dessa forma, temos de admitir, em alguma medida, que isso é parte do jogo. Temos que avançar nessa direção.

Além de reordenar a base tributária nacional – carcomida por arranjos e destruída por modelos inapropriados de incentivos predatórios – precisamos avançar na Justiça tributária

Contudo, penso e insisto que a mais retumbante e significativa reforma acontecerá com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 110, da qual sou um dos signatários. Essa PEC promove mudanças consideráveis no Sistema Tributário Nacional – que chamamos de “Reforma Tributária”.

É uma obra complexa, construída por várias mãos. Essa PEC, de fato, dará as respostas claras e efetivas sobre o comportamento político e, acima de tudo, sobre o tamanho e a capacidade do Estado brasileiro, que precisará, no fim, reassumir de forma eficiente suas responsabilidades para com a população.

Hoje o brasileiro paga 63 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. O cidadão não aguenta mais pagar impostos e, em contrapartida, receber um atendimento precário na saúde, na segurança, na educação, enfim, no atendimento das suas necessidades básicas. Para esses menos favorecidos que devemos ter um olhar mais aguçado e mais atento. Os menos favorecidos do "Brasil do interior".

É inadmissível, por exemplo, que 16,52% do valor do  cafezinho saia em forma de imposto do bolso de quem o consome; não dá para concordar que 33,95% do preço pago a um simples pedaço de bolo seja em forma de imposto. É inaceitável que uma simples garrafinha de água tenha 37,44% de tributos.

Se construirmos uma reforma tributária seguindo as premissas do interesse público, certamente avançaremos de forma célere para construir a tão necessária pacificação social

Além de reordenar a base tributária nacional – carcomida por arranjos e destruída por modelos inapropriados de incentivos predatórios – precisamos avançar na Justiça tributária. Afinal, os "impostos embutidos" nos preços de cada produto, são pagos igualmente, tanto por quem ganha R$ 100 mil, quanto para quem recebe apenas um salário mínimo.

Reza ainda dizer que com esse modelo estamos na contramão do mundo moderno. Temos cerca de 65% de participação dos impostos sobre consumo na arrecadação tributária no Brasil. Isso está muito acima da média mundial, que é em torno de 35%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Em países desenvolvidos como Estados Unidos e Japão, ela é abaixo de 20%.

Portanto, se faz necessário discutir a alteração da carga tributária sobre a renda, de forma a alcançar a tão necessária e almejada justiça tributária. Da mesma forma, trabalhar  para otimizar as obrigações acessórias.

E digo mais, para finalizar: se construirmos uma reforma tributária seguindo as premissas do interesse público, certamente avançaremos de forma célere para construir a tão necessária pacificação social que todos almejam neste momento em que as duas crises – econômica e política – persistem em caminhar juntas.

Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e líder do Bloco Parlamentar Vanguarda e presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Diversos cortes nas despesas da AL

eduardo botelho curtinha 400   Num período em que o Legislativo praticamente parou, assim como o Judiciário e órgãos vinculados aos Poderes, como TCE e MPE, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (foto), tomou decisão correta ao cortar gastos enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. Entre as...

Governador está tenso e preocupado

mauro mendes 400 curtinha   O governador Mauro Mendes anda tenso e preocupado. Mesmo já tendo adotado uma série de medidas de prevenção, inclusive consideradas radicais, ele não dorme direito por causa das projeções nada otimistas de aumento nos próximos dias de casos de coronavírus em...

AL aprovará empréstimo de R$ 550 mi

A Assembleia aprovou, na convocação extraordinária desta sexta (27), dispensa de pauta para a mensagem do Executivo que pede autorização para contrair empréstimo de R$ 550 milhões junto à Caixa Econômica. O recurso será aplicado na construção de pontes de concreto em diversos municípios. Agora, a matéria entra na pauta e será aprovada pela maioria dos deputados na próxima segunda (30),...

Queda nas receitas e o salário regular

emanuel pinheiro 400 curtinha   Prefeitos de um modo geral vão conseguir pagar a folha do funcionalismo de março, na próxima semana, sem tantas dificuldades. Já para abril, a tendência é que passem apurados para manter os vencimentos em dia, por causa do reflexo negativo da pandemia do coronavírus,...

Galvan, afronta à legislação e multa

antonio galvan 400 curtinha   O presidente da Aprosoja-MT, Antônio Galvan (foto), que tentou, mas acabou desistindo da disputa ao Senado, está sempre envolvido em polêmicas, seja nas demandas do agronegócio, seja no cotidiano da política. A mais recente é que ele, juntamente com outros produtores, está...

Destaque nas ações anti-coronavírus

leonardo bortolini leo 400 curtinha   O prefeito de Primavera do Leste Leonardo Bortolin (foto) vem recebendo elogios e ganhou o noticiário nacional por medidas práticas, céleres e seguras no atendimento à população, em meio aos cuidados para prevenção ao coronavírus. Desde a semana...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.