ARTIGOS

Segunda-Feira, 28 de Dezembro de 2009, 17h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Uma vida por um acordo comercial

   A polêmica do final do ano gira em torno da entrega do menino Sean Goldman, de 9 anos, ao pai americano. As acusações são as mais diversas entre ela uma gravíssima. O Brasil trocou o menino por um acordo tarifário que significa uma economia de alguns milhões de dólares para o governo federal.

   A história, resumidamente, começa no dia em que uma mulher, que tinha um filho com um americano veio passar as férias no Brasil e não voltou. O pai, David Goldman, baseado no Tratado de Haia sobre seqüestro internacional de crianças tentou reaver o filho. Há um ano e meio a mãe, Bruna Bianchi, morreu ao dar a luz uma menina, fruto de seu segundo casamento, com o advogado João Lins e Silva.

   Por aqui o comentário geral é que o pai só quis o filho porque ele é herdeiro da família Bianchi Carneiro. Pode ser (afinal ele somente passou a se preocupar com o caso com a morte da mãe, tentando, portanto ser o tutor de Sean). A verdade é que desde os quatro anos Sean estava acostumado com a família brasileira e há quase dois tinha uma irmãzinha a quem, diz a avó materna, era muito ligado.

   O ministro Marco Aurelio de Melo, do Supremo Tribunal Federal havia concedido uma liminar ao padrasto de Sean que garantia que a decisão da guarda do menino seria tomada apenas em fevereiro pelo plenário do STF, já que era um caso complexo e que merecia a participação de todos os ministros. Mas Gilmar Mendes derrubou a liminar decidindo ele, autocraticamente, que Sean deveria ser tirado da família com quem convivia há cinco anos e entregue ao pai biológico.

   A avó materna de Sean, Silvana Bianchi, acusa o governo brasileiro de ter usado o neto para garantir um acordo comercial e tarifário. Ninguém no governo desmentiu. A verdade é que assim que Gilmar Mendes mandou entregar Sean ao pai americano, o congresso americano aprovou o tal acordo. Também é verdade que o presidente Lula, que se manifesta sobre tudo, não abriu a boca sobre o caso, apesar do pedido público de Silvana Bianchi. Também é verdade que o Ministro Paulo Vanuchi, dos Direitos Humanos não negou quando foi acusado publicamente de defender a entrega de Sean a David Goldman, para que o Brasil não continuasse a sofrer retaliações comerciais. É verdade ainda que Sean Goldman tem cidadania brasileira e não foi defendido pelo governo como deveria.

   Aqui no Rio, nas rodas de bate papo, ninguém entra no mérito se o menino deveria ficar com os avós maternos, com a irmãzinha e com o padrasto, que o criou a maior parte da vida ou com o pai biológico. A maioria critica a forma como foi tomada a decisão e todos concordam com a avó materna segundo quem a decisão de Gilmar Mendes foi uma covardia, já que ele poderia esperar o fim do recesso e discutir com os demais ministros qual deveria ser o destino de Sean.

   A impressão que ficou por aqui é que temos um judiciário insensível e, pior ainda, um governo que troca vidas por acordos e que não protege seus cidadãos. Pelo menos não quando esses cidadãos possam significar problemas para seus interesses, por mais mesquinhos que sejam. E o pior: não se preocupa com idade desses cidadãos, com o estrago que possa causar na vida deles e de todos os que o cercam. Um governo para o qual alguns cifrões valem mais que qualquer coisa, inclusive mais que a vida de uma criança.

   Maurelio Menezes é jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela ECA/USPe professor de Jornalismo do curso de Comunicação Social da UFMT e está passando férias no Rio de Janeiro
 

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Comentários (1)

  • O Vigilante | Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2009, 11h20
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    Fico abestalhado em ver que pessoas que não detém conhecimento nenhum sobre Direito (ainda mais envolvendo a parte do Direito Internacional) palpitando sobre matéria essencialmente jurídica. Essa história de trocar uma criança por um acordo comercial veio de onde? Existem dezenas de casos semelhantes a esse. Por quê só o "caso Sean" teve tanto destaque? As partes (brasileiras) envolvidas são pessoas de influência social? Por fim: decisão judicial, ainda mais do STF, não se discute. Cumpre-se e acabou.

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