Blog do Romilson

| 05/12/2018, 10h:26 - Atualizado: 05/12/2018, 10h:33

A taxa sobre a taxa


victor humberto artigo

Victor Maizman

O Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei para que seja instituída mais uma taxa. Até aí não é novidade para ninguém, uma vez que sempre no final do ano, ou como se diz no jargão esportivo, no apagar das luzes, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo projetos de lei com o objetivo de aumentar a receita da forma mais fácil, ou seja, às custas do contribuinte.

Digo mais fácil porque é mais fácil para o gestor aumentar a carga tributária do que reduzir custos. Para o empreendedor a fórmula é contrária, uma vez que dentro do sadio mercado competitivo, para aumentar a sua receita não se majora o preço do produto vendido ou produzido, mas sim, se tenta espremer e espremer os custos por reduzido que esteja.

Assim, é quase impossível o empreendedor repassar o custo da majoração da carga tributária no preço final do produto comercializado. No caso da taxa em questão, o Poder Executivo pretende exigir uma Taxa sobre outra Taxa. Sim, é isso mesmo!

Cabe aos setores produtivos provocar um amplo debate sobre tal pretensão junto aos parlamentares, a fim de que sejam apresentados também os argumentos não apenas jurídicos contra tal exigência, como também econômico e social

A pretensão é exigir uma Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental que já  é exigida pelo IBAMA, onde no projeto apresentado o contribuinte mato-grossense deverá pagar o aludido tributo sobre a taxa cobrada pela referida autarquia federal, tudo conforme literalmente consta do respectivo texto.

Pois bem, muito embora os Estados tenham também a atribuição de fiscalizar o meio ambiente, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é razoável instituir uma sobreposição tributária tal qual como pretendida.

Embora possam coexistir competências simultâneas em relação à fiscalização do meio ambiente, o mesmo tipo de atividade pública dirigida ao obrigado não pode originar duas ou mais taxas. No caso, existirá apenas um único fato gerador da respectiva obrigação de forma que a competência de uma entidade pública prevalece sobre a da outra.

Então, cabe aos setores produtivos provocar um amplo debate sobre tal pretensão junto aos parlamentares, a fim de que sejam apresentados também os argumentos não apenas jurídicos contra tal exigência, como também econômico e social.

Portanto, reitero que depreende-se do conceito amplo democrático, a consciência jurídica contemporânea que repele a ideologia de que o poder de legislar decorre tão somente da soberania do Estado, cabendo sim, o amplo debate junto à sociedade, ou melhor, junto aquele que contribui com parte de seu patrimônio para a manutenção da máquina estatal, estou falando do contribuinte!  

Victor Humberto Maizman é advogado e consultor jurídico tributário, professor em direito tributário, ex-membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal. E-mail: E-mail: victormaizman@yahoo.com.br

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Comentários (1)

  • João Moessa | Quarta-Feira, 05 de Dezembro de 2018, 22h39
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    Sr. Victor Humberto Maizma concordo plenamente com suas considerações mais existe coisa pior na cara dura que imagino que já tenha pago inúmeras vezes sem se dar conta estou considerando que tenha algum imóvel em Cuiabá. Se der uma olhadinha com cuidado no carne do IPTU verá um valor com a seguinte identificação "TAXA DE EMOLUMENTO" traduzindo "TAXA DA TAXA" parece piada mas nossos governantes se esmeram em nos passar a perna. Nunca questionei porque questionar fica mais caro que pagar agora como e´advogado não custa nada nos defender entra com medida para impedir esse pequeno deslise da Prefeitura de Cuiabá. O que está escrito literalmente no dicionário da Enciclopédia Barsa: Emolumento, s. m. (1. emolumentu). 1. Gratificação. 2. Retribuição. 3 . Ganho. 4. Proveito. 5. Taxa. Veja entre os sinônimos de emolumentos está a famigerada taxa.

| 23/02/2019, 11h:41 - Atualizado: 02h atrás

O jeitão alemão de fazer cerveja, parte I


vinicius Masutti colunista lateral fixo

Vinícius Masutti

No vasto universo da cerveja, bebida fermentada mais antiga da humanidade, tivemos que classificar sua evolução ao longo do tempo, e nessa evolução algumas regiões se destacaram mais do que outras, e por isso foram chamadas de escolas. Portanto, “escola cervejeira” é a denominação de uma região responsável pela criação de estilos de cerveja, técnicas de produção e características peculiares. São quatro grandes escolas, e começaremos por uma das mais antigas, a alemã.

A escola cervejeira alemã, compreende, além claro da Alemanha, a República Tcheca e ainda a Áustria. A cerveja é produzida nessa região a milênios (e não estou exagerando) e, portanto, naturalmente aperfeiçoaram muito a produção da bebida, mas vamos descobrir agora, quais fatores fazem desta região, uma escola.

Pra começar, lá é o berço da Lager, a fermentação a baixas temperaturas. Nós falamos já sobre isso aqui. As leveduras de lager se desenvolveram, ao que tudo indica, em solo, ou melhor em ares alemães. A principal teoria é que uma levedura vinda da patagônia se misturou com uma levedura “Ale” tradicional e deu origem ao tipo de fermentação mais famoso no mundo moderno, responsável entre outros inúmeros estilos pela cerveja Pilsen.

Existem dezenas de estilos criados pela escola alemã, com uma variedade incrível de sabores

Vinícius Masutti

Só isso já faria da região uma escola, mas ela ainda contribuiu muito mais com a história da cerveja. Os alemães e vizinhos, tiveram papel importante no desenvolvimento da tecnologia cervejeira. Isso porque desde o século XVI, rege por lá uma norma alimentícia que limita à produção de cerveja, a apenas quatro ingredientes básicos, (os quais já falamos aqui), a água, o malte, o lúpulo e a levedura. A proibição do uso de qualquer outro ingrediente, fez com que os cervejeiros se empenhassem em desenvolver equipamentos mais eficientes, tanto de brassagem e fermentação como de malteação e isso deu origem a estilos clássicos e fundamentais na história da cerveja, como a própria Pilsen.

Existem dezenas de estilos criados pela escola alemã, com uma variedade incrível de sabores. Desde a lager clara e cristalina, passando pelas turvas Weizenbiers (cervejas de trigo), até cervejas ácidas, com fermentação láctica e defumadas. Basicamente, cervejas da escola alemã, são muito equilibradas, limpas e na grande maioria dos estilos, de baixa fermentação.

Estilos da escola alemã, são um bom ponto de partida para a descoberta do universo cervejeiro, justamente porque prezam pelo equilíbrio. A maioria, são o que chamamos de “cervejas de entrada”, ou seja, cervejas boas para começar a experimentar e sair da zona de conforto que é aquela mesma cerveja de sempre. Experimente estilos como Bohemian Pilsener, Weissbier, Vienna Lager, Munich Dunkel e Bock e terá uma boa ideia do que estou falando. No próximo capítulo vou contar um pouco mais sobre a tal norma alimentícia, que é conhecida como lei da pureza alemã. Fique atento. Saúde!

Vinícius H. Masutti é sommelier especializado em cervejas, formado pela Universidade Positivo e Barista pelo Senac-PR e escreve exclusivamente neste espaço todo sábado. É responsável pelo treinamento e pela carta de cervejas de mais de 40 estabelecimentos pelo país, presta consultoria para bares, empórios e restaurantes, promove cursos e treinamentos sobre a bebida. Nasceu no Paraná e fincou raízes em Cuiabá. E-mail: viniciusmasutti@gmail.com

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IDEOLOGIA E CONVENIÊNCIA | 23/02/2019, 08h:50 - Atualizado: 05h atrás

Enquanto PSL e PT se digladiam no Congresso, partidos se unem em bloco parlamentar na AL


 Enquanto o PSL do presidente da República Jair Bolsonaro e o PT na oposição se digladiam no Congresso Nacional, as duas siglas estão construindo uma convivência harmoniosa na Assembleia de Mato Grosso.  A harmonia é tanta que chega ao ponto de comporem o mesmo bloco parlamentar.

Ocorre que seis deputados criaram o bloco Resistência Democrática, que será liderado pela deputada Janaina Riva (MDB). A intenção é formar uma coalizão para impedir que a base do governador Mauro Mendes (DEM) alcance majoritariamente o controle de todas as  comissões permanentes.

Além de Janaina, também compõem o bloco Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT; Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e João Batista (Pros).  

Montagem/Rdnews

L�dio Cabral e Delegado Claudinei

Lúdio Cabral e Delegado Claudinei formam o mesmo bloco na AL, apesar de estarem em campos identitários opostos

Lúdio explica que a unidade com o Delegado Claudinei está baseada em dois pontos, que são a defesa dos servidores públicos e a composição das comissões. Entretanto, deixa claro que certamente PT e PSL estarão em lados distintos nas pautas ideológicas que separam esquerda e direita.

“O Delegado Claudinei, da mesma forma que eu e outros colegas deputados, é um servidor público. Por isso, estamos juntos defendendo as categorias e o próprio serviço público que está sendo atacado pelo Governo Mauro Mendes. A unidade também existe porque o Regimento diz que para fazer indicações para compor comissões é preciso formar blocos com pelo menos quatro membros. Isso nada tem a ver com direita ou esquerda”, explica o petista.

Claudinei faz o mesmo discurso de Lúdio sobre a aliança entre PSL e PT. Ressalta a defesa dos servidores e diz que seu posicionamento não encontrou obstáculos na direção partidária.

“Esse bloco reúne os quatro deputados servidores públicos e dois simpatizantes. É a maneira que encontramos de defender as categorias dos ataques que estamos sofrendo. Minha participação tem o aval do líder do PSL na Assembleia Sílvio Fávero e o presidente do partido no Estado, deputado federal Nelson Barbudo, também não manifestou objeção”, garantiu.

Tanto Lúdio quanto Claudinei ressaltam que PSL e PT  poderão se enfrentar em votações de matérias relacionadas às ideologias partidárias. Garantem, no entanto, que a convivência no bloco Resistência Democrática não será afetada pelas divergências ideológicas.

O PSL é um partido conversador e de direita. Já o PT é de esquerda e com forte atuação em movimentos sociais, sindicais e de direitos humanos.

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Comentários (1)

  • Emídio de Souza PSL 17 MT Brasil | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 11h09
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    Concordo com o meu deputado delegado Claudiney, temos que defender os interesses dos funcionários públicos, são eles que movimenta a máquina pública, sem perder a ideologia do PSL MT Brasil, conta com o apoio da família PSL MT.

| 22/02/2019, 16h:27 - Atualizado: 22/02/2019, 16h:38

O Teatro dos Vampiros


marcelo ferraz artigo

Marcelo Ferraz

Enquanto a população em geral estava preocupada com o “teatrinho” dos conteúdos irrelevantes das conversas de whatsapp do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seu ex-ministro Gustavo Bebianno, nos bastidores, um acordo colossal estava sendo articulado para garantir interesses econômicos e políticos: dos tubarões do sistema financeiro; das grandes empresas financiadoras das bancadas no Congresso Nacional (ruralistas, mineradoras, farmacêuticas, das armas e etc...); da impunidade do Caixa II para os parlamentares e dos privilégios exclusivos ligados à República dos Generais.

Um espetáculo astucioso de dar inveja até para as artimanhas do militar e senador da Roma Antiga, Lúcio Sérgio Catilina, que por sua vez, ficou conhecido por ter tentado derrubar a República Romana e, em particular, o poder oligárquico do Senado.

Deste modo, trazendo os fatos à tona da verdade, em 2018, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 195,2 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2017. Porém, os fatores que impõem este déficit público à Nação brasileira, não estão sendo revelados com toda clareza para os cidadãos.

Enquanto o governo propõe uma “Nova Previdência” baseada na obrigatoriedade de que as pessoas contribuam por mais anos para poderem receber o valor integral da aposentadoria, nada está sendo feito para obrigar os conglomerados das grandes empresas a pagarem suas dívidas com a Previdência. Segundo o relatório final da CPI da Previdência, apresentado em outubro de 2017, hoje existe um grupo de empresas que deve cerca de R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

A dívida desse específico grupo de empresas privadas, que estão à margem da Legislação Previdenciária, ou seja, gerando um prejuízo descomunal para toda Nação, corresponde a mais que o dobro do déficit atual da Previdência. Porém, parece que os representantes do governo não têm a mínima vontade de tocar nesse assunto radioativo. Pelo andar da carruagem do esquecimento, nota-se que esse abacaxi explosivo nunca será descascado pelo atual governo.

Hoje existe um grupo de empresas que deve cerca de R$ 450 bilhões à Previdência

Marcelo Ferraz

Contudo, de acordo com dados oficiais do Governo Federal, até novembro de 2018, o rombo na previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado. Entre 2017 e 2018, o déficit cresceu 12,85%, isto é, para R$ 40,5 bilhões, enquanto o rombo no INSS teve alta de 7,4% no mesmo período.

Não obstante a isso, a pirâmide da injustiça fiscal e financeira no Brasil nunca parou de ampliar suas fronteiras das desigualdades sociais; dada a exploração desenfreada dos cidadãos causada pela carga tributária massacrante, pelos lucros abusivos e exorbitantes aferidos pela aristocracia rentistas (banqueiros), esta entranhada nas veias arteriais deste país. Diante desses fatos, é fácil entender que o suor e o sangue dos cidadãos estão sendo capitalizados e sugados, diuturnamente, por meia dúzia de vampiros engravatados que nunca deixaram de rondar o Palácio do Alvorada.

Para se ter uma ideia da proporção dessa caixa de pandora, em 2018, os lucros líquidos somados dos cinco maiores bancos (que atuam sozinhos no país) superaram a marca de R$ 85 bilhões no ano. De acordo com o Banco Central, as instituições, juntas, detêm 85% dos depósitos no país. Ou seja, a concentração no setor segue cada dia maior, o que justifica, em grande parte, resultados tão exorbitantes.

Porém, em face dessas contradições no sistema fiscal e financeiro, os digníssimos Congressistas não vêm a público para debater essa pauta - de exclusiva prioridade dos morcegos lobistas, que por sua vez, hibernam nos gabinetes dos “eminentes” parlamentares para garantir que o fluxo de sangue do sistema possa continuar a jorrar.

Entretanto, o mais vergonhoso e vil acordo político-jurídico, que também fez parte dessa manobra escusa, foi o perdão tácito do pacote de leis anticrimes – de autoria do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Segundo a declaração do próprio ministro, o crime de Caixa 2 não tem “mais” a mesma gravidade que o crime de corrupção. Contanto, por várias vezes, Moro levantava a espada da justiça para defender o estandarte do combate à corrupção do Caixa II.

No entanto, as pegadas sujas dessa marcha da imoralidade estão por toda parte na Praça dos Três Poderes, desta feita, só basta o atento leitor usar a lupa investigativa da verdade para saber que na política brasileira nada sai de graça... “Prende-se um inimigo público e ganha-se um cargo supremo e vitalício”, reza a cartilha de Maquiavel, esta sempre posta na cabeceira da cama do “nobre” jurista. Para aprovar as leis do atual governo e ainda garantir uma possível sabatina no Congresso Nacional, visando uma vaga na Corte Maior, o Paladino da Moralidade quebrou seu escudo da altivez e flexibilizou a lei do Caixa II. E assim, uma mão lava a outra e as duas estrangulam a dignidade da República Brasileira.

De tal modo que, neste contexto, vale ressaltar a máxima "Corruptissima república plurimae leges", esta atribuída a Tácito, historiador e político romano. Tal máxima significa "As leis são muitas quando o Estado é corrupto", ou, mais comumente, "Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis".

Contudo, tudo isso foi minuciosamente articulado com o intuito de se viabilizar a “nova previdência” e outras leis do Governo dos Generais. Interesses garantidos, à parte, quem terá que (de forma injusta e desumana) pagar a conta mais uma vez será o sofrido povo brasileiro, que já é obrigado a arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Todavia, em contrapartida, simultaneamente, ao passo que perde seus direitos fundamentais, o cidadão está sendo marginalizado por falta de políticas públicas que garantam a efetividade de uma Ordem Social prescrita pela Constituição Federal/88. Então, pode-se resumir este artigo em uma frase: A velha política vampiresca só visa sugar o sangue do trabalhador e manter em “ordem" o ciclo da pirâmide injusta do caos. Já que a tão sonhada economia dos estados republicanos modernos - com sustentabilidade e democracia - será muito difícil de ser ver por aqui, enquanto o povo não expulsar esses vampiros da política brasileira.

Marcelo Ferraz é jornalista e escritor. E-mail: ml_ferraz23@hotmail.com

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Polêmica | 22/02/2019, 11h:09 - Atualizado: 22/02/2019, 11h:42

Medeiros reapresenta projeto de Bolsonaro que visa acabar com exame da OAB; jurista critica


O deputado federal José Medeiros (Pode) reapresentou projeto que visa extinguir a exigência de aprovação no exame da OAB para que bacharéis em Direito possam atuar como advogados. A prova foi criada em 1964, mas só passou a ser regra em 1996. O projeto reapresentado foi apresemntado pela primeira vez pelo hoje presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) - de quem Medeiros é vice-líder. A proposta havia sido arquivada em 2007.

A justificativa de Medeiros contém os mesmos os argumentos feitos por Bolsonaro há 12 anos. Sustenta que o fim da exigência da aprovação no exame da Ordem é uma forma de equiparar a categoria às demais classes profissionais do país, que não fazem seleção para atuação profissional.

bolsonaro_medeiros

Jair Bolsonaro ao lado do deputado federal José Medeiros que reapresentou a proposta do hoje presidente do Brasil

A iniciativa é duramente criticada pelo ex-presidente da OAB-MT e professor de Direito, Francisco Faiad. “Este projeto é um absurdo. Causa prejuízo à OAB e, principalmente, à sociedade. Precisamos de profissionais com o mínimo de preparo”.

francisco faiad 450

Jurista Francisco Faiad classifica projeto como absurdo

Faiad aponta que a extinção do exame poderá colocar no mercado profissionais despreparados para o exercício da advocacia. “É necessário ter clara a distinção de que as faculdades de Direito não formam advogados, e sim bacharéis, que podem escolher diversas carreiras a partir disso”. 

Na justificativa do projeto, Medeiros cita a Constituição Federal (1988), artigo 22, inciso 15, que estabelece como competência privativa da União legislar sobre condições para o exercício de profissões.

“Assim, somente os estabelecimentos de ensino superior, devidamente reconhecidos pelo ministério da Educação, podem qualificar seus alunos, no que se refere ao cabedal de conhecimentos necessários para o exercício de profissão, na forma exigida por lei, restando aos Conselhos Regionais e à Ordem dos Advogados aferir os demais atributos”, diz o deputado, para quem a OAB não teria, dessa forma, competência para definir os critérios capazes de limitar a atuação profissional dos bacharéis.

Em nota, o presidente da OAB Leonardo Campos criticou a proposta, que tramita no Congresso desde o último dia 14. “Esse debate constante que se travou em torno do Exame da Ordem é importante porque ele deve estar sempre sendo estudado e aprimorado para que esteja em sintonia com o avançar do Direito no Brasil, mas a discussão sobre sua necessidade, importância e, consequentemente, obrigatoriedade legal, já se mostrou esgotada uma vez que pacificada pelo entendimento dos Poderes deste país”, disse Leonardo.

Medeiros foi procurado pela reportagem para comentar a proposta, mas não foi localizado e/ou retornou às ligações até a publicação desta reportagem. 

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Comentários (19)

  • Paulo Bomfim | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 09h45
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    Com todo respeito ao posicionamento do ilustre ex-Presidente da Seccional, mas, faltam-lhe luzes. Em apenas duas palavras: ilegal e inconstitucional. Não se pode sustentar tranquilamente os argumentos de defesa do exame da OAB, este, ainda que, nos moldes como vem sido aplicado. A injusta retaliação ao desempenho profissional do Bacharel em Direito, exercida pela OAB, tem contornos claros de interesses escusos, que enseja até asco. Ações absolutamente repudiadas, dado as suas afrontas à ética e à moral, também. A metodologia adotada pelo exame para suposta aferição da capacidade laboral do candidato não se presta a tal verificação (socorro!). Muitos formados por faculdades renomadas, antigas e até aqueles que têm pós-graduações, inclusive, também são reprovados em uma das fases do exame (tomara não incluirmos mestres e doutores nessa lista). Percebam. Basta não haver preparo dedicado para o enfrentar. Para que obtenha a aprovação o candidato precisa dedicar-se exclusivamente para o exame. Desnecessário. Como Operador do Direito, precisamos direcionar nossos estudos para os casos concretos que se apresentam todos os dias no labor. Ora, olhemos para os artificiais cursinhos preparatórios hoje disponíveis no mercado. Esses tornaram-se especialistas na seara em questão. Pois, oferecem repetivos e estéreis métodos para memorização das questões na 1a fase (ridículo). Isso não pode servir para sabermos se o candidato formado em direito está em condições da militância forense. Este precisar saber Pensar o Direito! Já na segunda fase, o atraso aferidor é ainda maior. Para os tempos em evolução como o atual, não se pode parametrizar o profissional da área. Essa limitação é imposição que se faz às máquinas. Cinco horas para fazer uma peça, respondendo questões subjetivas, ainda, é algo extremamente retrógrado (os prazos legais são bem maiores. Sem falar nos institucionais. Juízes, Promotores, Defensores e até AGU, têm prazos longuíssimos). A inteligência artificial/automação, que nos contempla à porta, já, compulsoriamente, indicam a inutilidade da aplicação dessa fase do exame. Até um cego pode ver isso!! Pois bem, por ora, paro por aqui, sabendo que muitas outras são às considerações sobre a questão. Contudo, lamentando que a nossa desejável Suprema Corte, na sua triste limitação técnica(tomara tenha sido só isto), traiu ao sublime sentir sobre questão. #fimdoexamedeordem

  • Rosana | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 08h34
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    Será feita a justiça, e as garantias constitucionais!

  • Raphael | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 07h56
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    Será que o Deputado José Medeiros passou no exame de ordem?

  • Adriano | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 07h49
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    Só uma pessoa muito burra não passa nessa prova.

  • Edival Anchieta da Silva | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 07h30
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    A OAb forma advogados? O Cremerj forma médicos? O Crea forma engenheiros e arquitetos? O coren forma enfermeiros? O crefito forma fisioterapeutas ? O crefi forma prof.de educação fisica? O CRf forma farmacêuticos? Não, mas só a OAB forma advogados!!

  • Edival Anchieta da Silva | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 07h13
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    A OAb forma advogados? O Cremerj forma médicos? O Crea forma engenheiros e arquitetos? O coren forma enfermeiros? O crefito forma fisioterapeutas ? O crefi forma prof.de educação fisica? O CRf forma farmacêuticos? Não, mas só a OAB forma advogados!!

  • Valker Basilio | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 22h39
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    Boa noite á todos , para os colegas que dizem que a faculdade forma bacharéis em ciências jurídica fica a minha pergunta, a OAB forma advogados ? Pois é exatamente isso que está acontecendo, é competência do MEC todos os cursos superiores , a OAB é instituição de ensino regularizada pelo MEC ? O bacharel não tem nada com isso se tem muito advogado ou não , se o ensino está fraco ou não , É dever e prerrogativa do MEC fiscalizar , regular , expedir diplomas de cursos superiores , a OAB não é instituição de ensino , e sim de classe. Deu prá entender !!!! Um abraço á todos .

  • Valker Basilio | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 22h39
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    Boa noite á todos , para os colegas que dizem que a faculdade forma bacharéis em ciências jurídica fica a minha pergunta, a OAB forma advogados ? Pois é exatamente isso que está acontecendo, é competência do MEC todos os cursos superiores , a OAB é instituição de ensino regularizada pelo MEC ? O bacharel não tem nada com isso se tem muito advogado ou não , se o ensino está fraco ou não , É dever e prerrogativa do MEC fiscalizar , regular , expedir diplomas de cursos superiores , a OAB não é instituição de ensino , e sim de classe. Deu prá entender !!!! Um abraço á todos .

  • Valker Basilio | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 22h37
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    Boa noite á todos , para os colegas que dizem que a faculdade forma bacharéis em ciências jurídica fica a minha pergunta, a OAB forma advogados ? Pois é exatamente isso que está acontecendo, é competência do MEC todos os cursos superiores , a OAB é instituição de ensino regularizada pelo MEC ? O bacharel não tem nada com isso se tem muito advogado ou não , se o ensino está fraco ou não , É dever e prerrogativa do MEC fiscalizar , regular , expedir diplomas de cursos superiores , a OAB não é instituição de ensino , e sim de classe. Deu prá entender !!!! Um abraço á todos .

  • JOSÉ | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 17h49
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    MEUS AMIGOS, PEGUEM UMA PETIÇÃO ELABORADA POR UM ADVOGADO COM 30 ANOS DE PROFISSÃO, OU SEJA, DO TEMPO EM QUE NÃO PRECISAVA OU NÃO EXISTIA ESSA PORCARIA DE EXAME. AGORA PEGUEM AS PETIÇÕES(COPIA E COLA) DOS ATUAIS ADVOGADOS, DESSES QUE PASSARAM NO EXAME DA ORDEM. É UM ESPETÁCULO DE HORRORES. NÃO EXISTE, NÃO SOBREVIVE, NÃO ESTABELECE, NÃO DURA MUITO TEMPO. ADVOGADO(com ou sem exame) QUE NÃO TENHA VOCAÇÃO, SACERDÓCIO, GOSTO, AFINIDADE, TINO, FARO, DESPRENDIMENTO, SACRIFÍCIO, ENFIM, DEDICAÇÃO, NÃO ADIANTA, NÃO VINGA, NÃO COLA. O CARA PODE TER ACERTADO 100% DA PROVA, MAS SE NÃO TIVER ESSAS QUALIDADES, VIRTUDES, QUESITOS ELE JAMAIS SE TORNARA UM ADVOGADO. LOGO, LOGO SERÁ EXCLUÍDO DO MERCADO, AO PASSO QUE MUITOS QUE AS VEZES NÃO CONSEGUEM PASSAR NESSA PORCARIA DE EXAME, POR OUTRO LADO REÚNEM TODAS AS QUALIDADES, CONDIÇÕES, CORAGEM, SERIEDADE, POSTURAS, ESTILO, TREJEITO E PORQUE NÃO DIZER, CONHECIMENTO PRA SE TORNAR UM EXCEPCIONAL ADVOGADO.

Recordações | 22/02/2019, 10h:44 - Atualizado: 22/02/2019, 10h:50

Conselheiro afastado ressurge cantando música Idas e Vindas no programa de Eder - assista vídeo

Longe dos holofotes desde setembro de 2017, quando foi afastado do cargo pelo Supremo, eis que o conselheiro do TCE Valter Albano ressurge cantando no programa Recordações, apresentado pelo polêmico e ex-todo-poderoso Eder Moraes. Ireno e Albano soltam a voz ao cantar A Gaivota. Em outro momento, ao lado de Pescuma e de outras pessoas, o conselheiro interpreta Idas e Voltas, de Mato Grosso e Mathias. O programa de Eder é exibido na TV Cuiabá (canal 47.1), de propriedade do ex-deputado Maksuês Leite.  Vai ao ar de segunda à sexta, das 19h às 20h. 

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Comentários (2)

  • Cuiabania | Sábado, 23 de Fevereiro de 2019, 02h04
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    Canta muito !!! Parabéns dr Valter

  • Grasiele | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 11h00
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    É um fanfarrão, Goiás merece em sua plenitude.

| 21/02/2019, 13h:29 - Atualizado: 21/02/2019, 13h:39

Meu agradecimento ao povo mato-grossense


Eduardo Calmon

Eduardo Calmon

Ontem, dia 20 de fevereiro de 2019, foi uma noite longa em que o calor de Cuiabá me fez, pela primeira vez, sentir calafrios. Era a oportunidade de o Estado de Mato Grosso escolher para seus cidadãos novos rumos floreados de esperança e fé de que seria possível fazer um Estado melhor, mais justo, mais solidário e mais eficiente. Acreditei até a abertura do último voto que seria possível vencer e junto com o povo mato-grossense contribuir para a sociedade. Não deu. Fui vencido pelas velhas estratégias da política que tanto mancharam o nosso Estado. A Assembleia estabeleceu um rito normativo do processo de escolha que, não obstante, foi descumprido por ela mesma, nos instantes finais, quando o processo já havia encerrado.

Fui para disputa sabendo das minhas chances pois a sociedade mato-grossense clamava por mudança e o meu nome vinha ao encontro dos anseios desta sociedade sofrida. Durante a semana, recebi muitos apoios de populares, de conhecidos, de desconhecidos, de amigos, colegas, professores, alunos e de deputados que creditaram no meu nome a esperança do novo, do técnico, sem amarras políticas e vícios. Não deu, mais uma vez.

Não perco a esperança, pois, enquanto houver um único cidadão mato-grossense que acredita que possamos fazer um país melhor, longe de tudo aquilo que corroeu os valores da nossa sociedade, temos o dever de continuar na nossa missão.

Quero agradecer a sociedade de Mato Grosso por ter me acolhido carinhosamente, a imprensa pelo seu trabalho imparcial relatando à verdade dos fatos, aos deputados por ter me recebido na casa do povo para essa disputa, ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, instituição da qual me orgulho, porque hoje, muito mais hoje, consigo enxergar o seu valor na defesa da lisura, da legalidade e da honestidade.

Agradeço também ao deputado Ulysses do qual tive o prazer de compartilhar esse momento histórico para o Estado.  Deputado jovem, idealista, que tem na sua voz a carga de defender essa tão sonhada mudança desesperadamente clamada pelo povo mato-grossense.

Enquanto estiver caminhando nas terras de Rondon não me furtarei a nenhum desafio

Eduardo Calmon

Agradeço também ao deputado anônimo que votou em mim. Esse foi o voto mais importante da eleição. Foi com esse voto que a sociedade mato-grossense disse NÃO a velha política, a política dos conchavos, a política da troca de favores, a política de que a sociedade não suporta mais esses arranjos para furtar a real vontade do povo mato-grossense. Fica aqui consignado o meu muito obrigado e a minha fé de que estamos no caminho certo.

Agradeço ainda ao deputado do voto em branco pois representou manifestação absolutamente contrária a tudo isso que vem acontecendo no pais. Voto de protesto, de indignação. Aliás qual é o brasileiro que não está indignado com tudo isso? Enquanto estiver caminhando nas terras de Rondon não me furtarei a nenhum desafio.

Agradeço a minha família por me encher, todos os dias, de esperança de que tudo na vida é possível quando temos bons propósitos.

Agradeço pela derrota porque é nela que a verdade é descortinada aos olhos de todos.

Agradeçoa Deus por me conceder tamanha determinação na vida para tudo o que fiz.

Muito obrigado.

Eduardo Calmon é juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande e disputou indicação para o TCE

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Comentários (7)

  • joaoderondonopolis | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 13h20
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    Magistrado Calmon, a luta da população de MT não acabou. A Luta continua.

  • joaoderondonopolis | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 13h19
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    Magistrado Calmon, a luta da população de MT não acabou. A Luta continua.

  • Padre Dó | Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019, 08h57
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    1

    Padre Dó, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Elcy | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 22h18
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    Sábias palavras! Duras, mas verdadeira!

  • OCELO DOMINGOS | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 16h07
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    vc ja e um vencedor doutor Eduardo foi uma hora conhecer o senhor acredito sim numa sociedade mais justa a esperança vai continua pode contar sempre comigo estarei sempre a disposição ass ocelo domingos

  • GILMAR DE PAULA | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 15h55
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    "para que o mal triunfe é só o bom permanecer inerte e silente". Valeu Senhor Juiz! Mas, Vossa Excelência sabia que estava dando um passo num poço movediço. O eleitor de Mato Grosso ainda não conseguiu fazer o descarte necessário dos políticos sedentos de poder. Nos idos de 1970, meu amigo e colega de trabalho JOÃO NEGRÃO, dizia cheio de entusiasmo: A LUTA CONTINUA!

  • JANINE | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 14h58
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    Valeu por ter honrado aqueles que sonham com mudanças em todos os setores.

Base Aliada | 21/02/2019, 13h:27 - Atualizado: 21/02/2019, 14h:06

Medeiros assume vice-liderança de Bolsonaro na Câmara e acompanha Mauro em agendas no DF


Rodinei Crescêncio

Jos� Medeiros

Deputado federal José Medeiros atuará na articulação política do Palácio do Planalto

O deputado federal José Medeiros (Podemos) assumiu a vice-liderança do Governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados. A missão será auxiliar o líder, Major Vítor Hugo (PSL-GO), a articular a aprovação das pautas do Palácio do Planalto e dirimir as eventuais crises.

  “A nossa pauta nossa é criar o melhor relacionamento possível com os deputados, mostrando e explicando os projetos, fazendo o debate político e criando caminhos para que isso seja possível”, declarou Medeiros ao .

Conhecido por declarações polêmicas e pelo enfrentamento com o PT no período em que exercei a vice-liderança do Governo Michel Temer (MDB) no Senado, Medeiros agora adota um discurso conciliador. Promete atuar para apaziguar os ânimos na Câmara dos Deputados.

“Há muita testosterona no ar, bancadas de lado a lado, resquícios da campanha. Precisamos fazer a Casa andar. É preciso descer do palanque. As pessoas elegeram seus representantes, seja de esquerda ou de direita, sobretudo para votar matérias que representem seus anseios. No meio de todo incêndio tem que ter bombeiro. Temos que estar prontos para agir e fazer a Casa andar”, completou.

Sobre a chamada crise dos laranjas do PSL, que resultou na demissão do ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Gustavo Bebbiano, Medeiros afirmou que a participação do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro foi superdimensionada pela mídia. Segundo ele, a decisão foi tomada pelo presidente Bolsonaro.

“É lógico que foi  superdimensionado. Hoje, o que se fala, em instantes o mundo inteiro fica sabendo. É pauta e vai para os jornais. Se eu fosse  da oposição, iria explorar. Agora, a influência dos meninos é quase zero. A decisão foi do presidente”, garantiu.

Auxiliando o  governador

Medeiros assumiu a função na quarta (20) e já acompanhou o governador Mauro Mendes (DEM) em agendas em Brasília. Ambos participaram de reuniões com o  presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro e com  o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes,   com objetivo de solucionar problemas em obras, particularmente na  BR-163. O balança foi divulgado em vídeo nas redes sociais.

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Comentários (3)

  • waldemeire gomes de araujo | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 16h38
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    Deputado Medeiros, combativo nos interesses de MT. Excelente escolha.

  • Cachorro Louco | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 15h34
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    O governo Bolsonaro não é diferente de nenhum governo anterior. Não tem capacidade de governar e usa o toma-lá dá cá. Também povoado de histórias de corrupção, como por exemplo, seus diversos ministros envolvidos em falcatruas: General Heleno (Segurança Institucional – fraude licitações), Onyx Lorenzoni (Casa Civil – delatado JBS), Paulo Guedes (Economia – fraudes operação greenfield), Luiz Henrique Mandetta (Saúde – fraude licitação, caixa 2 e candidaturas laranjas), Tereza Cristina (Agricultura – delatada JBS), Ricardo Salles (Meio Ambiente – condenado), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos – irregularidades ONG Atini e sequestro da menor índia Lulu), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia – empresa de fachada), Marcelo Álvaro Antonio (Turismo – fraudes INSS, Banco do Brasil e Laranjas), Gustavo Bebianno (Secretário Geral do Planalto - com várias candidaturas laranjas de caixa 2 e desvio de dinheiro público). Além dos DEZ ministros comprovadamente envolvidos em irregularidades e ainda tem: o movimento inexplicado de R$ 1,2 milhão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro que também a realizou de dezenas de depósitos em dinheiro na conta de Flávio Bolsonaro que até pagou um título de R$1 milhão de reais e ainda comprou R$4,2 milhões em imóveis; além disso o Flávio Bolsonaro mantém a Evelyn Queiroz como funcionária fantasma no seu gabinete na ALERJ. Flávio Bolsonaro está envolvido 42 candidaturas laranjas por meio da empresa da sua assessora pessoal Alexandra Pereira. Ainda tem o Luciano Bivar da direção do PSL envolvido com diversas candidaturas laranja para caixa 2 e desvio de recursos públicos. Não se esqueça do lider do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra, envolvido em diversos inquéritos e processos criminais por uso irregularidades na aplicação de dinheiro público.

  • joaoderondonopolis | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 14h46
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    Uai! Cadê o representante do escritório de MT em Brasília. Com salário superior a R$ 40 mil reais/mês, precisa do deputado federal Medeiros acompanhar MM em Brasília?

PREVIDÊNCIA | 20/02/2019, 16h:01 - Atualizado: 20/02/2019, 18h:15

Em Brasília, Mauro diz que reforma previdenciária é ampla e necessária para não quebrar o país veja


Assessoria

Mauro Mendes

Mauro Mendes ao lado de Camilo Santana, do Ceará, e Romeu Zema, de Minas Gerais, no III Fórum de Governadores

O governador Mauro Mendes (DEM) participou nesta quarta (20) do III Fórum de Governadores, em Brasília, quando foi apresentada, pela equipe econômica do governo federal, a proposta de reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve presente no encontro.

Mauro também aproveitou a passagem pelo Distrito Federal para se reunir com o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Na pauta, licenciamentos ambientais para rodovias em Mato Grosso.

“Primeiro é muito importante todos nós brasileiros compreendermos que ou o Brasil cria uma reforma do sistema previdenciário para pagar os aposentados ou em breve nós não teremos mais dinheiro para efetuar o pagamento das aposentadorias. O que vai acontecer com o nosso país é o que já aconteceu com muitos lá fora,  em que o sistema previdenciário quebrou todo o país”, destacou o governador.

Na avaliação de Mauro, a  reforma proposta é ampla e tem muitos pontos interessantes. Entretanto, defende que alguns itens deverão ser debatidos e melhorados pelo Congresso. Entre os pontos positivos elencados por Mauro está o fato do texto da reforma não abranger apenas o governo federal.  Isso porque inclui a iniciativa privada, mais os Estados e municípios.

“Ela sendo aprovada, certamente vai beneficiar o nosso Estado, pois em 2018 nós tivemos um déficit de mais de R$ 1 bilhão entre aquilo que nós arrecadamos com a previdência e aquilo que nós pagamos aos servidores aposentados”, destacou. 

O governador lembrou ainda que nos próximos anos, caso nada seja feito, o rombo previdenciário só irá aumentar. “Nós esperamos que essa reforma possa corrigir em médio e longo prazo as diversas distorções e dando o equilíbrio aos cofres públicos, para que sobre também dinheiro para se investir em outros serviços essenciais para o cidadão”.

 Rodovias

No encontro com Ricardo Salles, Mauro pleiteou delegação de competência para licenciamento das rodovias MT 158, 0-80, 242 e 174. Além disso, aproveitou para elogiar o  atendimento prestado pelo governo federal.  “Como sempre, Governo Jair Bolsonaro atendendo como muita prestatividade e muita agilidade”, disse.

Veja vídeo públicado por Mauro nas redes sociais:

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Comentários (5)

  • João da Costa | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 10h37
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    Em 2003 fizeram a mesma coisa como se fossem com essa reforma salvar a pátria, só que não colocaram na reforma a sonegação, o judiciário, a política, a corrupção, a tributação, os corruptos e corruptores, agora os trabalhadores serão sacrificados novamente em nome da estabilidade financeira do estado. Daqui a 15 anos vão reformar o que já que os trabalhadores não terão mas o que dar é com certeza irão pra informalidade como já acontece hoje. Reformem a vontade até sangrar e então veremos.

  • Kenji | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 09h27
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    Problema de verdade chama-se: CORRUPÇÃO!

  • JOSE MARQUES BRAGA | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 09h07
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    Somos apenas um número. Cada demissão festejada pelos governantes é uma família em tristeza. Mas, a equação do mundo é essa: O custo do empresário é a renda das famílias, neste contexto são paradoxo na equação da escassez dos bens e a infinidade das necessidades que temperadas pelo egoísmo dos seres humanos, geram as crises psicossociais da humanidade.

  • Elias | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 08h55
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    Se cobrassse as empresas devedoras do INSS e cobrassem pela exploração do petróleo a empresas estrangeiras...ja seriam 2 trilhoes de reais...

  • alexandre | Quinta-Feira, 21 de Fevereiro de 2019, 08h29
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    A reforma de mauro é : prejudicar servidores, aumentar duodecimos, aumentar isenção fiscal, pagar 1 salario minimo ao servidor do Estado.

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