Pedro Henry, que luta na Justiça para garantir reeleição, abandona coordenação da bancada, após substituir Serys

  O relator do Orçamento-Geral da União para 2011, deputado Gim Argello (PTB-DF), começa a receber as emendas dos parlamentares, tanto as individuais quanto as de bancada, no próximo dia 17. Os deputados federais e senadores já se mobilizam para apresentar suas próprias emendas, para as quais têm cada um uma senha que permite acesso ao sistema para encaminhá-las. Os membros da bancada de Mato Grosso estão em contatos com as suas bases nos municípios para definir as propostas pessoais.

   A bancada é composta hoje pelos republicanos Wellington Fagundes e Homero Pereira, pelo peemedebista Carlos Bezerra, pelos progressistas Pedro Henry e Eliene Lima (que está com mandato cassado, mas prossegue no cargo), pela tucana Thelma de Oliveira, além de Valtenir Pereira (PSB) e Carlos Abicalil (PT). Os três senadores são Serys Marly Slhessarenko (PT), Jayme Campos e Gilberto Goellner (ambos do DEM).

  Quanto às emendas coletivas, ainda não há nenhuma movimentação. Tudo depende da figura do líder de bancada que Mato Grosso ainda não definiu. É este coordenador que provocará as reuniões para definir as proposituras coletivas e é ele quem as apresentará oficialmente ao relator. A coordenação da bancada mato-grossense estava sob a senadora Serys. Ela a deixou, passando a responsabilidade para o deputado Henry, que também a deixou acéfala. Por coincidência, ambos foram derrotados nas urnas. Serys perdeu para deputada federal. Henry teve mais de 80 mil votos e, como foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não está incluído como reeleito. Luta na Justiça para tentar garantir a vaga.

  Dessa forma, a bancada terá de se reunir esta semana para escolher um novo coordenador e encaminhar a definição das 15 ou 18 propostas de emendas a que tem direito. O governador reeleito Silval Barbosa também deve emitir sua opinião sobre as propostas, já que tem interesse direto no assunto. A expectativa é que ele faça uma reunião com a bancada em breve. Para as bandas do Palácio Paiaguás, entretanto, nenhuma movimentação até agora nessa direção.

   Nas reuniões da bancada e dela com o governador, deverão ser definidos em quais projetos há maior interesse em prever recursos do Orçamento da União. Em geral são grandes propostas para infraestrutura, inclusos em metas do próprio governo. Para o orçamento de 2011 cada bancada poderá apresentar 18 emendas de, no mínimo, R$ 12,5 milhões, teto de 2010. Há expectativa que esse teto chegue a R$ 15 milhões para o ano que vem.

  Individualmente, cada parlamentar (seja deputado federal ou senador) tem direito a apresentar 20 emendas, informa William Chianca, assessor de Orçamento da senadora Serys. Para tanto, basta consultar os municípios, verificar as demandas por obras e fazer a inserção no sistema que recebe as proposituras, que, por sua vez, vão para a sistematização do relator.

   As emendas de bancada, no entanto, obedecem outro ritual, além das reuniões dos parlamentares e deles com o chefe do Executivo. É importante frisar que essa reunião com o governador não é prérequisito para definição das emendas. Os deputados e senadores têm plena autonomia para tomar suas decisões. Ocorre que em casos de bancadas que possuem boa relação com os governos de seus Estados esses encontros são de praxe. “Há casos em que não há essa boa relação política, quando a grande maioria dos parlamentares não tem diálogo com os governadores, que eles nem são ouvidos”, explica o assessor.

   Uma das diferenças é a característica da obra para a qual serão destinados os recursos. “Tem que ser uma obra de grande vulto ou estruturante, que beneficie grande número de municípios ou tenha uma relevância para o Estado ou uma região”, explica João Policena, funcionário de carreira do Senado e assessor de Orçamento do senador Jayme Campos (DEMT). Ele cita como exemplo uma rodovia que vá beneficiar vários municípios especificamente e o Estado em geral. Ou ainda uma obra numa única cidade, mas cuja relevância se justifica, com é o caso de uma obra para dotar Cuiabá de infraestrutura para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014.

  Outra diferença entre a destinação de emendas individuais para as de bancada é que as coletivas não podem ser eventuais. Ou seja, as emendas não podem contemplar uma obra e deixá-la inacabada. Por exemplo, não se pode fazer uma emenda para apenas alguns quilômetros de estrada. Elas devem ser sempre com a perspectiva de conclusão da obra. Se isso não foi possível por restrições financeiras no exercício anterior, a emenda seguinte tem que retomar essa obra. Das 18 emendas previstas para o próximo exercício, três serão de remanejamento, aquela da qual até 20% de seus recursos podem ser transferidos para outra obra, caso o projeto original não tenha consumido toda a verba prevista. Nesse caso, obrigatoriamente deve ser para obra com mesma característica.

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Romilson Dourado

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