Os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça, que ocupam cargos vitalícios com a missão de dirimir os conflitos que surgem na sociedade, recebem 17 salários por ano e mais 30% do valor do subsídio a título de auxílio moradia. Estão inclusos o décimo-terceiro, duas férias por ano e mais dois salários para compra de livros, classificados dentro da estrutura do Judiciário como "obras técnicas". Essas despesas com a folha dos desembargadores supera R$ 800 mil mensais. Cada um ganha R$ 22 mil. Já o salário dos 270 juízes varia de R$ 14,5 mil, de Primeira Entrância, a R$ 19,9 mil, de Entrância Especial. Os dados constam no relatório de gestão do TJ do exercício de 2008, sob o então presidente Paulo Lessa. Aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, o balancete teve como relator o ex-deputado Campos Neto, o mais jovem integrante do Pleno dos TCEs.

     Os números são altos mas, para o TCE, estão dentro do que preconiza as cinco leis que estabelecem os valores, sendo três complementares e duas ordinárias. Essas regras permitem o pagamento de salário e outras vantagens aos 300 magistrados ativos. Os pagamentos são distribuídos da seguinte forma: 12 subsídios; 2 gratificações de férias no valor de um salário cada uma; 1 décimo-terceiro, 2 auxílios para aquisição de obras técnicas por ano (cada um corresponde a um subsídio) e mais o auxílio moradia.

   Há ainda uma gratificação extra que o TCE define como "provimento de difícil acesso" para os magistrados lotados em comarcas no interior. Esse valor corresponde a R$ 1000. Trata-se de ajuda de custo. Benefícios como auxílio-moradia, obras técnicas e gratificação de provimento de difícil acesso são verbas indenizatórias e, portanto, sobre elas não incidem contribuições ou impostos.

   Assim, do duodécimo do TJ, que em 2008 chegou a R$ 439,5 milhões, foram gastos com a folha dos magistrados algo em torno de R$ 79 milhões, sendo R$ 64,2 milhões de proventos líquidos, R$ 6,7 milhões com obras técnicas e R$ 7,9 milhões com auxílio-moradia. Janeiro foi o mês de maior gasto com folha. Chegou a R$ 8,3 milhões só com salários líquidos. Dezembro aparece com maior gasto com moradia: R$ 1,7 milhão, aponta revelatório do TCE.

    Recomendação

   Os dados não incomodaram o relator Campos Neto, que indicou apenas algumas determinações à Mesa Diretora do Tribunal por conta de algumas irregularidades apresentadas e que, posteriormente, foram sanadas. O TCE determinou licitação para as hipóteses em que não há singularidade do objeto, pediu fidelidade às regras quanto à alteração de contratos; promoção de registro analítico dos bens patrimoniais e contábeis, cumprimento dos prazos para encaminhamento dos documentos previstos junto ao TCE e mais eficiência no sistema de controle interno.

Rodinei Crescêncio/Rdnews/arquivo

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