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Deputados querem Ficha Limpa para o TCE

Por 10/02/2019, 08h:50 - Atualizado: 10/02/2019, 08h:55

Reprodução

Ulysses Mores TCE

Deputado Ulysses Moraes divulga iniciativa nas redes sociais

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresentou proposição legislativa que cria rito e exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa na nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), o parlamentar não divulgou o conteúdo da matéria, mas alardeou a iniciativa nas redes sociais.

“Chega de conchavos e nomeações obscuras, a população deve ter a oportunidade de participar e acompanhar. Com isso conseguimos impedir e dificultar nomeações puramente políticas”, postou Ulysses nas suas redes sociais e do MBL.

Ocorre que a deputada Janaina Riva apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) similar ainda em 2015. Como estabelece critérios que na prática proíbem as indicações políticas para o Pleno do TCE, não chegou a ser votada pelos integrantes da legislatura que encerrou no último dia 31 de janeiro.

Pela PEC de Janaina, o indicado ao TCE deve ter no mínimo 35 anos,  curso superior completo e  reputação ilibada, o que já consta na legislação em vigor. A grande mudança proposta é a proibição da indicação de pessoas que esteja exercendo cargos eletivos ou cargos em comissão.

A lista de vedações propostas pela emedebista inclui governador e vice; deputado estadual e federal; prefeito e vice; vereador; secretário estadual e municipal; e presidente de autarquia ou fundação. A indicação é válida após dois anos fora dos cargos e com todas as contas aprovadas pelos órgãos fiscalizadores.

Outra mudança contida na PEC está relacionada à sabatina do indicado ao TCE. Em vez da participação somente dos deputados, Janaina pretende incluir representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O presente projeto dá mais segurança à fiscalização das contas e afasta influência político/partidária e do poder Executivo na aprovação das contas dos demais poderes. Com a aprovação desse importante Projeto de Emenda Constitucional, acabam-se as discussões e disputas políticas para a vaga de conselheiros, que cabem à Assembleia Legislativa e ao governador do Estado”, diz trecho da justificativa.

Rito e indicados

Com a revogação da medida cautelar que suspendia a indicação, nomeação e posse de conselheiros do TCE pela Assembleia, o Poder Legislativo deve iniciar nos próximos dias o processo para substituição do conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou em 2014 para protelar o desfecho de ações judiciais. A vaga estava em aberto desde 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros.

A emenda em questão, 46-A da emenda 61 da Constituição Estadual  , foi revogada e, com isso, o STF reconheceu que a ADI perdeu o objeto e suspendeu a medida cautelar. Agora a Assembleia  está apta a indicar, votar e empossar um novo conselheiro.

Para isso, a Casa tem como critério e rito o artigo 471 do Regimento Interno, mesmos procedimentos adotados para a apreciação dos quatro últimos nomes que assumiram uma vaga no TCE, Waldir Teis, Humberto Bosaipo, Domingos Neto e Sérgio Ricardo.

 No artigo 471 do Regimento Interno fica estabelecido que, assim que houver a indicação, o nome deverá ser lido em Expediente e publicado. A partir de então, a Mesa Diretora tem 48 horas  para tornar a indicação um Projeto de Resolução, a fim de dar continuidade à tramitação. Depois disso, independente da pauta, a matéria  deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá mais 48 horas para emitir parecer.

JLSiqueira

Janaina Riva

Para barrar indicações políticas, Janaina apresentou PEC em 2015 e ainda aguarda votação

Ao retornar ao expediente, o projeto deverá ser apreciado em votação única e secreta e a escolha deve ser por maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 13 deputados em plenário. Este processo está em vigor desde 2006, quando o Regimento Interno foi publicado.

Até o momento, nenhum nome foi formalmente apresentado pela Mesa Diretora como indicado à vaga de conselheiro do TCE. Entretanto, pelo menos três se movimentam nos bastidores.

 Um deles é o deputado Guilherme Maluf (PSDB), que enfrenta problemas com a Justiça e pode se tornar réu da Operação Rêmora em julgamento do Tribunal de Justiça (TJ) marcado para próxima semana. Com cinco mandatos consecutivos na Assembleia, Sebastião Resende (PSC) também tenta se viabilizar
à vaga no TCE.

O terceiro nome é o promotor de justiça Mauro Zaque. O integrante do MPE está ganhando força, principalmente entre os 14 deputados novatos, que querem romper com a prática da indicação política e melhorar a imagem da Assembleia perante a sociedade. (Com Assessoria)

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Comentários (7)

  • Lúcio Junior (3) | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h17
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    "Em audiência à juíza Selma Arruda, em março de 2017, Riva admitiu ter participado da arrecadação e do pagamento de um “mensalinho”, que somente nas gestões do ex-governador Blairo pagou propina para 33 deputados estaduais. A CPI também irá analisar o requerimento feito pelo vereador Dilemário Alencar (Pros), para ouvir os 17 deputados citados por Silval na oitiva de hoje, que ao lado de Emanuel, teriam recebido propina. Os citados foram: Wagner Ramos (PSD), Ezequiel Fonseca (PP), Antônio Azambuja (PP), Zé Domingos Fraga (PSD), Alexandre César (PT), Ademir Brunetto (PT), João Malheiros (PR), Pedro Satélite (PSD), Airton Português (PSD), Luciane Bezerra (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Emanuel Pinheiro (MDB), Guilherme Maluf (PSDB), Teté Bezerra (MDB), Walter Rabello (falecido), Dilmar Dal Bosco (DEM), Luiz Marinho (PTB), Baiano Filho (PSDB) e Jota Barreto (PR)." Fonte: https://www.rdnews.com.br/imprime.php?cid=96322&sid=2

  • Lúcio Junior (2) | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h15
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    "O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) recebeu propina de R$ 1 milhão por não ter apoiado Wilson Santos (PSDB) na disputa pelo governo, em 2010. A revelação está no apenso quatro dos termos de declaração que constam na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no último dia 9." Fonte: https://www.rdnews.com.br/delacao-de-silval/maluf-cobrou-propina-de-r-1-milhao-para-nao-apoiar-wilson-ao-governo-em-2010/89265

  • Lúcio Junior | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h13
    3
    0

    "Na lista de recebedores de propina estão os deputados Wagner Ramos (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), GUILHERME MALUF (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD), SEBASTIÃO REZENDE (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), os ex-deputados José Riva (sem partido), Antônio Azambuja (PP), Alexandre César (PT), Ademir Brunetto (PT), João Malheiros (PR), Airton Português (PSD), Walter Rabello (falecido), Luiz Marinho (PTB), Jota Barreto (PR), Teté Bezerra (PMDB), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), a prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB) e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP)." Fonte: https://www.rdnews.com.br/delacao-de-silval/24-deputados-teriam-recebido-propina-na-gestao-do-ex-governador-confira-lista/89281

SAÚDE PÚBLICA

2 empresas vão tocar UTIs de hospitais regionais por R$ 31 mi

Por 04/07/2020, 09h:56 - Atualizado: 20min atrás

gilberto figueiredo 680

Após pregão eletrônico, feito em abril, a secretaria estadual de Saúde, sob Gilberto Figueiredo, contratou nesta semana duas empresas para tocar, por R$ 31,1 milhões, as UTIs de quatro hospitais regionais.

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COVID-19

Presidente das Assembleias de Deus está entubado

Por 03/07/2020, 18h:02 - Atualizado: 03/07/2020, 18h:11

Gilberto Leite/Rdnews

Pastor da Assembleia de Deus Sebastiao Rodrigues

O pastor Sebastião Rodrigues de Souza, presidente das Assembleias de Deus em Mato Grosso, está entubado.

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EFEITO-CORONAVÍRUS

Prefeito desiste do rodízio e ainda avalia se "estica" o toque de recolher

Por 03/07/2020, 13h:30 - Atualizado: 03/07/2020, 13h:34

emanuel pinheiro 680

O prefeito Emanuel Pinheiro anuncia ainda hoje a desistência do rodízio de veículos e ainda está avaliando se manterá a ideia de prolongar os horários do toque de recolher na Capital.

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Comentários (2)

  • Dejamir Soares | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 19h53
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    O Lockdown já é o extremo. Conselho: monte hospital de campanha e compre respiradores.

  • Marcio | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 13h45
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    "Cachorro que tem 2 donos morre de fome"! Estamos perdidos...o foco é só um, diminuir a propagação...todas outras medidas são balelas sem eficácia!

PESAR

Morre de Covid-19 o pastor Rubens, vice da Assembleia de Deus em MT

Por 03/07/2020, 11h:34 - Atualizado: 03/07/2020, 18h:13

Rodinei Crescêncio

Rubens Siro de Souza

Morreu nesta sexta, aos 68 anos, vítima da Covid-19, o pastor Rubens Siro de Souza, vice-presidente da Convenção dos Ministros da Assembleia de Deus.

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Comentários (8)

  • Wander Luis | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 17h06
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    Euclides é mais sensato que todos os crentes, que se aglomeram rezando para o amiguinho invisível deles.

  • Marcos Jose | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 15h34
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    Meus sentimentos a família do Pastor Rubens Siro. Triste. Muito triste. Perda forte para nossa Igreja Assembléia de Deus. Deus conforte a família neste momento de dor.

  • Coelho | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 14h51
    11
    4

    Homem de Deus 😔😔🙏

EM CUIABÁ

Rompido com prefeito Emanuel, vice tem toda equipe exonerada

Por 02/07/2020, 17h:45 - Atualizado: 02/07/2020, 18h:01

niuan ribeiro 680

O vice Niuan Ribeiro, que se tornou adversário político do prefeito da Capital Emanuel Pinheiro, ficou sem toda a estrutura de pessoal do gabinete.

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Comentários (8)

  • Juliana Pereira | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 17h03
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    Niuan você precisa mostrar serviço para os cidadãos de Cuiabá, tenho certeza que estes seus assessores são todos os seus amigos por isso que está tão revoltado com a demissão em massa, fora Niuan, O próximo a ser exonerado é você

  • Servidora Aposentada | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 17h00
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    Queremos outro Vice Prefeito para ajudar Emanuel Pinheiro e não esse Niuan que só sabe receber e não trabalha

  • Os indignados | Sexta-Feira, 03 de Julho de 2020, 16h59
    3
    0

    Emanuel Pinheiro agora vc acertou, quanto gastos desnecessários com estes funcionários que estava no gabinete do Niuan, quanta economia, investe este dinheiro destes cargos comissionados na COVID/ Saúde Pública de Cuiabá

SEM CRISE

Cartório de Rondonópolis fecha junho com faturamento de R$ 2 mi

Por 02/07/2020, 12h:03 - Atualizado: 02/07/2020, 12h:07

cartorio primeiro oficio de rondonopolis 680

Mesmo com a pandemia, carimbos e assinaturas dos cerca de 250 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso seguem engrenados como máquina de fabricar dinheiro. Mantêm alto faturamento.

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Comentários (1)

  • Chirrão | Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 12h42
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    NÃO VENDAM SEUS VOTOS.....CORRUPTOS SÓ SOBREVIVEM ASSIM !!

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