Blog do Romilson Cuiabá, 21 de Julho DE 2019 Rdnews RDTV facebook twitter RSS

4674.png

Política

Poderes

Bastidores

Negócios

Análise

Opinião

Deputados querem Ficha Limpa para o TCE

Por 10/02/2019, 08h:50 - Atualizado: 10/02/2019, 08h:55

Reprodução

Ulysses Mores TCE

Deputado Ulysses Moraes divulga iniciativa nas redes sociais

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresentou proposição legislativa que cria rito e exige a aplicação da Lei da Ficha Limpa na nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), o parlamentar não divulgou o conteúdo da matéria, mas alardeou a iniciativa nas redes sociais.

“Chega de conchavos e nomeações obscuras, a população deve ter a oportunidade de participar e acompanhar. Com isso conseguimos impedir e dificultar nomeações puramente políticas”, postou Ulysses nas suas redes sociais e do MBL.

Ocorre que a deputada Janaina Riva apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) similar ainda em 2015. Como estabelece critérios que na prática proíbem as indicações políticas para o Pleno do TCE, não chegou a ser votada pelos integrantes da legislatura que encerrou no último dia 31 de janeiro.

Pela PEC de Janaina, o indicado ao TCE deve ter no mínimo 35 anos,  curso superior completo e  reputação ilibada, o que já consta na legislação em vigor. A grande mudança proposta é a proibição da indicação de pessoas que esteja exercendo cargos eletivos ou cargos em comissão.

A lista de vedações propostas pela emedebista inclui governador e vice; deputado estadual e federal; prefeito e vice; vereador; secretário estadual e municipal; e presidente de autarquia ou fundação. A indicação é válida após dois anos fora dos cargos e com todas as contas aprovadas pelos órgãos fiscalizadores.

Outra mudança contida na PEC está relacionada à sabatina do indicado ao TCE. Em vez da participação somente dos deputados, Janaina pretende incluir representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O presente projeto dá mais segurança à fiscalização das contas e afasta influência político/partidária e do poder Executivo na aprovação das contas dos demais poderes. Com a aprovação desse importante Projeto de Emenda Constitucional, acabam-se as discussões e disputas políticas para a vaga de conselheiros, que cabem à Assembleia Legislativa e ao governador do Estado”, diz trecho da justificativa.

Rito e indicados

Com a revogação da medida cautelar que suspendia a indicação, nomeação e posse de conselheiros do TCE pela Assembleia, o Poder Legislativo deve iniciar nos próximos dias o processo para substituição do conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou em 2014 para protelar o desfecho de ações judiciais. A vaga estava em aberto desde 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros.

A emenda em questão, 46-A da emenda 61 da Constituição Estadual  , foi revogada e, com isso, o STF reconheceu que a ADI perdeu o objeto e suspendeu a medida cautelar. Agora a Assembleia  está apta a indicar, votar e empossar um novo conselheiro.

Para isso, a Casa tem como critério e rito o artigo 471 do Regimento Interno, mesmos procedimentos adotados para a apreciação dos quatro últimos nomes que assumiram uma vaga no TCE, Waldir Teis, Humberto Bosaipo, Domingos Neto e Sérgio Ricardo.

 No artigo 471 do Regimento Interno fica estabelecido que, assim que houver a indicação, o nome deverá ser lido em Expediente e publicado. A partir de então, a Mesa Diretora tem 48 horas  para tornar a indicação um Projeto de Resolução, a fim de dar continuidade à tramitação. Depois disso, independente da pauta, a matéria  deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá mais 48 horas para emitir parecer.

JLSiqueira

Janaina Riva

Para barrar indicações políticas, Janaina apresentou PEC em 2015 e ainda aguarda votação

Ao retornar ao expediente, o projeto deverá ser apreciado em votação única e secreta e a escolha deve ser por maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 13 deputados em plenário. Este processo está em vigor desde 2006, quando o Regimento Interno foi publicado.

Até o momento, nenhum nome foi formalmente apresentado pela Mesa Diretora como indicado à vaga de conselheiro do TCE. Entretanto, pelo menos três se movimentam nos bastidores.

 Um deles é o deputado Guilherme Maluf (PSDB), que enfrenta problemas com a Justiça e pode se tornar réu da Operação Rêmora em julgamento do Tribunal de Justiça (TJ) marcado para próxima semana. Com cinco mandatos consecutivos na Assembleia, Sebastião Resende (PSC) também tenta se viabilizar
à vaga no TCE.

O terceiro nome é o promotor de justiça Mauro Zaque. O integrante do MPE está ganhando força, principalmente entre os 14 deputados novatos, que querem romper com a prática da indicação política e melhorar a imagem da Assembleia perante a sociedade. (Com Assessoria)

Postar um novo comentário

Comentários (7)

  • Lúcio Junior (3) | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h17
    1
    2

    "Em audiência à juíza Selma Arruda, em março de 2017, Riva admitiu ter participado da arrecadação e do pagamento de um “mensalinho”, que somente nas gestões do ex-governador Blairo pagou propina para 33 deputados estaduais. A CPI também irá analisar o requerimento feito pelo vereador Dilemário Alencar (Pros), para ouvir os 17 deputados citados por Silval na oitiva de hoje, que ao lado de Emanuel, teriam recebido propina. Os citados foram: Wagner Ramos (PSD), Ezequiel Fonseca (PP), Antônio Azambuja (PP), Zé Domingos Fraga (PSD), Alexandre César (PT), Ademir Brunetto (PT), João Malheiros (PR), Pedro Satélite (PSD), Airton Português (PSD), Luciane Bezerra (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Emanuel Pinheiro (MDB), Guilherme Maluf (PSDB), Teté Bezerra (MDB), Walter Rabello (falecido), Dilmar Dal Bosco (DEM), Luiz Marinho (PTB), Baiano Filho (PSDB) e Jota Barreto (PR)." Fonte: https://www.rdnews.com.br/imprime.php?cid=96322&sid=2

  • Lúcio Junior (2) | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h15
    2
    0

    "O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) recebeu propina de R$ 1 milhão por não ter apoiado Wilson Santos (PSDB) na disputa pelo governo, em 2010. A revelação está no apenso quatro dos termos de declaração que constam na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no último dia 9." Fonte: https://www.rdnews.com.br/delacao-de-silval/maluf-cobrou-propina-de-r-1-milhao-para-nao-apoiar-wilson-ao-governo-em-2010/89265

  • Lúcio Junior | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 21h13
    3
    0

    "Na lista de recebedores de propina estão os deputados Wagner Ramos (PSD), Romoaldo Junior (PMDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), GUILHERME MALUF (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD), Pedro Satélite (PSD), SEBASTIÃO REZENDE (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Mauro Savi (PSB), Gilmar Fabris (PSD), os ex-deputados José Riva (sem partido), Antônio Azambuja (PP), Alexandre César (PT), Ademir Brunetto (PT), João Malheiros (PR), Airton Português (PSD), Walter Rabello (falecido), Luiz Marinho (PTB), Jota Barreto (PR), Teté Bezerra (PMDB), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), a prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB) e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP)." Fonte: https://www.rdnews.com.br/delacao-de-silval/24-deputados-teriam-recebido-propina-na-gestao-do-ex-governador-confira-lista/89281

  • Mauro Sergio | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 13h31
    6
    3

    OU VAI SER O MAX, OU MALUF, PARA ABRIR ESPAÇO PARA O AVALONE, QUE FICARIA INCUMBIDO DE SEGURAR A CPI DA SONEGAÇÃO, PARA O REI DOS GRÃOS.

  • Carlos | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 12h14
    4
    2

    Ela pode apresentar a mesma proposta nesta nova legislatura, será que ela teria essa coragem!

  • Maria | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 09h56
    6
    2

    SENHORES DEPUTADOS, A ESCOLHA DO CONSELHEIRO PARA O TCE TEM DE SER TRANSPARENTE E ATENDER AOS PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, COM CONHECIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS, E TAMBÉM COM IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA.NADA DE POLÍTICOS FICHA SUJA. CHEGA, O POVO NÃO AQUENTA MAIS TANTAS SAFADEZAS.

  • Almir | Domingo, 10 de Fevereiro de 2019, 09h35
    3
    2

    Excelente essa PEC da Janaína.

RESGATE HISTÓRICO

Banana na TV em 85 foi para Dante e não para professores, explica Júlio

Por 21/07/2019, 14h:21 - Atualizado: 28min atrás

Reprodução

julio campos banana tv

Então governador Júlio Campos dá banana a Dante de Oliveira, que, na disputa a prefeito, em 85, lhe provocara

O ex-governador Júlio Campos carrega há décadas uma carga jogada pela oposição sobre seus ombros que não lhe pertence. Tudo por causa do gesto de uma banana diante das câmeras de tv, em 1985, no pico das eleições para Prefeitura de Cuiabá. Essa banana foi para Dante de Oliveira, mas, espalhou-se, maldosamente, que fora para os professores. E até hoje ele carrega essa pecha.

Postar um novo comentário

EXECUTIVO-LEGISLATIVO

Governo aprova o que quer na AL

Por 21/07/2019, 08h:00 - Atualizado: 20/07/2019, 19h:26

Mayke Toscano

mauro mendes 680

Mesmo com articulação política fraca e com meia dúzia da oposição fazendo barulho, o governador Mauro Mendes tem aprovado o que quer na Assembleia. Dos 24 deputados, pelo menos 20 votam com o governo.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • JORGE LUIZ | Domingo, 21 de Julho de 2019, 10h03
    1
    0

    O SITE ESTÁ ENGANADO REDONDAMENTE É SÓ ACOMPANHAR O DIÁRIO OFICIAL NA PARTE DE EVENTO DE PESSOAL QUE VERÁ O QUE É ARTICULAÇÃO, TODO DIA TEM CONTRATO TEMPORÁRIO A DAR DE PAU NAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, QUEM NÃO QUER VER O QUE ESSE DESGOVERNO ESTÁ FAZENDO COM A FOLHA DE PAGAMENTO SÃO OS SITES DE NOTÍCIAS E O TRIBUNAL DO FAZ DE CONTAS - TCE

  • Matheus | Domingo, 21 de Julho de 2019, 08h58
    2
    0

    A assembleia legislativa, bem como o tribunal de justiça, além do ministério público, tornaram-se efetivamente, apenas um " puxadinho", do poder executivo! Só chancelam as determinações do governador!

EM CUIABÁ

Família Garcia quer Fabio na disputa a prefeito e cita exemplo de Mauro

Por 20/07/2019, 16h:44 - Atualizado: 20/07/2019, 16h:48

fabio garcia 680

Mesmo fora do Governo Mauro Mendes, o que o tira força política, e morando em Rondonópolis, o ex-deputado federal Fábio Garcia não perdeu as esperanças de ser candidato a prefeito de Cuiabá pelo DEM.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Emilia Luiza | Domingo, 21 de Julho de 2019, 07h32
    0
    0

    Estar em recuperaçao Judicial nao sera' o problema do Fabio Garcia para disputar a Prefeitura em 2020, o problema e' o seu desligamento total da politica de Cuiaba' e de MT. Siquer atende os telefonemas ,zap e email dos seus companheiro do DEM e aliados politicos. Optou pelo rico sogro de Rondonopolis e abandonou os amigos de Cuiaba'. Assim nao ganha eleiçao de jeito nhenhum.

LAZER

Prefeitura de Cuiabá destina R$ 2 mi pra construir parques pet em bairros

Por 20/07/2019, 08h:33 - Atualizado: 20/07/2019, 08h:37

jos� roberto stopa 680

A Prefeitura de Cuiabá vai construir parques pet em diversos bairros. Vão ser gastos nesses projetos R$ 2,1 milhões.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • Dos santos | Sábado, 20 de Julho de 2019, 13h03
    5
    2

    Era só o que faltava. Não tem coisa mais útil para se preocupar e investir o dinheiro publico? Nada contra os pets, mas eles pagam imposto?...Que tal retornar a operação tapa-buracos na cidade, que mais parece um queijo suiço?...que tal montar e executar um grande projeto de arborização urbana para amenizar o clima quentissimo da cidade?...Que revitalizar a histórica praça da republica, que esta abandonada ha anos?...existem tantas coisas mais uteis para se destinar esse dinheiro.

  • Afrânio Motta Filho | Sábado, 20 de Julho de 2019, 12h03
    3
    0

    Nada contra os pets, afinal de contas eu tenho duas, a Paçoca e a Pandora. Mas a Prefeitura de Cuiabá poderia olhar com um carinho especial as praças de muitos bairros que se encontram em estado de abandono, servindo de abrigo para consumidores de drogas e para a prática sexual por casais um pouco mais ousados. Um exemplo vivo dessa situação é a nossa praça do Jardim Primavera, que com pouco investimento poderia se tornar um espaço de convivência para a população, e porque não dizer dos pets também. Estamos cansados de reivindicar, de pedir, de nós humilhar diante do poder público municipal, mas entra prefeito e sai prefeito e a realidade continua a mesma. Triste realidade.

VIDRAÇA NA PEDRA

Deputados não se encorajam a criar CPI dos Grampos pra investigar MPE

Por 19/07/2019, 19h:21 - Atualizado: 19/07/2019, 19h:25

Helder Farias

fachada assembleia 680

É curioso ver a movimentação de deputados defendo CPI da Grampolândia.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • Critico | Sábado, 20 de Julho de 2019, 01h34
    0
    0

    Rabo preso

  • Ari | Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019, 21h46
    4
    0

    Todos c medo. Rabo preso. Estes procuradores são perseguidores

GRAMPOS NO GAECO

Chefe do MPE entre cruz e espada

Por 19/07/2019, 12h:10 - Atualizado: 19/07/2019, 14h:58

jose antonio borges 680 mpe

O promotor José Antonio Borges, há três meses no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, está entre a cruz e a espada.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Marlan | Sábado, 20 de Julho de 2019, 06h55
    3
    0

    PAU QUE DÁ EM CHICO DÁ EM FRANCISCO.... NÃO É ISSO? A PM TA CORTANDO A PRÓPRIO CARNE E O MP? A SOCIEDADE EXIGE E MERECE UMA RESPOSTA (INVESTIGÃO) CONVINCENTE...

INíCIO
ANTERIOR
1 de 2395