Blog do Romilson Cuiabá, 28 de Setembro DE 2020 Rdnews RDTV facebook twitter RSS

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Prefeitura perde recurso e Qualix pode participar de nova licitação

   A empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda ganhou na Justiça o direito de disputar a licitação para a coleta do lixo em Cuiabá. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entendeu, nesta segunda, 1º de março, que a existência da cláusula em processo llicitatório configura “violação de direito líquido e certo”. Por isso, o recurso interposto pela administração municipal contra a empresa para que ela não participasse da licitação, não foi acolhido.

   O relator, desembargador Márcio Vidal, quando analisou os autos, constatou divergência no edital. Um dos itens determinava a apresentação de alvará de funcionamento e localização como indispensável para a participação no certame, uma vez que provaria a regularidade fiscal municipal da empresa concorrente. Já a alínea “c” do mesmo item estabelecia que a regularidade poderia ser feita mediante apresentação de certidões negativas de dívida ativa. 

   A decisão original foi do Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que julgou procedente o pedido formulado nos autos do mandado de segurança impetrado pela empresa, cujo afastamento do certame foi decretado com fundamento no item 14.3, do Edital nº 4/2007. No recurso, a prefeitura argumentou que, de acordo com o artigo 41 da Lei nº 8.883/1993, a Qualix não poderia se insurgir contra o edital depois de esgotado o prazo previsto (dois dias úteis antes da abertura dos envelopes). Assim, sustentou que a empresa não teria cumprido os termos do edital e, por isso, inexistiria direito líquido e certo violado.

   Contudo, consta dos autos, que em julho de 2007 a Qualix impetrou mandado de segurança contra a prefeitura, argumentando que o edital de abertura de licitação seria ilegal, já que condicionava, num dos itens, a participação das interessadas à apresentação de alvará de funcionamento do estabelecimento na sede do licitante. A empresa alegou ainda que a Lei da Licitação (8.666/1993) não exigiria, para habilitação, a entrega de alvará ou de licenção.

   “Tem-se, assim, a existência de conflito entre as normas editalícias citadas, porque a apresentação do alvará de funcionamento e de localização objetiva comprovar a regularidade fiscal municipal que poderá ser feito por outros meios. Logo, deve-se optar pela regra que permita a maior participação das empresas interessadas, dado que se busca no processo licitatório a seleção da proposta mais vantajosa”, ressaltou o magistrado. A decisão foi acompanhada pelos votos dos desembargadores José Silvério Gomes e Guiomar Teodoro Borges.

   Outro lado

   O procurador-geral do município, Ussiel Tavares, e o secretário municipal de Infraestrutura, Euclides Santos, foram procurados, mas não foram localizados para informar o que pretendem fazer diante da decisão. 

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Comentários (9)

  • Málu | Terça-Feira, 02 de Março de 2010, 21h01
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    Só na cabeça desse Poconeado, que na verdade é de Poxoreu, poderia imaginar que poderia proibir a empresa de participar da licitação, Sr. Euclides, de uma lida na Lei 8666/93 antes de falar besteira, a ia me esquecendo me informaram que o Sr. contratou um advogado, agora antes de sair dizendo besteira, peça ajuda ao seu advogado particular.

  • ponciano pantaneiro | Terça-Feira, 02 de Março de 2010, 15h44
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    vem pro pantanal euclideo santos,ai em cuiabá ninguem gosta de voçe,mais aqui no pantanal nos gostamos de voçe.eu pantaneiro,voçe euclideo,o vereador antonio fernandes vamos caçar jabuti no pantanal, vem, vem, vem.

  • CESAR | Terça-Feira, 02 de Março de 2010, 15h12
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    QUEM NAO SABIA QUE ISSO IA ACONTECER! O SEC. DE INFRAESTRUTURA MANDA MESMO SO NOS PEQUENINOS DA SUA SECRETARIA NO MAIS E SO ISSO AI !!BARULHOOOOO E MIDIAAAAAAAAA!! PARABENS AOS RESPONSAVEIS PELA QUALIX TA AI UMA ETERNIDADE NAO IA SER AGORA QUE IA ACABAR NE? VOU DISSER UMA COISA VAI GANHAR DE NOVO A CONCORRENCIA! EAI VAO DISSER! QUE, VCS SAO PROVA QUE NAO QUERIAMOS ESSA EMPRESSA , VAO POSSAR DE BONZINHO!!

FAMILIOCRACIA

7 deputados têm esposas, irmãos e tio candidatos - saiba quem

Por 28/09/2020, 19h:05 - Atualizado: 04h atrás

max andreia 680

Dos 24 deputados estaduais, sete contam com algum familiar na disputa eleitoral de 15 de novembro, seja a prefeito, vice e/ou a vereador.

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EM CUIABÁ

8 ex-vereadores querem voltar

luiz pocao 680

Oito ex-vereadores pela Capital se inscreveram para o teste das urnas, na esperança de reconquistar mandato.

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Comentários (1)

  • marta | Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020, 14h04
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    marta, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

INVESTIGAÇÃO

Pela 2ª vez, Câmara de Cuiabá vota amanhã relatório da CPI do Paletó

Por 28/09/2020, 10h:01 - Atualizado: 28/09/2020, 10h:09

convocacao cpi 680

A Câmara de Cuiabá realiza amanhã, às 9h, uma sessão extraordinária por videoconferência para votar, de novo, o relatório da CPI do Paletó. A convocação já foi feita pelo presidente Misael Galvão - veja documento acima.

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  • Eloi Wanderley da Silva | Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020, 10h35
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    Se for arquivado novamente será uma desonra a classe política municipal de Cuiabá. Contra imagens não há argumentos, vamos ficar de olho na corja que pedirá arquivamento da CPI do paletó.

CASANDO A IMAGEM

A segunda "senadora de Bolsonaro"

Por 28/09/2020, 09h:38 - Atualizado: 28/09/2020, 09h:40

fernanda adesivo 680

Em 2018, Selma Arruda fez campanha como "senadora de Bolsonaro". Todo material publicitário trazia imagem dela colada à do presidente.

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Comentários (2)

  • Dra Alice Albuquerque | Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020, 14h01
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    Patético. Uma mulher sendo capacho de um incapaz.

  • Antonio Miguel da Silva | Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020, 13h04
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    Só uma pergunta, ela está mentindo ou o povo tem que aceitar realmente que ela é de fato a candidata escolhido pelo presidente

UM VICE DESCARTADO

Queria tudo, ficou sem nada

Por 27/09/2020, 18h:46 - Atualizado: 27/09/2020, 18h:51

niuan ribeiro 680

Alçado vice-prefeito de Cuiabá a partir de 2017, Niuan Ribeiro se sentiu grande. Achou que atingira tamanha envergadura que lhe possibilitaria ocupar todos espaços políticos possíveis que viriam pela frente, seja de prefeito, de senador, seja de dirigente partidário.

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  • Carlos | Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020, 17h01
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    ...e para sempre!!!

DERROCADA

Desacreditado e isolado, PT disputa em 4 pólos apenas com chapa pura

Por 27/09/2020, 13h:48 - Atualizado: 27/09/2020, 13h:51

julier 680

Nocauteado pela chegada da direita ao poder, o PT ficou tão fragilizado e desacreditado que, nos 10 maiores municípios de MT, só lançou candidato a prefeito em quatro (Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Cáceres). E, mesmo assim, com chapa pura.

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Comentários (5)

  • Janio carlos | Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2020, 05h06
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    Janio carlos, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Pedro Laurin | Domingo, 27 de Setembro de 2020, 22h36
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    Espera pra ver. O PT é quem defende trabalhadores.

  • Beto | Domingo, 27 de Setembro de 2020, 20h44
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    pt NUNCA MAIS.

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