Judiciário
Senadores querem aprovação de pena mais severa a magistrados
24/02/2010, 13h:18 - Atualizado: 26/12/2010, 12h:25
A punição de aposentadoria compulsória para dez magistrados de Mato Grosso repercutiu no Congresso. Matéria da Agência Senado aponta que, diante do ocorrido, os senadores cobraram, nesta quarta (24), a votação de uma proposta que tramita desde 2003 e que visa acabar com este “castigo brando”. Em apoio à PEC, a senadora Serys Slhessarenko (PT) deixou registrado que na terça (23) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria de sete juízes e três desembargadores do Estado. Para ela, a aprovação da proposta é de extrema importância.
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), três senadores também pediram a aprovação do texto. A meta é aplicar uma punição mais severa a juízes que tenham tido procedimento incompatível com o decoro de suas funções. Também aos que tenham recebido contribuições ilegais ou contrariado proibições previstas na Constituição. A matéria, aprovada na CCJ em dezembro de 2009, está na pauta do Plenário.
A senadora Ideli Salvatti (PT/SC) é a autora da proposta, apresentada em 2003. Segundo ela, um requerimento está preparado para que os líderes partidários assinem a quebra de todos os prazos regimentais a fim de que a proposta, que levou quase seis anos para ser aprovada na CCJ, seja logo votada em Plenário.
“Imaginar que uma aposentadoria de R$ 25 mil seja penalidade é algo que não podemos admitir”, ressaltou. Para ela, se o juiz foi pego, se comprovadamente cometeu falcatrua, se está envolvido em algum crime, não tem legitimidade para continuar à frente de cargo no Judiciário e não pode ser punido com a aposentadoria compulsória.
Segundo o senador Renato Casagrande (PSB/ES), todo o esforço de aperfeiçoamento do Poder Judiciário e de punição de juízes que cometeram irregularidades fica prejudicado porque a pena aplicada é a aposentadoria compulsória. Assim, a aprovação fará com que as decisões do CNJ e o trabalho feito em diversos tribunais de justiça e Comarcas do país tenham respaldo da sociedade. “Do jeito que está, há grande movimentação, mas a punição acaba por ser um prêmio”, observou.
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Comentários (10)
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João Moessa | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2010, 20h42
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0Sr. Carlos Alberto Estou no serviço público a quase trinta anos, não conheço e nunca vi ninguém ser demitido por justa causa aqui em Mato Grosso e olhe que não é por falta de justa causa. Exonera-se alguns cargos comissionados, agora servidor concursado ou estável demitido por justa causa repito nunca vi, repito mais uma vez não é por falta de causas justas que não se demite.
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João Moessa | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2010, 20h37
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Sr. Germano seu comentário foi infeliz, sabemos que estes magistrados não podem ser alcançados por uma mudança na lei, mas pode ter certeza que haverão outros no futuros que serão, e se no aproveitarmos o momento para aprovar jamais será aprovada nenhuma mudança. Sr. Alzino Bernades Acho inoportuno a indelicadez final do seu comentário sobre o comentário do Sr. Germano.
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luiz fernando | Quinta-Feira, 25 de Fevereiro de 2010, 10h32
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Por isto necessitamos de uma reformulação geral na legislação brasileira, para corrigir essas imperfeições, onde aqueles que deveriam zelar pelo bem público, quando cometem crimes, não são punidos com rigidez. Isto sim fomenta a bandalheira que ocorre no Brasil! REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO JÁ
