Blog do Romilson Cuiabá, 26 de Setembro DE 2020 Rdnews RDTV facebook twitter RSS

4674.png

Política

Poderes

Bastidores

Negócios

Análise

Opinião

JUDICIÁRIO

TSE decide que regra de candidatura Ficha Limpa vale para estas eleições

TSE decide que candidatura Ficha Limpa vale para eleições deste ano

   A lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), terá mesmo validade para as eleições deste ano. A decisão saiu nesta quinta à noite do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros interpretaram, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Lula no último dia 4 não alterou o processo eleitoral e que, portanto, entra em vigor imediatamente. Em Mato Grosso, os órgãos fiscalizadores e a própria Justiça vão ficar encarregados de levantar quem são o políticos fichas sujas para vetá-los, caso apresentem pedido de registro para concorrer às eleições de 3 de outubro.

  O TSE tomou a decisão ao responder a uma consulta proposta pelo senador Athur Virgílio (PSDB-AM). Ele fez o seguinte questionamento: "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades que tenha sua entrada em vigor antes de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?". O ponto central da discussão era exatamente saber se essa legislação alterou o processo eleitoral do país, já que o artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança nesse processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito. O ministro-relator Hamiton Carvalhido entendeu que não há que se falar em mudança nesse processo. Enfatizou que a legislação foi aprovada com o "menor sacrifício da presunção de não-culpabilidade". "A lei tem aplicação nas eleições de 2010".

   O projeto Ficha Limpa virou lei graças à mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas em torno da causa. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara dos Deputados.  A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, ao incluir na lista dos inelegíveis aquelas pessoas que tenham sido condenados por decisão de um colegiado, estabelecendo, no entanto, o chamado efeito suspensivo. Na prática, quer dizer que aquele condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, seu processo passa a correr na Justiça com prioridade. De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

   O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 19 de maio, mas uma mudança no texto da Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da lei que ainda precisará ser respondida, também pelo TSE. Já existe uma outra consulta no tribunal sobre essa questão. Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre alcance da lei em processos atuais. A mudança fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
 

     Algumas mudanças com advento da Ficha Limpa

     - Impede candidatura de político condenados por órgão colegiado (mais de um juiz). A pessoa condenada ainda pode apresentar recurso a uma instância superior para suspender a inelegibilidade.

     - Fica inelegível aquele que cometer crimes como corrupção e gasto ilícito de campanha; doação ilícita e/ou compra de votos; crimes ambientais graves e contra a saúde pública; abuso de autoridade, racismo, tortura, terrorismo e hediondos

     - Vai se tornar inelegível o parlamentar que renunciar ao mandato para evitar o julgamento por quebra de decoro

     -  Aumenta de três para oito anos o período de inelegibilidade

Postar um novo comentário

Comentários (18)

  • PAULO ROBERTO | Quarta-Feira, 29 de Setembro de 2010, 11h11
    0
    0

    Peço encarecidamente uma lista de candidatos que estejam com a fixa limpa, para que eu possa votar sem peso na conciência. Não quero votar em bandidos. Acho que a polícia federal deveria nos ajudar nessa situação que é muito desagradável.

  • MILTON | Domingo, 13 de Junho de 2010, 12h52
    0
    0

    MILTON, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • PEDRO FERREIRA | Sexta-Feira, 11 de Junho de 2010, 10h12
    0
    0

    DOS 8 DEPUTADOS FEDERAIS DE MT SÓ ESSES QUATRO DEPUTADOS TEM O NOME LIMPO NO STF, THELMA,VALTENIR,HOMERO E ABICALIL.

CHAPA PROPORCIONAL

Ivan desiste e enfraquece DEM, que só deverá eleger um na Capital

Por 25/09/2020, 20h:15 - Atualizado: 05h atrás

ivan evangelista 680

O pecuarista Ivan Evangelista, que foi vereador por 13 anos e teve mandato cassado em 2010, jogou mesmo a toalha. Após contestar este Blog por ter revelado que ele recuaria da disputa, o ex-vereador acabou "enrolando" a cúpula do DEM até a última hora. E decidiu, enfim, não concorrer às eleições.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • joaoderondonopolis | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 20h38
    5
    1

    Único caminho certo do DEM/Jayme e Júlio foi apoiar Leitão ao senado, pois será vitorioso. E se o DEM apoiasse Emanuel, com certeza faria de 4 a 5 vereadores. MM está afundando o DEM, até parece que após a eleição irá mudar de partido.

REFORÇO ELEITORAL

A esperança de França em 2 apoios graúdos

Por 25/09/2020, 14h:28 - Atualizado: 25/09/2020, 14h:30

roberto franca 680

Pela primeira vez, Roberto França (Patriota) entra numa disputa eleitoral ao Executivo num cenário nem tanto favorável, como nos pleitos em que se elegeu prefeito de Cuiabá, em 1996 e 2000.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • Ocuiabano | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 16h34
    15
    3

    INFELIZMENTE COM. MAURO MENDES.....MAL. ACOMPANADO.....NÃO TEM O NOSSO VOTO.

  • Adaildo | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 15h46
    6
    2

    A culpa do Bolsonaro não apoiar o Roberto França é da Tenente Coronel Fernanda, que rebelou e não aceitou o que o presidente Bolsonaro pediu que fizesse, isso vai custar muito caro para o Patriota e principalmente para o Roberto França! Isso só mostrou que pessoas com interesses próprios, não pensou em Cuiabá e muito menos no partido, ganância pelo poder!

CORRIDO À PREFEITURA

Pela 2ª vez, governador e vice em palanques diferentes em Lucas

Por 25/09/2020, 10h:52 - Atualizado: 25/09/2020, 10h:54

mauro mendes otaviano pivetta 680

Governador Mauro Mendes, que apoia Binotti em Lucas do Rio Verde, enquanto Otaviano Pivetta lança Miguel Vaz

Pela segunda vez, vice e governador estão em palanques diferentes nas eleições em Lucas do Rio Verde. E repetindo alguns dos personagens.

Postar um novo comentário

Comentários (4)

  • João da Costa Monteiro | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 19h20
    0
    0

    Esses dois ai (Mauro Mendes e Otáviano Piveta), continuam se desentendendo em decisões politicas, tanto para Prefeito de Lucas ,quanto pata eleição ao Senado, pois o Mauro apoia o Favaro, e o Piveta apoia o Nilson Leitão. E o paú vai quebrar agora em 2020, e na proxima em 2022, aguardem.....

  • joao | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 14h34
    2
    0

    Roberto não a lugar algum.

  • maicon douglas | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 14h09
    2
    1

    eu não voto nem no canadidato do mauro mente e nem no candidato do pivetti por justamente por causa dos dois to fora desses dois

VAIDADES

Disputa de ego entre 2 entidades faz ministra cancelar agenda em Cuiabá

Por 24/09/2020, 16h:25 - Atualizado: 24/09/2020, 16h:29

antonio galvan normando corral

Antonio Galvan, da Associação dos Produtores de Soja, e Normando Corral, que dirige a Federação da Agricultura

Uma disputa pelo protagonista do que seria a construção de uma agenda para a ministra Tereza Cristina (Agricultura) em Cuiabá, envolvendo a Famato e Aprosoja, as duas maiores entidades do agronegócio, acabou jogando por água abaixo a tal programação.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • Israel Borges | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 07h00
    10
    3

    Antonio Galvan foi ele quem arrumou um pessoal para ficar vaindo gov mauro em sinop ... ele e disreipeitoso eos agricultores de mt nao mereçe ter um cara desse representando o nosso agro fora galvan

  • Sem terra de Poconé | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 21h20
    17
    1

    02 pessoas que usam às instituições em benefício próprio. Normando Corral toca a FAMATO dando mordomia e beneficies a seus “amigos”, já Galvan é tido como louco é extremamente vaidoso.... O agro tá muito mal representado nesse momento...

MORTE OU VIDA POLÍTICA

A incógnita Pedro Taques

Por 24/09/2020, 11h:49 - Atualizado: 24/09/2020, 11h:54

pedro taques 680

A resposta das urnas a ser dada a Pedro Taques em 15 de novembro, como um dos 11 candidatos a senador, representará a sua morte política ou então o consagrará como aquele que conseguiu dar a volta por cima.

Postar um novo comentário

Comentários (7)

  • luizitosales@gmail.com | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 14h18
    25
    10

    Sou servidor público e tive o desprazer de participar de uma reunião com esse indivíduo quando ela estava (ainda bem) governador. Impressionante a arrogância, prepotência e falta de humildade. Se depender do meu voto, vai continuar no ostracismo político.

  • Joaquim Silva | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 13h42
    20
    24

    Eu voto nele, um dos destaques no Congresso nacional entre 2010 a 2014. Não foi um governador eficiente, mas a eleição aqui é para Senador, cargo que ele já ocupou com tanto brilhantismo que o alçou a Governador. Perfis diferentes, não dá para confundir as atribuições de um e de outro. Ele é político do Legislativo, não executivo, igual Welington Fagundes.

  • Joaquim Silva | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 13h42
    14
    18

    Eu voto nele, um dos destaques no Congresso nacional entre 2010 a 2014. Não foi um governador eficiente, mas a eleição aqui é para Senador, cargo que ele já ocupou com tanto brilhantismo que o alçou a Governador. Perfis diferentes, não dá para confundir as atribuições de um e de outro. Ele é político do Legislativo, não executivo, igual Welington Fagundes.

EM CUIABÁ

PSB deixa Emanuel e espera sim do Paiaguás para fechar com França

Por 24/09/2020, 09h:54 - Atualizado: 24/09/2020, 09h:57

adilson levante 680

O PSB pulou do palanque à reeleição do prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro, deixou a chapa de 38 candidatos a vereador numa saia-justa e está esperando sinalização do Palácio Paiaguás para ver se fecha mesmo aliança com Roberto França (Patriota).

Postar um novo comentário

Comentários (7)

  • Candidata | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 20h59
    0
    0

    Nota mentirosa. PSB está firme com Emanuel. Nunca se uniria a Mauro Mendes

  • Psdbista | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 20h59
    0
    0

    MAIOR MENTIRA DO PLANETA. RUSSI SABE QUE O DEM SAÍRA MAIS PERDIDO QUE CACHORRO QUE CAIU DE MUDANÇA E NÃO IA ESTRAGAR A CHAPA DO PSB. DIVULGUEM A VERDADE

  • Ojusticeiro | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 15h15
    5
    0

    Na política vale tudo..... olha Máxi dando pitada na política cuiabana QUA. QUA QUA ele vai e nos eleitores não mais QUA

INíCIO
ANTERIOR
1 de 2606