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Vereador aponta vício em indicações e cobra a destituição dos membros da Amaes

Por 25/02/2014, 09h:40 - Atualizado: 28/02/2014, 15h:38

Rdnews

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Diretora-presidente da Amaes Karla Lavratti é alvo de críticas na Câmara

Durante devassa na gestão da Agência de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto da Capital (Amaes) e na vida pregressa de seus diretores, a Câmara de Cuiabá descobriu novos fatos que devem ser decisivos para que a Procuradoria abra Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para a destituição da diretoria da autarquia.

Com a assinatura de 15 vereadores, a Câmara já protocolou requerimento na prefeitura solicitando a abertura da sindicância. No documento, o vereador Domingos Sávio (SDD) anexou novas denúncias que chegaram até ele e que demonstram, segundo ele, outros vícios na indicação da diretora-presidente Karla Regina Lavratti e do diretor-regulador Jacírio Maia para o cargo que ocupam, bem como no processo licitatório que levou à concessão.

Uma das denúncias é de que o marido de Karla foi funcionário da Sanecap e outra é que Jacírio foi diretor da companhia. O vereador destaca que esta antiga relação trabalhista traz vício ao processo de concessão, porque gera conflito de interesses. “Está claro que os diretores da Amaes estão a serviço da CAB e não do interesse público. Eles são ex-funcionários da Sanecap. Essa indicação de Karla e Jacírio para atuar na Amaes foi uma jogada ensaiada”, garante.

O vereador observa que a primeira pessoa a defender o aumento da tarifa da água neste ano foi Karla e não o presidente da CAB Cuiabá, Ítalo Joffily. “A Amaes só sabe defender os desmandos da CAB”, atesta.

Domingos também anexou documentos mostrando que seis meses antes do lançamento do edital de licitação, a CAB teve acesso às informações sobre a saúde financeira da Sanecap. Inclusive, essa notícia foi publicada em Diário Oficial à época. O parlamentar destaca que a lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública, é bem clara quando diz que o pregão pode ser anulado quando uma empresa tem informações privilegiadas sobre seu objeto.

Esse vício inclusive foi foco de ação judicial proposta pelo próprio vereador, mas o processo não obteve êxito por circunstâncias que o vereador Domingos classifica como escusas.

Outra situação já levantada pelo Parlamento que estaria demonstrando omissão na conduta da Amaes com a CAB é o fato de em dois anos de atuação a agência reguladora não ter aplicado sequer uma multa financeira à concessionária por irregularidades nos serviços. Três multas aplicadas diante da mesma falha ensejaria a quebra de contrato de concessão.

“Durante oitiva de Karla à CPI da CAB, perguntei a Karla se havia multa e ela confirmou que não, disse que havia apenas notificações. Irregularidades a gente sabe que tem porque depois que a CAB assumiu aumentaram 400% as reclamações no Procon em relação aos serviços de água”, observa Domingos.

Outro fato questionado pelos vereadores e que compromete a lisura do processo de escolha de Karla para a direção da agência é o fato dela ter coordenado o processo licitatório que entregou a Sanecap à CAB. Isso foi questionado por Toninho de Souza (PSD) em outro ofício encaminhado à Prefeitura no ano passado.

Além de todas as situações apontadas, o vereador ainda anexou ao último requerimento feito à Prefeitura um laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando prestação de contas da Amaes. O vereador reclama que a Amaes responde aos requerimentos e quando responde o faz de forma superficial, sem apresentar números ou percentual de cumprimento do contrato. “A Karla não responde o que a gente pergunta. A oitiva dela na CPI foi uma verdadeira embromação. Sem contar que são petulantes e arrogantes”, observa.

Faltando apenas um ano de prazo para a CAB universalizar o tratamento e a distribuição de água em Cuiabá e 8 anos para o esgoto, os vereadores apostam que nenhuma das metas será cumprida. “Dizer que isso vai acontecer é dizer que o VLT estará pronto para a Copa. Faltando um mês para findar o prazo vão dar qualquer desculpa para não ter feito, vão dizer que foi a chuva que atrapalhou. A única coisa que fizeram foi trocar os hidrômetros de todas as residências, porque só estão de olho no bolso dos cuiabanos. Não fizeram um centímetro de rede”, protesta Domingos. O RDNews entrou em contato com Karla, mas não obteve resposta. A Amaes, por sua vez, prometeu rebater as ponderações

Prefeitura

O procurador-geral do município, Rogério Gallo, informou que só aguarda receber em mãos o requerimento do vereador Domingos Sávio para analisar se há indícios suficientes de irregularidades que sustentem a abertura do processo administrativo disciplinar (PAD). Ele explica que abertura do PAD não é automática. “Temos que analisar se a denúncia não é inépcia. É de praxe para qualquer processo o juízo prévio de viabilidade”, esclarece. 

O vereador diz que protocolou o documento na Prefeitura na última sexta-feira (21). O documento é enviado ao prefeito Mauro Mendes (PSB) e só depois que ele é encaminhado à procuradoria. Mesmo que se consiga provar a suposta omissão da diretoria da Amaes, se levaria ainda quatro meses para que seus membros sejam substituídos. Isso porque, um PAD leva pelo menos 120 dias dependendo da complexidade dos argumentos dos vereadores.

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Comentários (4)

  • Giovana | Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2014, 00h38
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    A diretora presidente tem mais índole em meia hora de serviço do que esse vereador em qualquer mandato. Aparecendo agora com protocolos só faz lançar luzes dos reais interesses do representante do povo.

  • Milton Ribeiro | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2014, 15h47
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    Parabéns Domingos Sávio! Chico Galindo deixou vários penduricalhos.

  • patricia amorim | Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2014, 12h52
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    só agora vereador? porque? já se passaram 02 anos e o senhor já era vereador eleito.

ANTES E DEPOIS

Prefeito de Cáceres agora elogia Adriano; pura falsidade assista

Por 04/06/2020, 15h:46 - Atualizado: 34min atrás

francis maris 680

O prefeito de Cáceres Francis Maris, que desde a campanha de 2016 vinha fazendo ataques e denúncias contra Adriano Silva, gravou um vídeo, classificando o ex-adversário político de "líder", de "filho ilustre de Cáceres", para quem prestou grande serviço, seja junto à comunidade acadêmica, como professor e reitor da Unemat, seja pelos trabalhos prestados na região.

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DESENVOLVIMENTO

Um pool de novas indústrias em Primavera; 7 anunciam fábricas

Por 04/06/2020, 12h:09 - Atualizado: 05h atrás

primavera do leste vista a�rea 680

No ranking de quinta economia do Estado e com quase 100 mil habitantes, Primavera do Leste está recebendo sete novas indústrias, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, agravada com crises sanitária e econômica em praticamente todo o mundo.

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Comentários (1)

  • Francisco Assis roo | Quinta-Feira, 04 de Junho de 2020, 13h17
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    é isso mesmo Léo busca emprego e renda para essa cidade bonita e pugante que vc está tendo a oportunidade de administrar não fica nessa só de fazer praça e coisa e tal igual um prefeito que eu conheço na nossa região

INICIATIVA INÉDITA

Reeducandos em Cuiabá produzem saneantes e álcool em gel

Por 04/06/2020, 10h:42 - Atualizado: 06h atrás

deiver ifmt producao 680

Cerca de 30 reeducandos em Cuiabá estão fabricando saneantes, substâncias destinadas à higienização e desinfecção, como água sanitária, detergente e desinfetantes, e ainda álcool em gel para distribuição nos presídios.

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REPERCUSSÃO

Governo e AL vão decretar luto oficial; Adriano sonhava ser prefeito

Sem velório, corpo será transladado a Cáceres nesta 5ª e direto para cemitério

Por 03/06/2020, 21h:44 - Atualizado: 03/06/2020, 22h:04

adriano silva 680

O governador Mauro Mendes vai decretar luto oficial de três dias pelo falecimento nesta quarta do ex-reitor da Unemat, professor Adriano Silva, que presidia a Fapemat, fundação vinculada à secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Assembleia Legislativa também fará igual.

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PODER SEM PODER

Mesmo sem mandato, Selma quer manter controle de cargos federais

Por 03/06/2020, 19h:13 - Atualizado: 03/06/2020, 19h:19

selma arruda 680

A briga entre o senador tampão Carlos Fávaro (PSD) e a cassada Selma Arruda (Pode) tem um novo round. Nos bastidores, Selma tenta impedir que Fávaro assuma o controle de "seus" cargos federais.

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CARGO VITALÍCIO

Botelho deve ir mesmo para o TCE

Por 03/06/2020, 16h:16 - Atualizado: 03/06/2020, 22h:11

Maurício Barbant

eduardo botelho 680

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), que na próxima semana será reeleito para mais dois anos de gestão no Legislativo, deve mesmo ir para o TCE.

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Comentários (7)

  • Eleitor | Quinta-Feira, 04 de Junho de 2020, 16h11
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    EU ACHO INTERESSANTE OS POLÍTICOS FIZERAM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PREJUDICANDO QUEM JÁ ESTA HÁ MAIS DE 30 ANOS NO SERVIÇO PUBLICO VIA CONCURSO. QUEREM ACABAR COM A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES. MAIS NINGUÉM PROPÕE UMA LEI PARA ACABAR COM ESSA HISTORIA DE CARGO VITALICIO NESTE TRIBUNAL DE CONTAS E TODOS JÁ SÃO CONHECEDORES DE COMO SÃO ESCOLHIDOS ! PORQUE ENTÃO NÃO FAZEM CONCURSO PARA OS CONSELHEIROS IGUAL FAZEM PARA OS SUBSTITUTOS? SE FIZER PROVA NÃO PASSA UM DOS CONSELHEIROS TITULARES. JÁ PASSOU DA HORA DA POPULAÇÃO EXIGIR QUE ACABE COM ESSE ÓRGÃO QUE UMA FABRICA DE COMER DINHEIRO PUBLICO. E,SE FOR O CASO QUE ALI FIQUE SÓ OS TÉCNICOS CONCURSADOS E AS IRREGULARIDADES REPASSEM PARA O MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS ATÉ PORQUE ALI TEM CONSELHEIRO QUE MAL SABE LER...

  • renato | Quinta-Feira, 04 de Junho de 2020, 15h18
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    se nao acontece mais nenhuma operação

  • renato | Quinta-Feira, 04 de Junho de 2020, 14h31
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    renato, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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