Blog do Romilson Cuiabá, 19 de Junho DE 2019 Rdnews RDTV facebook twitter RSS

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Atraso na entrega do imóvel

Por 11/02/2019, 17h:49 - Atualizado: 11/02/2019, 18h:00

Rita de Cassia Bueno do Nascimento

Rita de Cássia

A venda de imóveis na planta com prazos de entrega pré-determinados, tornou-se comum e, na maioria das vezes, quem adquire o imóvel, é aquele que sonha com sua casa própria.

Em consequência, tem sido frequentes os descumprimentos dos prazos de entrega pelas construtoras e aquele que adquiriu seu imóvel na planta é surpreendido com o atraso na entrega das chaves.

Esta situação, traz ao comprador a quebra de confiança e frustração da expectativa do sonho da casa própria, lhe causando transtornos e muitas vezes também prejuízos financeiros, fazendo com que o sonho se torne um pesadelo!

Quem mora de aluguel por exemplo, diante de um atraso na entrega, se vê obrigado a renovar seu contrato de locação, tendo que continuar a pagar pelo aluguel ao invés de já morar no que é seu.

E quais são os direitos de quem passa por esse transtorno?

O consumidor pode exigir a reparação dos danos materiais que lhe foram causados, desde que devidamente comprovados, tais como o ressarcimento de aluguéis que tiveram que ser pagos de forma imprevista em razão do atraso da entrega do imóvel, bem como poderá ser postulada indenização por dano moral.

O consumidor pode exigir a reparação dos danos materiais que lhe foram causados, desde que devidamente comprovados

Rita da Cássia

É importante que o consumidor se atente ao fato de existir alguma multa pelo descumprimento do contrato, ocasião em que ela poderá ser exigida também.

Importante ressaltar que a legislação atual admite o atraso de 180 além do prazo previsto contratualmente (Lei nº 13.786 sancionada em 27 de dezembro de 2018).  Ou seja, se o atraso não ultrapassar os 180 dias, não ensejará penalidade à construtora.

Nessas situações o consumidor também poderá optar por solicitar o cancelamento do contrato e devolução dos valores pagos,  sendo que, se ultrapassados todos prazos para a entrega do imóvel, a incorporadora não poderá cobrar multa do consumidor, devendo devolver os valores devidamente atualizados na forma da lei 13.786/2018.

A responsabilidade da construtora somente poderá ser afastada quando o motivo do atraso na entrega da obra ocorrer por motivo de força ou caso fortuito, sendo que referidos fatos deverão ser comprovados.

Esclarece-se que o conteúdo deste artigo é de caráter meramente informativo e não substitui uma consulta prévia a um advogado devidamente registrado que seja de sua confiança.

Rita de Cássia Bueno do Nascimento é advogada Cível na Advocacia Daiany Machado (OAB/MT 23.763), pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil. E-mail: ritabueno@advocaciadm.com

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COMUNICAÇÃO

Pérsio "ressuscita" O Estado de MT

Por 19/06/2019, 10h:17 - Atualizado: 01h atrás

persio briante

Pérsio Briante, Tiago, Gean André, Michele e o colunista Hebert Matos mostram a 1ª edição do jornal impresso

Em mais um passo desafiador para os novos tempos, marcados pela velocidade acelerada das mídias eletrônica e sociais, o empresário Pérsio Briante resolve refundar o jornal O Estado de Mato Grosso. O empresso diário, em cores e com 16 páginas, começou a circular ontem. A solenidade que marcou inauguração do moderno parque gráfico, em Cuiabá, foi bastante concorrida.

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Comentários (2)

  • André | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 10h51
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    Que moral tem esse Governo para bloquear recursos nossos? Um Governo que não cumpre lei tem altoridade para que? É a justiça? Está sendo justa ou defendendo o seu? Lamentável deprimente a Situação em que vemos justiça e Executivo....

  • Pedro Parente | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 10h40
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    Que venha ao menos um Jornal de direita no MT. Pois já estamos cassado de jornais esquerdista.

EFEITO-GREVE

Sob ordem judicial, governador já bloqueia 30% de repasse do Sintep

Por 18/06/2019, 21h:05 - Atualizado: 19min atrás

Tchélo Figueiredo

mauro mendes governador 680

 

Cumprindo determinação judicial, o governador Mauro Mendes já mandou a secretaria de Fazenda bloquear 30% do repasse mensal do Sintep, algo em torno de R$ 200 mil.

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Comentários (12)

  • SEM ESCOLA | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 11h42
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    SEM ESCOLA, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • SEM ESCOLA | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 11h39
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    têm pessoas do governo que fica 24 horas nos sites, para curtir reportagem que favorecem o governo, vamos pra cima Sintep essa briga e nossa, se não for agora nunca mais. ggggRRREEEVVVVEEEE

  • Ana Lucia Andruchak | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 11h11
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    Governador que se elege dizendo que vai pagar RGA e defender direitos do funcionalismo público e depois de eleito, atrasa salários, não paga direitos e usa de repressão e atos ilegais, pode ter certeza que seu nome ficará manchado na história política de Mato Grosso, como uma pessoa sem caráter!!!

  • SEM ESCOLA | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 11h04
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    sintep não acabe com a greve enquando o pedido do sindicato não for atendido, para os poderes nem precisaram fazer greve o aumento foi automatico, vamos pra cima nem que a greve dure 3 meses, ai sim vai entrar para a história do estado.

  • Hpr | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 09h51
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    Hpr, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Hpr | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 09h35
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    Esse dinheiro é dinheiro do servidor, descontado da folha do servidor. Se o dinheiro não for repassado ao sindicato, o governo está fazendo é apropriação ilegal do dinheiro do servidor.

  • Hpr | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 09h31
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    O sindicato não recebe do governo, recebe de nós servidores. Nós autorizamos o desconto do nosso salário a ser repassado ao sindicato.

  • Maria | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 06h37
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    Indecente este senhor! Ilegal e imoral a atitude desesperada do senhor Mauro Mendes. O Sintep é uma entidade sindical. Seus recursos financeiros lhe são conferidos por seus filiados e filiadas por livre vontade. O Estado deve arcar com o dever de fornecer educação aos seus cidadãos e cidadãs com recursos determinados pela lei. Se ele não consegue cumprir leis e pensa que o Estado é simplesmente uma das suas empresas, deve renunciar. Vá administrar as suas empresas, senhor Mauro Mendes! O Estado é outro organismo, bem diferente do que a sua pouca inteligência consegue absorver! Tire as mãos dos recursos do Sintep que não lhe pertencem e nem ao Estado!

  • Iury Lara | Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 23h53
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    Quanto abuso de poder. Inconcebível a atitude desse governador tirano/autoritário! Não esqueceremos de você Mauro Mendes, nos aguarde nas próximas eleições.

  • aloísio | Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 23h12
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    Impressiona como nossas relações são permeadas pelo dinheiro. As pessoas, independentemente de posição social conhecem essa realidade e se utilizam desse expediente para tomarem suas decisões, levarem vantagem. Isso até lembra a lei de Gérson: "levar vantagem em tudo...!

INAUGURAÇAO DA UFR

Bolsonaro deve visitar Rondonópolis

Por 18/06/2019, 20h:25 - Atualizado: 18/06/2019, 20h:30

Marcos Correa

jair bolsonaro 680

Presidente Jair Bolsonaro, em reunião nesta 3ª com líderes do Governo e do Podemos, entre eles José Medeiros

Depois de Barra do Garças, no Araguaia, Rondonópolis, cidade pólo da região Sul, deve ser a segunda cidade mato-grossense a receber a visita do presidente Jair Bolsonaro.

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PROPAGANDA

Juíza libera 3 informes publicitários

Por 18/06/2019, 19h:00 - Atualizado: 05h atrás

Mayke Toscano

mauro camargo 680

 

Mesmo com orçamento para tal, o governo estadual só está conseguindo liberação da Justiça para fazer campanhas publicitárias em etapas e, assim mesmo, no caso daquelas consideradas emergenciais. Essa limitação trava a gestão do secretário adjunto de Comunicação, jornalista Mauro Camargo.

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Comentários (1)

  • daniel | Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 06h10
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    Pior governador da história de Mato Grosso. Transformou as secretarias em cabide de emprego.

EFEITO-TECNOLÓGICO

Taquígrafas são demitidas da AL-MT

Por 18/06/2019, 11h:36 - Atualizado: 18/06/2019, 11h:39

ze domingos 680

Ex-deputado Zé Domingos, consultor legislativo da Mesa, alega que equipamento de degravação é eficiente

A Assembleia Legislativa exonerou todas as nove taquígrafas, a maioria com mais de 15 anos na atividade que é considerada milenar. E fez retornar à origem outras que estavam em desvios de função. Em tempos de novas tecnologia, elas foram substituídas por um sistema de degravação, que já é utilizado pela TV Assembleia.

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Comentários (2)

  • Zé Cuiabano | Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 18h00
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    Isso é mentira não estão economizando nada os valores dos cargos de taquigrafas e revisoras foram divididos em 3 cargos menores para empregar os puxa sacos, alem do mais esse programa que a AL tem no senado tem e é de graça, agora vão investigar quanto está custando para a AL, MP fica de olho!

  • Carlos | Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 17h36
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    Uma trapalhada atrás da outra. A economia maior seria feita se devolvesse o dinheiro da caixa.... vai vendo

38º FIPE

Prefeitura de Cáceres vai gastar quase R$ 700 mil só com shows

Por 17/06/2019, 23h:30 - Atualizado: 18/06/2019, 07h:31

cesar menotti & fabiano 680

Dupla Cesar Menotti & Fabiano vai se apresentar no dia 10 de julho no FIPE por um cachê de R$ 195 mil

A Prefeitura de Cáceres vai gastar R$ 675 mil somente com seis shows artísticos do 38º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPE), que acontece na praça de eventos da Sematur, 10 a 14 de julho.

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Comentários (2)

  • Siminina | Terça-Feira, 18 de Junho de 2019, 08h51
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    Gostaria que a matéria fosse refeita e colocasse o valor do show do Leo Santana

  • Leocadio | Segunda-Feira, 17 de Junho de 2019, 23h44
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    Mas nunca que um show do Falamansa vai custar 125 mil e nem o do Alendre 180 mil

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