Blog do Romilson

| 18/03/2019, 07h:20 - Atualizado: 18/03/2019, 13h:23

Mediação em conflitos judicializados é possível?


elvis klauk artigo 400

Elvis Klauk

Ainda existem muitas dúvidas quanto à possibilidade da mediação no curso do procedimento judicial. Afinal de contas, as partes podem ou não buscar o auxilio de um mediador privado, de uma empresa especializada em mediação ou dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) na busca de um acordo durante o processo? A resposta é sim!

De acordo com artigo 16, da Lei 13.140/2015 , no curso do processo judicial as partes poderão requerer ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litigio. Todavia, não há hipótese de recursos sobre a suspensão do processo já que a mesma deve ser requerida por ambos litigantes. Portanto, enquanto transcorrer o prazo para a realização da mediação ficará suspenso o prazo prescricional.

A mediação no curso dos processos é possível, segura e extremante viável

É bom lembrar que no curso da suspensão, caso haja necessidade de tutelas provisórias, de urgência, cautelares ou antecipatórias de tutela, cumpridos os requisitos do artigo 294, e seguintes, do Código de Processo Civil, qualquer das partes poderá requerê-las ao juiz.

Havendo acordo (resultado útil da mediação) e o sendo homologado, o que é facultativo, e a requerimento das partes, o título executivo será judicial. Já não havendo homologação por sentença, o título executivo será extrajudicial. Porém, estando o processo já em curso, o acordo sempre será homologado por sentença colocando um fim pacifico à demanda.

Portanto, a mediação no curso dos processos é possível, segura e extremante viável, já que não só coloca um ponto final no processo como também resolve o conflito; além de na maioria dos casos restabelecer o relacionamento das partes.

Elvis Klauk Junior é advogado, presidiu a Câmara Setorial Temática de Mediação de Conflitos Agrários da Assembleia Legislativa e atua na CEO Mediagro Soluções de Conflitos. E-mail: elvis.adv@hotmail.com

Postar um novo comentário

| 18/03/2019, 00h:08 - Atualizado: 18/03/2019, 09h:00

Não sofra sozinha


sirlei theis colunista fixo lateral

Sirlei Theis

No mês de março tive a oportunidade de ministrar a palestra SUPERE-SE em várias localidades de Cuiabá e em outros municípios. O envolvimento foi geral, homens e mulheres conhecendo esse fenômeno sobre outro ângulo. A palestra “SUPERE-SE” é um misto de histórias, estatísticas e passos a serem observados para a superação e libertação em segurança. Uma conversa franca para abrir mentes, olhos e corações. Um encontro para derrubar paradigmas. Olho no olho, assim como deve ser.

Uma realidade que precisa ser enfrentada e compreendida pela sociedade, pois as consequências desse tipo de violência têm resultado em famílias desestruturadas e a perpetuação da violência. Uma mãe que sofre qualquer tipo de violência não tem condições psicológicas para educar seus filhos e esses, ao crescerem em um ambiente violento, geralmente replicam esse comportamento na vida adulta.

A cada palestra ministrada, novas histórias chegam a meu conhecimento, mais pessoas se sensibilizam com a causa, mas o principal nisso tudo é ver nos olhos das mulheres a certeza que há esperança, que há saída, mas para isso elas precisam em primeiro lugar se conscientizar que são capazes, são suficientes e merecedoras do melhor tratamento.

Isso me mostrou que de fato levar esta palestra ao maior numero de pessoas é mesmo uma missão de vida

Sirlei Theis

O envolvimento dos homens é algo que tem surpreendido a cada palestra, mas o momento mais marcante para mim, aconteceu essa semana em uma palestra que não estava marcada, mas que realizei a pedido dos meus alunos do curso de formação de Delegados. A turma é composta por 15 homens e 4 mulheres e no final o que pude perceber é que além do envolvimento de cada um deles, a afirmação de que conseguiram entender o que se passa na cabeça da vítima foi para mim imensamente compensador. Dessa forma, tenho certeza que as mulheres que passarem pelas Delegacias que vão ser geridas por eles, vão ser tratadas com a sensibilidade que merecem.

Isso me mostrou que de fato levar esta palestra ao maior numero de pessoas é mesmo uma missão de vida. Quando uma vitima compartilha suas dores e medos, é preciso que aqueles que irão atende-la estejam livres de preconceitos e paradigmas e a palestra colabora para que isso aconteça.

Desde aquele encontro com os delegados estou com um sonho, falar ao maior número de policiais possível, seja em Mato Grosso ou em qualquer outro canto desse imenso Brasil, e para isso já estou trabalhando num projeto que devo apresentar em breve.

Falar sobre este tema pode salvar vidas, e isso pode ser feito todos os dias do ano e não apenas no mês de março. Faça a sua parte. Se for vitima procure ajuda, se conhecer alguém que sofre, ofereça ajuda.

Se não fizemos algo, muitas mulheres vão continuar sofrendo em relacionamentos abusivos a mercê de seus agressores. Se fizermos algo, poderemos salvar uma ou mais vidas e isso já é um começo.

Posso contar com você?

Sirlei Theis é advogada, especialista em gestão pública e escreve com exclusividade para esta coluna às segundas-feiras. E-mail: sirleitheis@gmail.com. Instagram: @sirleitheis. Facebook: sirleitheisoficial

Postar um novo comentário

Comentários (4)

  • Paola | Terça-Feira, 19 de Março de 2019, 09h34
    0
    0

    Já assisti varias palestras sua e em todas me emociono ao ver as pessoas concordando com sua fala e limpando os olhos marejados. Lindo teu trabalho!

  • Eliane Menacho | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 13h43
    2
    0

    Sofri violência por 8 anos e depois de separa sofri também com 2 namorados...desejo muito poder ajudar outras mulheres a superar assim como eu superei

  • Uciára Araújo | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 13h01
    2
    0

    Sofri muitos anos, sou uma sobrevivente, e desejo ajudar a outras mulheres.

  • Marta | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 12h34
    2
    0

    Eu vivi uma relação abusiva durante 12 anos,e oque mais temia ir até a delegacia fazer a denúncia,era a forma que seria recebida lá . porém mesmo diante dessa cruel realidade,de falta de sensibilidade das autoridades;resolvi denunciar.Para mim no momento da denúncia foi uma escolha entre a vida é a morte . É fazer uma escolha entre,morrer em um cativeiro ou tentar escapar com vida.

| 17/03/2019, 15h:05 - Atualizado: 17/03/2019, 15h:14

Uma grande fazenda high tech


Maur�cio Munhoz

Maurício Munhoz

O que é vanguarda em economia? Quem está pensando as novas tendências para esse mundo, cada vez mais globalizado?

Os Chineses certamente estão na frente. Tive a oportunidade de passar um período da minha vida na faculdade de economia da Universidade de Pequim, e conheci os mecanismos da chamada Nova Rota da Seda, que é um grande desenho para a formação de um incrível bloco econômico.

Os chineses também enxergaram, faz algum tempo, a ideia que a moeda é um instrumento de conta, de contábil mesmo. Um conceito que o economista André Lara Rezende descreveu num belo artigo recente.

Mas os americanos não estão dormindo não. O MIT e HARVARD desenvolveram um Atlas da Complexidade Econômica que acompanha, através de um BIG DATA, a movimentação de mais de 5 mil produtos em 126 países, e com isso distinguem o grau de dinamismo da economia dos países.

Tive a oportunidade de passar um período da minha vida na faculdade de economia da Universidade de Pequim, e conheci os mecanismos da chamada Nova Rota da Seda

É possível observar detalhes de qualquer país em qualquer ano. Por exemplo: em 1962, quase 49% das exportações brasileiras eram de café. Em 2017, cinco produtos responderam por quase 50% das exportações: ferro, soja, açúcar, petróleo e carnes.

Desenvolvemos no gabinete da deputada Janaina Riva, na Assembleia Legislativa de Mato Groso, o ICSM, Índice de Crescimento Sustentável dos Municípios, que acompanha os indicadores econômicos, sociais e ambientais dos municípios de MT.

O que o Atlas e o ICSM têm, em comum, está resumido no texto abaixo, parafraseando Paulo Gala:

A agricultura pode simplesmente importar as máquinas e os produtos químicos de que necessita, e nesse caso Mato Grosso continuará a ser uma grande fazenda high tech, que emprega pouca gente, basicamente para dirigir o trator, a plantadeira e a colheitadeira.

Além disso, nossa agricultura primário exportadora é muito dependente do mecanismo comercial da Bolsa de Chicago, mas poderia ser mais integrada a Bolsa de Mercadorias e de Futuro de São Paulo. O velho costume de vender através de Chicago é um dogma da economia que merece ser revisto, assim como outros jeitos e trejeitos que o setor produtivo mundial não ainda aprendeu a questionar.

Maurício Munhoz é sociólogo e vencedor do Prêmio Celso Furtado de Economia 2017/18. E-mail: mauriciomunhozferraz@yahoo.com.br

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • MARIA RUBIA GARCIA | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 07h43
    3
    1

    Fantástico o nível do artigo precisamos debater mais por aqui

  • Élvio Prado | Domingo, 17 de Março de 2019, 18h29
    5
    0

    Gostei, realmente as faculdades de economia principalmente aqui no Mato Grosso estão hiper ultrapassadas, ao invés de discutir temas modernos como esse artigo.

  • Estela Arruda | Domingo, 17 de Março de 2019, 17h19
    6
    0

    Muito interessante mostra que estamos no caminho errado só produzindo grãos.

BLOG DO ROMILSON | 17/03/2019, 11h:41 - Atualizado: 18/03/2019, 12h:31

Governo Taques deixou R$ 3,7 bi de restos a pagar

Tucano "herdou" da era Silval R$ 800 mi e, 4 anos depois, dívida é 5 vezes maior


Marcos Vergueiro

mauro mendes 680

Governador Mauro Mendes fecha, durante a semana, os números oficiais sobre restos a pagar devidos pelo Estado

Setenta e seis dias depois de sentar na cadeira de governador, Mauro Mendes ainda junta as contas para saber quanto “herdou”, de fato, de dívidas da gestão Pedro Taques. Esta semana vai fechar o montante de restos a pagar - tudo aquilo que foi empenhado até 31 de dezembro de 2018 e não foi efetivamente pago.

Mas o governador já recebeu da equipe econômica uma preliminar dos números. São R$ 3,7 bilhões deixados pelo antecessor, incluindo, entre outros credores, fornecedores, locadoras de veículos, empreiteiras, bancos e folha de pagamento dos servidores. Só na Saúde a dívida chega a R$ 440 milhões.

Na virada de 2014, fim do Governo Silval, para chegada de Taques ao poder, a partir de janeiro de 2015, restos a pagar somavam R$ 800 milhões. Quatro anos depois, o tucano sai do Palácio Paiaguás deixando essa dívida cinco vezes maior. 

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Antonio | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 07h42
    0
    1

    Antonio, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Fernando | Domingo, 17 de Março de 2019, 19h06
    11
    0

    Alguém ai pode esclarecer isso? Isso não esta na lei de responsabilidade fiscal , e crime de responsabilidade fazer divida sem lastro?

  • JORGE LUIZ | Domingo, 17 de Março de 2019, 15h29
    11
    1

    CARAMBA, ACHO QUE VAMOS VER MAIS UM DESGOVERNO QUE VAI FICAR SÓ FALANDO MAL DO OUTRO (QUE O PEDRO TRAQUES É UM MALA, É), QUANDO ESSES CIDADÃOS QUE SENTAM NO PALÁCIO PAIAGUÁS VÃO TRABALHAR DE FATO E DEIXAR DE LADO ESSA DE QUE NÃO FAZ POR CULPA DO OUTRO? VAI TRABALHAR MAURO MENTE, OU DAQUI A POUCO ACABA SEU DESGOVERNO E VAI LEVAR MAIS UMA LAVADA COMO O MALA DO TRAQUES LEVOU

ATUAÇÃO NA AL | 17/03/2019, 09h:18 - Atualizado: 17/03/2019, 09h:24

Membros da bancada da bala ocupam a Comissão de Direitos Humanos e OAB promete acompanhar


A chamada “bancada da bala”, formada por profissionais da segurança pública e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL), se articulou e conseguiu tomar conta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia.  O agente prisional João Batista (Pros) assumiu a presidência com sargento da PM Elizeu Nascimento (DC) como vice.

Os demais membros titulares são o Delegado Claudinei (PSL), Dr. Gimenez (PV) e Sebastião Rezende (PSC). No quinto mandato, o deputado-evangélico já foi responsável por barrar a aprovação do “pacote anti-homofobia” e por sustar a criação do Conselho Estadual LGBT.

João Batista afirma que a segurança pública não está distante dos direitos humanos. Segundo ele, os profissionais do setor também são garantidores da dignidade da sociedade. “Infelizmente, construíram um estereótipo de que operador da segurança pública é um neanderthal, um reacionário, aquela pessoa que desrespeita os direitos humanos. A Comissão vai trabalhar para mudar isso”.

ALMT

Elizeu Nascimento, Delegado Claudinei e Jo�o Batista

Os deputados Elizeu Nascimento, Delegado Claudinei e João Batista, presidente da comissão, durante reunião na AL

Neste sentido, João Batista promete trabalhar a questão dos direitos humanos com conotação diferenciada. Garante que é possível olhar para os vulneráveis e para os direitos dos operadores da segurança pública da mesma forma.

“Quero dar uma conotação diferente. Olhar para direito à saúde, educação e dos operadores da segurança pública. Hoje, muitos estão na dependência química ou no alcoolismo, sem cobertura do Estado.  E quando comentem  um  ato  ilegal são tratados como criminosos. Queremos olhar para esse problema também”, completou.

A composição chamou a atenção do secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, Flávio Ferreira. O advogado pretende agendar um encontro com João Batista e Elizeu e diz que a ordem acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos sempre à disposição para colaborar.

“A OAB está acompanhando todo o processo. Cumprimenta a Comissão da Assembleia e se coloca à disposição para trabalharmos juntos. É preciso estar sempre atentos às prerrogativas da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrada pela ONU”, disse Ferreira ao .

A OAB está acompanhando todo o processo. Cumprimenta a Comissão da Assembleia e se coloca à disposição para trabalharmos juntos

Flávio Ferreira

No início de março,o advogado repudiou publicamente projeto de lei apresentado por João Batista. O parlamentar propôs proibir a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais. O texto apresentado pelo parlamentar, que é ex-presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais   (Sindispen),  ainda determina a retirada daquelas já instaladas. Atualmente existem cerca de 11.200 detentos no Estado.

João Batista afirma que a medida impede o uso de celulares pelos detentos, que são utilizados para comandar a criminalidade de dentro das unidades prisionais. Já Ferreira pontua que a eventual aprovação  causará ainda mais tensão  porque acabará inviabilizando o uso de aparelhos como ventiladores e televisores, o que pode acarretar em rebeliões e salve geral.

Comprometidos

Os deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco e Janaina Riva (MDB), mais identificados com movimentos feminista, negro, LGBT e outros, ficaram somente na suplência da Comissão de Direitos Humanos.  Os outros suplentes são Dilmar Dal Bosco (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB).

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • San | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 14h45
    0
    0

    Na verdade a sociedade tinha que acompanhar a OAB, onde está a OAB DH quando um cidadão de bem precisa? OAB é autônoma, não fiscaliza nada, o mesmo ato que ela pensa que tem , qualquer cidadão tem o de fiscalizar , moage de achar que OAB é algum órgão competente, onde estava a OAB, com os descasos dos governantes de Mato Grosso com a saúde, com o idividamento público? Mas é só lembrar que uma comissão formados por realmente entende do assunto e que imaginou, ferir o direito de alguns , que na vdd OAB só se preocupa com uma parcela da sociedade, " as vítimas da sociedade" que lá vem ela , se posicionar como defensores da sociedade...

  • Indignado com os corruptos | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 10h41
    0
    0

    Indignado com os corruptos, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

| 17/03/2019, 00h:02 - Atualizado: 16/03/2019, 21h:16

O que o Sinodonto-MT fez por você?


jackelyne_pontes_artigo_400

Jackelyne Pontes

O sindicato é importante para qualquer categoria profissional, pois é ele que orientará o trabalhador e exigirá o cumprimento dos seus direitos. É o sindicato que negocia, defende, luta e promove conquistas, daí a importância de sindicalizarmos.

Infelizmente muitos colegas ainda não sabem para que serve o sindicato, e isso é um grande problema, porque uma categoria unida é uma categoria forte. O sindicato não existe por acaso, é ele que nos representa, e cabe a nós participarmos ativamente de suas ações, das assembleias, negociações, e estarmos regulares com a contribuição sindical, afinal nem só de boa vontade e garra vive a entidade. É extremamente enriquecedor que estejamos organizados em torno da defesa dos interesses da classe. O sindicato pode fazer muito, mas é necessário que o interesse parta do trabalhador, é necessário demandar, sugerir mudanças.

O sindicalismo não é estanque ou estático, está em constante mudança, transformando-se, criando novas formas de organização e ação. Algumas épocas são de mobilização, outras de diplomacia, e cabe a nós, decidirmos juntos cada novo passo. O sindicato por si só não resolve e muito menos toma posições relativas à classe sozinho, somos nós, sindicalizados, que através do exercício da democracia, decidimos qual o melhor caminho.

Os últimos anos foram de grandes conquistas. O Sinodonto-MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) fez um balanço e concluiu que a luta foi árdua, porém com resultados positivos.

Dentre as ações podemos destacar:

- Criação do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Cirurgiões-Dentistas;

- Criação de mais de 116 vagas no Município de Cuiabá;

- Nomeação e posse de Cirurgiões-Dentistas para rede municipal de saúde de Cuiabá – 146 classificados;

O sindicato não existe por acaso, é ele que nos representa, e cabe a nós participarmos ativamente de suas ações

Jackelyne Pontes

- Reunião com secretario da casa civil estadual reivindicando chamamento de 08 classificados;

- Reenquadramento de 44 vagas que já existiam no quadro pericial do Estado destinado a odontologia e foram remanejados para legistas;

- Negociação Índices de Reajustes - Plano de Saúde Unimed;

- Participação de eleição para formação de lista tríplice de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; 

- Participação da Diretoria do SINODONTO-MT no Curso de Negociação Coletiva e Gestão do Trabalhador na Saúde; 

- Reivindicação de melhores condições nas Clínicas Odontológicas do município de Cuiabá;

- Denuncia no TCE contra prefeito de Várzea Grande por descaso com Clínicas Odontológicas; 

- Reunião no Ministério Público – Denuncia fechamento das Clínicas Odontológicas turno da noite;

- Participação da Abertura da XII Jornada Acadêmica de Odontologia da UNIVAG;

- Participação no Conselho Municipal de Várzea Grande;

- Negociação salarial com a prefeitura de Jangada; 

 - Participação do SINODONTO na Audiência Pública na Câmara Municipal de Cuiabá por diversas vezes em defesa da categoria; 

- Reunião com Secretaria de Saúde do Município de Santo Antônio do Leverger;

-  Ação (Processo) contra o Município de Cuiabá – Tabelas de valores de 2013 a 2015 - Parecer favorável ao sindicato; 

-  Ação (Processo) contra o Município de Cuiabá – Vagas vacância – 16 pessoas nomeadas;

-   Ação (Processo) contra o Município de Cuiabá – Vagas vacância – 03 pessoas nomeadas;

-  Ação (Processo) contra o Município de Cuiabá – Vagas vacância – 05 pessoas nomeadas;

-  Ação (Processo) contra o Município de Cuiabá – Vagas vacância – 01 pessoa Aguardando Decisão do Juiz;

- Mandado de Segurança servidor de Várzea Grande para reenquadramento;

- Processo contra a Unimed – baixar os valores – Faixa Etária maiores de 59 anos – valor era 1.532,00 baixou para 835,00 (Parecer do juiz acrescentar taxa de 13,95, antes era 99,99%);

- Atendimento as Cirurgiões dentistas do interior - O balanço das lutas do sindicato mostra que são muitas as nossas conquistas, incluindo vários municípios do Estado de Mato Grosso;

-Ação da fluoretação obrigando Município a implantar o sistema da fluoretação de água em todas as estações de tratamento de água de Cuiabá;

- Diligências em vários municípios do interior para intermediação de condições de trabalho e remuneração de Cirurgiões-Dentistas;

- Criação de comissão para novo plano de carreiras dos servidores municipais;

- Negociação com gestores dos municípios para melhorias e condições de trabalho.

Inúmeras e proveitosas reuniões, com órgãos representativos estaduais e municipais, assim como prestadores de serviços são sempre necessárias, e o Sinodonto-MT brilhantemente nos representa através de sua diretoria.

E ainda ouvimos que o “sindicato não serve para nada”, acreditem! Já está passando da hora de mudarmos o repertório, e ao invés de lutarmos pelo individual focarmos no coletivo. Caros colegas, uma categoria com representatividade é uma categoria unida, faça a sua parte: SINDICALIZE-SE!!!

Jackelyne Pontes é cirurgiã-dentista e escreve exclusivamente para este blog todo domingo - jackelynepontes@gmail.com

Postar um novo comentário

BLOG DO ROMILSON | 16/03/2019, 19h:20 - Atualizado: 17/03/2019, 15h:59

Selma diz que juízes sofrem pressão para cassá-la

Senadora se inclui como uma das poucas no mundo eleita com tantos inimigos


Reprodução/Época

selma arruda 680

Senadora Selma Arruda diz, em entrevista gravada, que corpo de juízes do TRE sofre pressão política para cassá-la

Acusada de cometer abuso de poder econômico pelo Ministério Público Eleitoral, inclusive sustentado com comprovantes de pagamentos em cheques anexados aos autos, a senadora Selma Arruda sabe que dificilmente escapa da cassação. Logo o TRE-MT julgará o seu processo. Quando perguntada sobre o escândalo, a juíza aposentada se defende atacando e quase sempre manda recado.

Inicialmente, declarou que o Tribunal tentou extorqui-la por três vezes. Agora, em entrevista ao jornalista Guilherme Amado, da revista Época, publicada neste sábado, a parlamentar do PSL volta a apontar em direção aos juízes que decidirão o seu futuro político, afirmando que eles estão sofrendo pressão política. Eis o que declarou a própria Sema: "Se as pressões políticas não intervierem na decisão daquele corpo de juízes, vou ser absolvida. Se isso não acontecer, se o TRE entender que eu deva ser cassada, óbvio que eu tenho direito a recurso e não vou me furtar a esse direito, vou até o final e provar minha inocência." - confira aqui.

Em outro momento da entrevista, Selma, no primeiro mês de mandato, afirma estar entre as poucas pessoas no mundo que se elegeram com tantos inimigos. Carrega essas inimizades, ressalta, por ter trabalhado combatendo a corrupção e isso atingiu grande parte do meio político de Mato Grosso.

Postar um novo comentário

Comentários (5)

  • Robson Souza | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 10h10
    6
    0

    Essa senhora fala, fala, fala, mas não consegue explicar o uso de caixa dois na campanha. Roda o toco o tempo todo. Que coisa horrorosa.

  • Gutemberg Gomes de Abreu | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 08h41
    2
    2

    Como eleitor da senadora espero que o processo seja rápido e a senhora possa honrar os nossos votos e não aconteça o que aconteceu com pedro Taques!

  • walacce | Segunda-Feira, 18 de Março de 2019, 07h59
    2
    1

    De a Cézar oque é de Cézar

  • dauzanades | Domingo, 17 de Março de 2019, 17h30
    0
    1

    dauzanades, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Maria | Domingo, 17 de Março de 2019, 07h16
    8
    1

    Não se esqueçam que a selma como juíza sempre foi LOUCA POR MÍDIA para pressionar o tribunal de MT acolher as suas sentenças na toga.

| 16/03/2019, 12h:06 - Atualizado: 16/03/2019, 12h:15

Que Ouvidoria queremos?


Vilson Pedro Nery

Vilson Pedro Nery

A possibilidade da utilização das ouvidorias como mediadoras das demandas da população ainda não é tão difundida como deveria, mesmo que importante parcela da sociedade as reconheça como um valioso instrumento de solução pacífica de conflitos.

É sabido que as formas de solução de querelas em vigor no país exauriram-se em sua capacidade de promover a pacificação, a tanto que o legislador já produziu normas incentivadoras de arbitragem, quando os contendores buscam livremente os acordos. O próprio Código de Processo Civil em vigor desde 2015 estimula a mediação e a conciliação, como formas de solucionar controvérsias com brevidade, dando a estas a função de valor e norma fundamental do processo civil (art. 1º, §3º).

As ouvidorias são de alta relevância na atividade privada, como forma de oferecer atenção “customizada” ao consumidor, resolvendo sobre defeitos em produtos ou na prestação de serviços, de forma que a empresa pode fidelizar sua clientela, quando se mostrar eficiente na solução de uma reclamação de consumo.

Todavia acreditamos que as ouvidorias ganham ainda maior importância no setor público, como instrumento de contato entre a população e a gestão pública. No Estado de Mato Grosso, a Ouvidoria Geral vinculada ao Poder Executivo (especificamente na estrutura da Controladoria Geral do Estado, conforme dicção do art. 3º da Lei Complementar nº 5508/2014), é o meio para que a população faça a reclamação, denúncia, elogio, ou apresente um pedido de informação.

O marco regulatório das Ouvidorias Públicas estaduais em referência é, principalmente, a Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, e a Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014. Por dever imposto através de normas federais, a mesma unidade responde aos ditames da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência.

A Lei Complementar estadual nº 162/2004 prevê em seu artigo 2º algumas das competências das ouvidorias públicas, e entre eles se destacam a atuação “na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos”, a possibilidade de tomar “iniciativas para correção de atos e omissões, ilegais ou injustos, cometidos no âmbito do Poder Executivo Estadual”, e a função típica: “receber reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e encaminhá-las para a solução aos órgãos competentes, para as providências cabíveis”.

Logo, se percebe que há um longo caminho a ser percorrido pelas Ouvidorias Públicas (no caso de Mato Grosso são Ouvidorias Setoriais do Setor Público), para que seja implementada a plenitude de sua atuação.

Existem diversos perfis de ouvidorias, que pode ser de atuação interna ou externa. No primeiro caso ela é o instrumento interno de “ombudsman”, e serve aos membros de uma corporação internamente. As ouvidorias externas são essas que a gente vê estampadas em veículos oficiais, e nos portais dos órgãos públicos.

16 de março se comemora o Dia do Ouvidor, interessante a reflexão sobre os modelos que mais se afeiçoam às necessidades da nossa população

Vilson Nery

No caso do Poder Executivo de Mato Grosso as Ouvidorias Públicas são acionadas pelos telefones 162 com curso de ligação local, pelo 0800 647 1520 a ligação é gratuita. Nos próximos dias o cidadão pode acionar a Ouvidoria pelo whatsapp 98476 6548. Há também a opção de demandar por meio dos links presentes nos portais de todos os órgãos públicos, que aciona o sistema conhecido como “Fale Cidadão”.  

O primeiro modelo de Ouvidoria Pública a que se tem conhecimento surgiu em 1809, na Suécia, com o objetivo de receber e encaminhar as queixas dos cidadãos contra os órgãos públicos. Foi ali que nasceu o termo “ombudsman” que, em sueco, significa “representante do povo”. Depois o modelo se ampliou pela Europa, em Portugal o Ouvidor ficou conhecido como Provedor, e na França o termo é traduzido como “mediateur”. Na Espanha o Ouvidor ficou conhecido como Defensor del Pueblo.

Na Constituinte de 1988, segundo informa o professor Rubens de Pinto Lyra, autor da obra “A Ouvidoria Pública no Brasil - modelos em disputa”, houve um confronto entre os defensores da estruturação de ouvidorias, e alguns membros do ministério público, com a prevalência destes últimos. Deste então, algumas das funções que seriam do “ombudsman” ou defensores del pueblo são exercidas pelos órgãos do ministério público.

Portanto, há diversos modelos de ouvidorias no setor público, que o Estado de Mato Grosso pode consolidar como elo de atenção para com a população, servindo de canal de solução célere pacífica das controvérsias e demandas. Aproveitando que dia 16 de março se comemora o Dia do Ouvidor, interessante a reflexão sobre os modelos que mais se afeiçoam às necessidades da nossa população.

Vilson Pedro Nery é auditor do Estado lotado na CGE-MT e exerce as atribuições de ouvidor-geral do Estado

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Carlos Nunes | Sábado, 16 de Março de 2019, 18h16
    1
    0

    Ouvidoria? Não funciona...a do INSS atende por Caixa Postal> Ouvidoria Geral da Previdência Social, Caixa Postal 09714, CEP 70.040-976, Brasília-DF. Aí, determinado cidadão, não conseguindo Aposentar, pois o tal do Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS não tava atualizado, escreveu uma Carta pro INSS, narrando o caso, demonstrando as irregularidades e pedindo providências...meses depois recebeu uma Carta, dizendo que providências estavam sendo tomadas...Que providências, pois o cara não conseguiu aposentar até hoje. A Regra do INSS é CADASTRO desatualizado igual Aposentadoria Indeferida...só que os cidadãos e cidadãs não sabem que o tal do Cadastro tá desatualizado, pois não tem acesso ao mesmo. Aí, o cara que já trabalhou numa empresa há 20 anos, e essa empresa até já acabou, fica num mato sem cachorro. Trabalhou, tem a Carteira assinada, mas a informação não Consta no Cadastro do INSS. Sabem quantos cidadãos e cidadãs tão nessa situação...milhares, e se brincar milhões (se somarmos todo o Brasil). Que culpa tem o cidadão e a cidadã, se o INSS é ineficiente...e a Ouvidoria corporativista. Quando ela responderia a Carta do cidadão, dizendo que houve erro no Cadastro, e que o cidadão não é responsável por isso. Isso é assunto interno do INSS...