Cidades

Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 07h:50 | Atualizado: 02/12/2019, 14h:44

SEGURO EXTINTO

Acesso ao DPVAT reduz; acidentado diz que sem seguro precisaria de empréstimo

DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, para o ano que vem, Medida Provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT, indenização para vítimas de acidente de trânsito. De acordo com o Governo Federal isso é necessário para evitar fraudes, além de extinguir custos de supervisão e regulação. Apesar da justificativa, em Mato Grosso, por exemplo, o número de acessos ao DPVAT caiu de 5.530 mil, de janeiro a junho de 2018, para 4.746 mil, no mesmo período deste ano. 

Em nota, a Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT afirmou que a medida coloca em risco a camada mais vulnerável da população, que perderá direito a indenizações por morte, invalidez permanente e ressarcimento de despesas médicas. 

A instituição também ressaltou que, na região Centro-Oeste, Mato Grosso é o segundo Estado com mais indenizações pagas pelo DPVAT, 26,03%%, de acordo com a gestora Seguradora Líder, que administra o seguro. No primeiro semestre deste ano, foram 558 pagamentos por morte, 660 para despesas médicas e 3.528 por invalidez permananente.

Acidentes registrados até 31 de dezembro serão cobertos pela gestora do seguro. Depois disso, não mais.

Arquivo Pessoal

Luiz Carlos de Araújo DPVAT

Luiz Carlos: precisava pagar exames médicos

Relato

Em 2014, o professor Luiz  Carlos de Araújo, de 45 anos precisou pedir a indenização após sofrer um acidente de trânsito que lhe rendeu um rompimento no tendão de uma das mãos e episódios de amnésia. 

Ao , Luiz contou que, na época, havia acabado de começar a trabalhar como professor em uma escola de Peixoto de Azevedo, mas morava em Guarantã do Norte, respectivamente a 692 km e 721 km de Cuiabá. Para chegar ao município vizinho, costumava usar carro ou moto, quando o dia não estava chuvoso, assim como na ocasião do acidente.

Em uma ultrapassagem, um ônibus acabou colidinho com a moto do professor, que, com a força da pancada, teve o capacete quebrado. De acordo com Luiz, a Polícia Civil constatou que o motorista do ônibus foi o causador do acidente de trânsito.

O dinheiro era depositado na minha conta

Luiz Carlos, que já precisou do DPVAT

Como bateu a cabeça no asfalto, Luiz acabou ficando desacordado. Conta que, após ser socorrido, deu entrada na documentação necessária para acionar o DPVAT para indenização de despesas médicas. "Fiz pelo Correios mesmo, o DPVAT estava em dia e o documento da moto também. Mandava as notas fiscais dos exames e medicamentos, em 24 horas o dinheiro era depositado na minha conta". 

Por conta dos ferimentos e dos episódios de amnésia, Luiz acabou precisando fazer várias tomografias, além de ultrassons e gastos com medicamento, que ele estima terem chegado a R$ 5 mil, dinheiro ao qual o professor só conseguiria ter acesso caso fizesse um empréstimo bancário.

Luiz contou que o ter a obrigação de pagar o DPVAT às vezes fazia com que ele ficasse descontente, já que pesava no orçamento. "Depois, quando precisei usar, fiquei feliz, porque naquele momento estava começando a ser professor, tinha que fazer essa viagem de Guarantã do Norte para Peixoto de Azevedo todos os dias e não tinha dinheiro para os exames". 

Rodinei Crescêncio

DPVAT quadro

Divulgação

 Aleciane Sanches advogada

Advogada especialista em direito de trânsito, Aleciane Sanches: um erro

População pobre será penalizada 

Em 11 anos, o SUS recebeu R$ 33 bilhões oriundos do DPVAT, cerca de R$ 3 bilhões por ano. O repasse corresponde a 45% da arrecadação total do seguro, que, por lei, vai direto para o Ministério da Saúde. O restante dos valores pagos para o DPVAT fica reservado para despesas administrativas e indenização às vítimas ou famílias.  

Para  advogada especialista em direito de trânsito, Aleciane Sanches, o valor do seguro é insignificante perto do que ele representa para a população. De acordo com a Seguradora Líder, neste ano, para carros, por exemplo, o motorista precisa pagar R$ 16,21. O preço cobrado aos motoristas de caminhões é similar ao de veículos de passeio, 16,77 reais. Para os motociclistas, porém, o valor é mais elevado, de 84,58 reais.

"O país está perdido na questão educação para o trânsito, as pessoas estão banalizando a vida, com essa extinção, entendo que o Governo Federal está fazendo o mesmo, tirando a possibilidade de um valor ínfimo ser usado em prol da vida de pessoas carentes, que serão afetadas diretamente", opina a advogada. 

Aleciane também explicou que muitos têm confundido o DPVAT com o IPVA, imposto obrigatório para quem possui veículo. "Esse (o IPVA) o Governo Federal não vai tirar, porque gera receita para ele", criticou. Com o DPVAT, qualquer pessoa que sofrer acidente de trânsito, como ser atropela por exemplo, mesmo não possuindo um carro ou moto próprio, tem direito a pedir a indenização. 

O país está perdido na questão educação para o trânsito, as pessoas estão banalizando a vida, com essa extinção, entendo que o Governo Federal está fazendo o mesmo, tirando a possibilidade de um valor ínfimo ser usado em prol da vida de pessoas carentes, que serão afetadas diretamente

Advogada Aliciane Sanches

"A extinção do DPVAT vai deixar muitos desamparados, quem recebe esse benefício não é apenas quem tem veículo, pessoas que sofrem lesão no trânsito ou morte são beneficiadas. São aquelas dez pessoas que estão no ponto de ônibus e acabam sendo atropelas por um motorista, aquelas pessoas têm direito", disse Aleciane. 

Para a especialista em direito de trânsito, a alegação do presidente Bolsonaro (PSL) de que a extinção do seguro tem como objetivo evitar fraudes poderia ser resolvida, por exemplo, com um governo fiscalizador e mudança do sistema de análise de documento. Segundo ela, tirando o DPVAT, apenas a ponta, ou seja, o cidadão que não tem condições de arcar com médicos particulares ou despesas de enterro são afetados. 

Por meio de nota, a OAB Nacional, ressaltou que não há que se falar em despesa pública, já que o fundo comum do seguro DPVAT é formado integralmente por receitas privadas de proprietarios de veículos, ou seja, sem quaisquer contribuições do Tesouro Nacional. 

No mesmo posicionamento assinado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Secundário do CFOAB, Carlos Harten, as fraudes deveriam ser previnidas, reparadas e punidas, sem acometer questões de relevância para suporte social. "Não se trata eventual doença matando o paciente", diz trecho do comunicado. 

A OAB Nacional também afirmou que o presidente Bolsonaro (PSL), ao anunciar a extinção do DPVAT, foi na contramão de anseios mundiais, "relegando a populção à sua própria sorte, sem efetivo amparo para prevenção e reparação dos danos, além de diminuir o orçamento público disponível para o tratamento médico-hospitalar dos acidentados".

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Comentários (2)

  • Joao | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 15h42
    0
    0

    O que seria de nós se não fôssemos OBRIGADOS fazer o tal DPVAT pra enriquecer um amigo do rei, não é mesmo? Quer seguro? Vai no banco, faz seguro de vida, invalidez, etc. Cada indivíduo agora tem a liberdade de fazer, SE QUISER, QUANDO QUISER, QUANDO TIVER CONDIÇÕES DE PAGAR. Nada imposto pelo Estado.

  • alexandre | Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 08h12
    4
    0

    Coloca em risco escritórios de advocacia especializados em receber DPVAT, quem quiser seguro que faça a parte...

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