Cidades

Quarta-Feira, 24 de Maio de 2017, 15h:17 | Atualizado: 24/05/2017, 15h:19

Beto e empresa são notificados para regularizar estacionamento rotativo


De Barra do Garças

Reprodução

area-azul-barra.jpg

Prefeitura de Barra do Garças e empresa devem regularizar estacionamento da Área Azul

O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (PMDB), e a empresa BR Tran Soluções em Trânsito foram notificados pelo Ministério Público Estadual (MPE) a adotarem medidas para sanar possíveis irregularidades no serviço de estacionamento rotativo, a Área Azul, que entra em operação no próximo dia 5 no município.

O promotor de Justiça, Paulo Henrique Amaral Motta, ressalta que a dimensão física definida para o estacionamento extrapola a área comercial, abrangendo regiões residenciais. De acordo com o MPE, o município e a empresa não estão cumprindo com a Lei 333972013, que instituiu o sistema remunerado, pois, inclui a cobrança para motocicletas.

Na notificação, o promotor fixa prazo de 20 dias para que seja editado novo decreto regulamentando o estacionamento rotativo, inclusive, com o redimensionamento da área para abranger apenas o setor comercial. Além disso, requer também a reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual.

Medidas

A Prefeitura de Barra do Garças informa que as medidas recomendadas pelo Ministério Público Estadual já foram tomadas com o redimensionamento da área, excluindo 10 ruas que haviam sido inseridas no projeto inicial. "Caso fosse mantido o quadrilátero anterior com quatro ruas, o problema apenas seria transferido para outras vias. O projeto foi debatido exaustivamente em audiências públicas e todo o processo foi realizado dentro da legalidade", afirma em nota.

O diretor da BR Tran, Daphinis Júnior, reitera que todas as recomendações já foram cumpridas, como redução da área de três mil para 1,8 mil vagas, reserva de vagas para atender idosos e portadores de deficiências, e em relação ao pagamento para motocicletas, a lei mencionada foi revogada. "Estamos fazendo apenas cumprindo a lei." Até o dia 5, 60 funcionários da empresa estarão nas ruas para o trabalho de orientação dos condutores de carros e motos. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Jorge,Um brasileiro | Sexta-Feira, 26 de Maio de 2017, 10h51
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    0

    Tudo que esse rapaz (Beto) faz e errado...ate agora não deu uma dentro kkkkkkkkkkk

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