Cidades

Sexta-Feira, 03 de Abril de 2020, 15h:51 | Atualizado: 03/04/2020, 16h:21

CUIABÁ-COVID-19

Defensoria pede na Justiça que Prefeitura acolha quem vive hoje em situação de rua

A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou uma ação civil pública (ACP), para que Prefeitura de Cuiabá acolha pessoas em situação de rua por conta da pandemia de Covid-19. A ação foi assinada nessa quinta (02), em conjunto ao Ministério Público Estadual (MPMT).

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Defensoria impetrou ACP para garantir o acolhimento dos moradores sem teto da capital para evitar contaminações e mortes pela pandemia do Covid-19

A medida visa que o poder público municipal programe medidas urgentes de proteção à população em situação de rua na capital para evitar contaminações e mortes pela pandemia.

De acordo com o Cadastro Único, havia 541 pessoas em situação de rua cadastradas em Cuiabá em fevereiro. O documento cita que a capital possui apenas três unidades de acolhimento com capacidade para 50 pessoas cada. No entanto, as vagas seriam insuficientes, não restando alternativa a essas pessoas que não a permanência em situação de rua em locais insalubres.

A ação cita ainda que até agora a Prefeitura de Cuiabá não respondeu as recomendações da Defensoria, não realizando o acolhimento emergencial das pessoas que vivem nas ruas da capital, revelando o descaso do poder público municipal.

A contaminação das pessoas em situação de rua é um risco não apenas pra elas, mas também para toda a população cuiabana, por conta da propagação do vírus, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde municipal, diz trecho do documento.

Segundo a defensora pública Rosana Monteiro, coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da População em Situação de Rua (Gaedic PopRua), a providência fundamental neste momento é o acolhimento dos moradores sem teto pelo município, com condições de acesso à água potável e higiene pessoal.

Com Assessoria

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