Cidades

Segunda-Feira, 23 de Março de 2020, 14h:22 | Atualizado: 23/03/2020, 14h:24

EFEITO COVID-19

Detran-MT suspende serviços essenciais até 5 de abril no Estado; agora, só virtual

Diante do atual cenário de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e em conformidade ao Decreto do Governo do Estado n°416 de 20/03/2020, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que o atendimento presencial de todas as unidades da autarquia no Estado estará suspenso a partir desta terça (24).

A suspensão imediata das atividades de atendimento ao público, inicialmente, será até o dia 05 de abril, podendo este prazo ser revisto a qualquer momento. O Detran-MT reforça que conta com diversos serviços disponíveis no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.

Os serviços disponíveis são: Licenciamento Anual de veículo, emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas; segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir e troca para a CNH definitiva.  

Secom-MT

Detran -MT suspenso servi�os

 

Além disso, pelo aplicativo e pelo site do Detran-MT também é possível realizar a consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos, Certidão de Propriedade, consulta a valores e taxas de serviços e extrato de multa do Detran.

Todos os serviços relacionados acima podem ser feitos 24 horas por dia, sem a necessidade de deslocamento do usuário a qualquer unidade da Autarquia.

Serviço suspenso

Considerando a proibição da utilização do sistema biométrico, estabelecida no artigo 4° do Decreto Estadual n° 416 de 20/03/2020, o Detran-MT suspende os serviços de primeira habilitação e renovação da CNH.

Deliberação Contran

O Detran-MT reforça que está atendendo à deliberação n° 185 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

O documento leva em consideração as ações do Governo Federal no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, bem como a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito.

Medidas anunciadas pelo Contran:

Fica ampliado para 18 meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:

  • - Vencimento das infrações (defesa da autuação)
  • - Recursos de multa;
  • - Defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
  • - Identificação do condutor infrator (transferência de pontuação)
  • - Transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;
  • - Emplacamento dos veículos;
  • - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, valendo também para a Permissão para Dirigir (PPD).

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Auditor assume Secretaria de Controle

demilson nogueira 400   O auditor Newton Gomes Evangelista, servidor de carreira, é o novo secretário de Controle Interno da Assembleia. Ele já respondeu também pela Auditoria-Geral da Casa. Newton assumiu a Controladoria Interna no lugar do ex-prefeito de Ponte Branca, Demilson Nogueira (foto), que deixou o posto...

Cuiabá é a unica com tudo fechado

emanuel pinheiro curtinha   A pressão sobre o prefeito Emanuel Pinheiro (foto) fica agora mais forte para flexibilizar logo o decreto restrito por causa do coronavírus. Ele é o único dos gestores das maiores cidades mato-grossenses que ainda mantém decisão de fechar praticamente tudo na Capital, com...

Deputado põe aliado no lugar do irmão

ronaldo taveira 400 curtinha   Coube ao próprio deputado Wilson Santos indicar um nome para o lugar do irmão Elias Santos, que na última sexta (3) deixou a secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia para concorrer a vereador em Cuiabá. E o ex-prefeito emplacou no cargo que rende R$ 19,9 mil mensais o velho...

Sem alarde, vereador muda de partido

viniciys clovito curtinha   De última hora e sem alarde, o vereador pela Capital Vinicyus Hugueney (foto) resolveu deixar o PP e se filiou ao Solidariedade. Com isso, o PP não se torna o único com a maior bancada. Está com três vereadores, assim como o PV e o PSDB. No SD, Vinicyus vai concorrer internamente com...

Irmão de Thelma na lista dos traidores

ronaldo pimentel 400 curtinha   Na carta aberta assinada por Ricardo Saad, que preside o PSDB cuiabano, ele reclama de dívidas milionárias herdadas de antecessores, inclusive dos R$ 4 milhões de pendências somente do pleito de 2016, e menciona, entre outras coisas, que "(...) há correligionários, que estavam...

A bronca de Saad com Wilson Santos

ricardo saad curtinha 400   O vereador Ricardo Saad (foto), presidente do PSDB da Capital, resolveu disparar a metralhadora verbal contra colegas tucanos. Sobre o ex-prefeito e hoje deputado Wilson Santos, considera que este nada fez para ajudar o partido a se reestruturar, visando as eleições de outubro. Mesmo sendo vice-presidente...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.