Cidades

Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2020, 10h:50 | Atualizado: 30/01/2020, 16h:02

FISCALIZAÇÃO

Donos de postos terão que se explicar ao Procon, se preço do etanol estiver abusivo

Gcom-MT

Etanol

O Procon de Mato Grosso intensificou as fiscalizações de monitoramento do preço do etanol em Mato Grosso. O órgão de defesa do consumidor oficiou o Ministério Público, a Delegacia do Consumidor, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão da alta nos preços dos combustíveis praticada no Estado.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a alta da alíquota de ICMS aumentou o custo ao consumidor em R$ 0,06 (seis centavos) por litro. Entre os fatores principais para a elevação do custo do etanol, estão o aumento do preço do produto junto às distribuidoras e o aumento da margem de lucro dos comerciantes.

No âmbito da legislação consumerista, é preciso apurar se há justa causa para o aumento da margem de lucro. Caso o contrário, o fato é tratado como prática abusiva, nos termos do artigo 39, X, da Lei Nº 8.078/90.

“Postos e distribuidoras foram notificados a apresentarem justificativas comprovadas com documentos para a elevação dos preços, que serão analisadas pelo Procon. Os resultados das análises também serão compartilhados com os outros órgãos”, esclarece o coordenador de fiscalização e monitoramento de mercado, Ivo Vinícius.

Postos e distribuidoras foram notificados a apresentarem justificativas comprovadas com documentos para a elevação dos preços, que serão analisadas

Coordenador do Procon, Ivo Vinícius

Quanto a eventuais outras irregularidades presentes na prática de preços, o Procon encaminhou a documentação aos órgãos competentes, a fim de que seja investigado.

Ao Ministério Público Estadual, responsável para apurar lesão aos consumidores no âmbito de direitos difusos e coletivo, foi realizada a comunicação formal da elevação de preços de etanol no comércio e nas distribuidoras de combustíveis no Estado de Mato Grosso.

Foram encaminhados para Delegacia Especializada do Consumidor casos com margem bruta de lucro superior a 20%, a fim de apurar a existência de crime, seja contra o consumidor, seja contra a economia popular. Já para a Agência Nacional de Petroléo (ANP), órgão federal responsável pelo levantamento de preços e defesa da concorrência, foi solicitado estudo detalhado sobre a elevação do preço do etanol e da gasolina no Estado de Mato Grosso, incluindo postos e distribuidoras de combustíveis.

Por último, foi oficiado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que apura ocorrência de condutas nocivas à concorrência no Brasil, a fim de que avalie o mercado de combustíveis em Mato Grosso.

O Procon, como órgão de proteção e defesa do consumidor, tem suas atribuições limitadas por lei e, nessa hipótese, quando constata ilegalidade, cabe ao fornecedor de produtos e serviços adequar sua conduta, tal como diminuir o preço praticado ou sofrer as consequências do poder de polícia do órgão administrativo com multas que podem variar de R$ 300 a R$ 3 milhões.

“A redução dos preços do combustível somente vai ocorrer se todos os órgãos legitimados atuarem de maneira conjunta, cada um nos limites de sua atribuição. Da mesma forma, é importantíssimo que o consumidor continue a abastecer em postos que ofereçam menores preços, bem como que exija sua nota fiscal”, avalia a Secretaria Adjunta, Gisela Simona.

O trabalho do Procon continua, seja com o monitoramento do mercado fornecendo dados para os demais órgãos públicos, bem como na aplicação de  eventuais sanções administrativas nos casos que forem constatados infração a lei.

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Comentários (5)

  • João Cidadão | Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2020, 16h23
    4
    0

    não tá dando conta (ou nunca deu???) e agora tá jogando a bomba pro MP........................................qua qua qua.......................Gisela acumulando derrotas.........energisa,combustível,.......................................vai vendo!

  • alex r | Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2020, 15h39
    6
    0

    Petrobrás corta 3 vezes consecutivas preço de combustíveis... pq nunca chega a bomba?

  • alexandre | Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2020, 13h26
    5
    0

    até o Procon e MPE atuarem , vai demorar uns 5 anos pra ter resposta...

  • JANUÁRIO | Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2020, 12h28
    6
    0

    ..."terão que se explicar ao procon"... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ainda mais em época de eleições. Se o cidadão depender de ajuda do Setor Público tá morto. Ele que não de seus pulos pra ver de não dorme sem luz, se não fica sem água, se não fica sem remédio, etc...

  • joao | Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2020, 11h04
    3
    0

    Quando o Procon de Cuiabá vem a Rondonópolis para fazer a fiscalização do preço da gasolina, quantidade entregue ao consumidor e qualidade do produto?

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