Cidades

Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2020, 12h:50 | Atualizado: 28/01/2020, 12h:56

Governo desapropria Mirante da Chapada e o define como unidade de conservação

Reprodução

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O Governo transformou o Mirante do Centro Geodésico, em Chapada dos Guimarães (a 60km de Cuiabá), em uma unidade de conservação integral, restringindo o uso da área. A recomendação foi do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a conservação ambiental do ponto turístico. Até então, a área era uma reserva particular de patrimônio nacional, mas para ser usada de forma sustentável.

A área estava interditada para visitação desde 2013, por decisão da Justiça Federal, devido ao processo de erosão e a falta de segurança para turistas. Também era alvo de desapropriação, já que era privada. Agora, cabe ao Governo criar um plano de uso e orientação para visitação turística.

O Mirante da Chapada integra famoso ponto turístico da baixada cuiabana, como Portão do Inferno e Salgadeira. No local, visitante pode admirar a vista panorâmica do planalto mato-grossense, onde é possível ver a cidade de Cuiabá ao fundo, a 845 m de altitude. É considerado também o Centro Geodésico da América Latina por estar em uma distância igual de 1,6km tanto do Oceano Pacífico quanto do Atlântico.

Segundo o Governo, a criação da unidade, sancionada em decreto publicado em Diário Oficial da última sexta (24), “representa um importante passo para a conservação da beleza cênica do mirante e da biodiversidade em sítios raros que despertam o interesse geológico”. A área será do tipo proteção integral, e não será permitida exploração econômica. Apenas atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica serão liberados.

O processo de desapropriação de dono do Mirante

O imbróglio com a área do Mirante vem desde o início da década. A área é privada e podia ser explorada economicamente, mas de forma sustentável. Contudo, parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) denunciava degradação por acelerado e crítico processo erosivo. Aponta ainda "problemas com acúmulo de lixo, desrespeito aos limites para a utilização de Áreas de Preservação Permanente, potenciais danos permanentes ao local".

Em 2013, a área foi interditada pela Justiça Federal para visitação de turistas. Mas o proprietário não a obedecia, mesmo com uma multa de R$ 500 pelo descumprimento. Ao longo dos anos, ele demonstrou "total falta de cooperação", segundo MPF. Em fevereiro de 2018, o Governo declarou a área do Mirante como área de utilidade pública e desapropriou o dono.

Dois meses depois, em maio de 2018, o MPF enviou recomendação ao Governo para que a reserva se transformasse em unidade de conservação de proteção integral. Pediu também que fossem adotadas medidas urgentes para garantir a preservação do atrativo turístico natural e viabilizá-lo de forma sustentável. O órgão levou em conta os problemas de falta de segurança para visitantes e degradação ambiental do Mirante. "Eles não somente persistiram como se agravaram", disse em ofício.

O Governo ficou responsável pela criação de um plano de reestruturação e recuperação do Mirante. O objetivo é corrigir o processo de erosão do local, além de dar mais segurança para turistas. Com a criação da unidade de conservação, o Estado será o responsável pelo local, o que facilitará aplicação de recursos públicos para investimento.

"Ao constituir a unidade de conservação, o atual Governo está ordenando a utilização turística da região, com a possibilidade de implementação de projetos de infraestrutura na área, permitindo que a sociedade utilize o local. E quanto mais o cidadão conhece, mais ajuda a cuidar, garantindo a conservação ambiental", aponta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, concorda que declarada a área de proteção estadual, o governo poderá investir no local. "É um importante passo para reforçar o turismo na região. Agora poderemos investir recursos e, por determinação do governador, estamos trabalhando em um projeto turístico para fomentar esta área, sempre tomando os cuidados ambientais, especialmente com as erosões verificadas lá"

As regras para uso público do Monumento Natural serão publicadas em Diário Oficial, garantindo o ordenamento do uso e a conservação ambiental.

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Comentários (1)

  • Inácio Roberto Luft | Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2020, 13h49
    5
    0

    Tomara que tornem a área ponto de turismo e não propriedade particular. Vejam o Zion National Park nos EUA, o Grand Canyon. Parque Yosemith, locais amplamente visitados por milhões de turistas todos os anos. Só no Brasil tem essa frescura de não poder explorar as riquezas naturais com o turismo. O governo que FISCALIZE os maus turistas que depredam ou jogam lixo.

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