Cidades

Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2020, 14h:20 | Atualizado: 19/10/2020, 17h:42

ENTIDADE BENEFICENTE

Hospital do Câncer perde certificado do ministério da Saúde e rebate: vai até 2021

   

hospital do cancer 680

A Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer (AMCC), proprietária e mantenedora, do Hospital de Câncer de Mato Grosso, não teve seu certificado de entidade beneficente renovado pelo Ministério da Saúde. A decisão consta de Portaria publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de outubro (veja foto). 

A entidade tem até o início de novembro para recorrer do indeferimento, mas diz que a situação já está sendo resolvida junto ao Governo Federal, afirmando ter a certificação até 2021.

Reprodução

Certificado Hospital de C�ncer - cancelamento - Minist�rio da Sa�de

 

Segundo a portaria, assinada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, o hospital não cumpriu com a legislação que rege o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SES).

O parecer interfere diretamente em repasses federais ao hospital, bem como no atendimento aos pacientes do sistema.

A portaria informa que a Associação perdeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) renovado pelo Ministério da Saúde por não atender os “requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009”, que estabelece, entre outros itens, que para ser beneficente a entidade precisa ofertar a prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%.

“Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer, CNPJ nº 24.672.792/0001-09, com sede em Cuiabá (MT)”, diz trecho da portaria.

Pelo documento, a associação tem 30 dias para recorrer da situação. “A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.

Outro lado

A assessoria do Hospital de Câncer, alega que a portaria (nº 311, de 19 de março de 2018) que deferiu o certificado de entidade beneficente à Associação Mato-grossense de Combate ao Câncer (AMCC) foi concedida pelo Ministério da Saúde em março de 2018, com validade por 3 anos. Portanto, sua certificação ainda é válida até 2021.

Ainda conforme a assessoria, o Hospital de Câncer de Mato Grosso já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério da Saúde e a situação já está sendo regularizada.

Veja portaria emitida em 2018:

PageFlips: Portaria Ministério da Saúde - 2018

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