Cidades

Quarta-Feira, 10 de Novembro de 2010, 08h:53 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:28

PRIMAVERA DO LESTE

Judiciário suspende obras em área de preservação permanente

   As obras de ampliação da barragem no córrego Traíras, em Primavera do Leste, foram suspensas por uma liminar judicial depois que o Ministério Público ingressou com uma ação cautelar solicitando a paralisação do empreendimento que está localizado numa área de preservação permanente e foi iniciado sem que houvesse o licenciamento e o estudo de impacto ambiental. Caso as obras não sejam suspensas, a prefeitura pode ser multada diariamente em R$ 1 mil.

   De acordo com o MP, as medidas adotadas para a ampliação da barragem iam contra a legislação da própria cidade, que preceitua que as matas ciliares ao longo dos cursos de água e nascentes na área urbana são patrimônio público municipal, de preservação obrigatória. A obra previa a retirada de toda a mata ciliar do córrego, responsável por 50% da água que abastece o município, além de ameaçar a área onde será implantado o parque ambiental da cidade.

   A delimitação das áreas de preservação permanente está prevista nos artigos 2º e 3º do Código Florestal. A área pode ser coberta ou não por vegetação nativa e tem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade ecológica, a biodiversidade, a fauna e a flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações urbanas.

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Comentários (1)

  • MARQUES | Quarta-Feira, 10 de Novembro de 2010, 19h57
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    ACONTECE QUE A PREFEITURA ESTA PARANDO A OBRA DURANTE O DIA POREM DE NOITE AS MAQUINAS TRABALHAM A TODO O VAPOR. É SÓ VIR AQUI E OLHAR, NESSE EXATO MOMENTO TEMOS TRATORES ESCAVADEIRAS E CAMINHOES COM O FAROIS LIGADOS E TRABALHANDO A TODO VAPOR..............VERGONHA, POREM BEM COISA DO NOSSO PREFEITO

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