Cidades

Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2010, 19h:53 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Nova Brasilândia

Justiça determina que Braga deixe presidência da Câmara

   O presidente da Câmara de Nova Brasilândia, José Braga Filho (PPS), deterá promover nova eleição para a Mesa Diretora, referente ao biênio 2010/2011. É o que determina o despacho do desembargador Evandro Stábile, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na decisão, proferida nesta terça (19), o magistrado nega o pedido do socialista para continuar no comando da Câmara até o final de 2010.

   Ele ingressou com o recurso com base em decisões do plenário da Câmara, que alteraram o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Com as mudanças, os vereadores elevaram de um para dois anos o mandato de presidente. O problema é que José Brava Filho foi eleito em 1º de janeiro para exercer o cargo apenas até o final de 2009, mas quer se beneficiar das alterações.

   O vereador de oposição, Hélio Cruz da Silva (PMDB), ingressou com mandado de segurança na Justiça, que foi deferido pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida em 30 de dezembro. A advogada do peemedebista, Débora Simone Rocha Faria, avalia que o presidente deveria ter aprovado em plenário a prorrogação do mandato no momento em que foram apreciadas as propostas de mudanças no Regimento e na Lei Orgânica. Como isso não ocorreu, terá que promover nova eleição.

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Comentários (1)

  • CLEBIO | Quinta-Feira, 21 de Janeiro de 2010, 10h16
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    isso ai, a lei não se discute, cumpra-se, nova brasilândia minha terra natal, merece respeito.

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