Justiça manda prefeitura regularizar transporte escolar

O município de Cláudia, administrado por Vilmar Giachini (PMDB), deverá oferecer serviço de transporte escolar de qualidade para os estudantes do ensino fundamental da rede pública, com compatibilidade dos horários de embarque e desembarque de acordo com o horário escolar e com obediência às regras de trânsito para proteção dos passageiros. Essa foi a decisão tomada nesta terça (12) pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justica do Estado pelo relator, o juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horário da Silva Neto. Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura terá que arcar com a multa de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente por dia de falta em qualquer das rotas, e o prefeito será responsabilizado por crime de desobediência.

Consta nos autos que os alunos eram transportados em furgões sem ventilação e sem assentos adequados, sem respeito ao limite de capacidade e às regras de segurança. Por isso, a decisão ordena que Vilmar exija das empresas contratadas a obediência ao Código Brasieliro de Trânsito. Os veículos deverão passar pela vistoria Detran. O relator do recurso entendeu que a correta prestação do transporte escolar está explícita no contrato assinado entre a prefeitura e as empresas prestadoras de serviço, que deveriam atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

Com exceção da decisão referente à manutenção dos transportes escolares públicos, os outros pontos relacionados aos contratos e que foram abordados na decisão liminar do juízo original poderão ser questionados posteriormente pelas partes contratantes. O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Evandro Stábile (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).

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Comentários (6)

MARCOS OLIVEIRA PINTO | Sábado, 16 de Janeiro de 2010, 23h30

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O veiculo que ocasionou todo esse processo, não era contratado da gestão anterior, o veículo era um furgão “IVECO” de vidro fumer totalmente fechado e sem ar condicionado,contratado pelo então Prefeito Vilmar Giachini, informações para quem não sabe e colocou uns comentário no site. Na minha opinião muito infeliz, Tem mais, as estradas nos 4 anos de mandato da gestão anterior, não teve problema, eu provo, trabalhei na manutenção de todo o trecho da “423” estrada que liga Cláudia a Sinop. Só que infelizmente no ano de 2009 e 2010 não teve manutenção, será por que? 2010 já inicio se Secretário de Transporte, o que ira acontecer com o município de Cláudia –MT?
Renata | Sábado, 16 de Janeiro de 2010, 18h38

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Ganhou a licitação quem tinha documentação, melhor oferta e ônibus em boas condições, por isso permaneceram os mesmos, e não aqueles que o prefeito contratou irregularmente e que não tinham condições...
jorge silva leite | Sábado, 16 de Janeiro de 2010, 15h15

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O prefeito de Colider é outro propineiro que está camuflado com o "esquecimento" do fato, mas a câmara deve ter em arquivos as propinagem superfaturadas e para saber mais é só digitar na pesquisa Google . Lista dos sanguessugas e lá aparece ele com seus dezoito mil embolsado. Este MP gaucho modela os outros.
Maria | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 13h53

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Nossa como é bom só culpar o prefeito nessas horas né, o prefeito é culpado de tudo, mas esquecem de quem ganhou a licitação do transporte escolar foi quase todos da parte contraria do administrados, e somente um ou dois que foi aprovado do seu lado......Ai vcs nem lembran de comentar nisso...só acham de meter a boca sem na realidade ver quem esta nesse bendito transporte......que vergonha falar sem saber.....e sobre as estradas que ano que ficou sem dar problema....se alguem lembra pode falar...estrada é assim mesmo.
Estudante | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 10h42

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É.... bem q o Prefeito avisou q o transporte escolar ia mudar... mudou, pra pior! Atacou tanto o transporte escolar do antigo gestor em suas "propaenganas" políticas que agora este temor o assola de tal maneira que deverá engolir do proprio veneno despejado, pena que a população em massa só fica sabendo desses fatos nas campanhas políticias... é lamentável, estamos passando pela pior administração pública de nosso Município, se nada mudar nos proximos 03 anos estaremos perdidos.
José da silva | Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 10h20

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O transporte era feito regularmente e com qualidade durante toda a gestão anterior. Quando o atual prefeiito assumiu, depois de ser cassado, quebrou o contrato com as empresas que forneciam o transporte, pois os donos eram adversários políticos e colocou pessoas que forneceram transporte completamente fora do que estabelece a lei, pra sanar dívidas políticas. Deu no que deu....mas estas não são as únicas irregularidades cometidas pelo atual gestor, venham pra cá ver nossas estradas, ou o que sobraram delas!