Cidades

Domingo, 15 de Agosto de 2010, 08h:56 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

FELIZ NATAL

MP ingressa com ação para instalação de nova sede da Defensoria Pública

MP ingressa com ação para instalação de Defensoria Pública

   O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual para que uma sede da Defensoria Pública seja instalada em Feliz Natal (a 500 quilômetros de Cuiabá). A iniciativa tem como objetivo garantir à população carente o direito a assistência jurídica gratuita. De acordo com o promotor de justiça autor da ação, Daniel Balan Zappia, advogados da comarca já vêm acumulando gratuitamente as funções de curadores de incapazes, ausentes e cidadãos pobres. “Diante do volume de serviço, já se tem evidenciado a problemática do serviço de assistência judiciária, além das rotineiras recusas ao atendimento de tais encargos”, afirmou o promotor.

   Em 2009 foram distribuídos em Feliz Natal mais de 600 processos na área cível e outros 291 na criminal. Desse total, 810 referiam-se a processos gratuitos. Segundo Zappia, a movimentação processual de Feliz Natal já é semelhante a do município vizinho, Vera, que já conta o serviço. A ação do Minitério Público requer a concessão de medida liminar para o que o Estado seja obrigado a instalar a Defensoria Pública também em Feliz Natal no prazo de 30 dias. A proposta é que o defensor que atua em Vera preste serviço semanalmente na cidade, sem que haja prejuízos para nenhuma das duas comarcas.

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Comentários (1)

  • DAMÁSIO | Domingo, 15 de Agosto de 2010, 10h01
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    É brincadeira. Esse Promotor acabou de entrar e JÁ QUER APARECER (pelo jeito é mais um que não pode ver porta de geladeira e já quer holofote) ou está desinformado. A imprensa tem divulgado que a Defensoria estará dando posse esta semana (quinta dia 19/08) a mais 25 defensores públicos e a partir de agora toda Comarca terá pelo menos 01 defensor público. Então qual a finalidade desta ação? já nasce morta. Sinceramente só pode ser falta do que fazer.

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