Cidades

Quinta-Feira, 09 de Dezembro de 2010, 10h:38 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:28

Rondonópolis

MP propõe ação contra Cemat por várias cobranças indevidas

   O Ministério Público ingressou com uma ação contra a Rede Cemat devido às cobranças de multas e contas retroativas que a empresa distribuiu a consumidores de Rondonópolis. A alegação da companhia é que o consumo não foi registrado devidamente e, por isso, a cobrança foi feita em cima de uma estimativa incluindo ainda um custo administrativo de 30% do valor da fatura. Para o MP, a cobrança é indevida uma vez que a culpa pelo suposto defeito nos medidores é exclusivamente da empresa.

   Além do MP, o Procon da cidade também recebeu várias reclamações de moradores devido às cobranças. Os consumidores relataram ainda que funcionários da Cemat estariam fazendo a troca dos medidores sem qualquer aviso prévio e até mesmo na ausência dos proprietários das residências. "Verificamos que vários equipamentos instalados apresentaram defeitos. O problema é que os custos da aferição de tais falhas foram repassados aos consumidores, independente dos mesmos terem sido, ou não, responsáveis pelas falhas ou fraudes constatadas”, destacou o promotor Ari Madeira Costa.

   Madeira destaca ainda que vários consumidores, que possuíam medidores supostamente defeituosos e que posteriormente foram trocados, tiveram o fornecimento de energia interrompido, o que constitui procedimento ilegal. "Qualquer penalidade dependeria de prévia comprovação da irregularidade mediante devido processo legal", explica.

   Com a ação, o MP requer que a cobrança indevida seja suspensa e que eventuais interrupções no fornecimento de energia sejam proibidas. Além disso, o órgão pleiteia a devolução em dobro dos valores pagos retroativamente e de tarifas aplicadas em decorrência de falha ou defeito constatados nos medidores.

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