Cidades

Terça-Feira, 01 de Junho de 2010, 18h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:26

TANGARÁ DA SERRA

Muraro é condenado a pagar R$ 102 mil por contratação irregular

   O ex-prefeito de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), Jaime Muraro (DEM), foi condenado pelo juiz da Vara Única Criminal da Comarca do município, Jacob Sauer, por crime de responsabilidade. Jaime teria utilizado recursos públicos para fins pessoais ao contratar um escritório de advocacia para fazer sua defesa pessoal numa ação judicial. O ex-prefeito teve a pena de dois anos e seis meses de prisão substituída por duas restritivas de direito. Assim, Jaime terá que prestar uma hora de serviço comunitário por dia de condenação, além de pagar uma multa de R$ 102 mil, equivalente a 200 salários mínimos atuais. O montante será revertido a duas instituições assistenciais de Tangará, Apae e Casa da Criança. O dono do escritório de advocacia contratado recebeu a mesma punição. Ambos ficarão ainda inabilitados para qualquer exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por um prazo de cinco anos. A decisão do magistrado é passível de recurso.

   Em junho de 2000, o então prefeito contratou o escritório de advocacia para defender a prefeitura numa ação de indenização por danos morais movida por 50 policiais militares. Nessa época, o município contava com assessoria jurídica, mas optou por pagar R$ 65 mil, divididos em 10 notas promissórias. No entanto, nenhuma nota foi juntada aos autos para comprovar tal pagamento, que teria sido feito pessoalmente por Jaime. O juiz ressaltou que, há dez anos, nenhum dos denunciados possuem qualquer registro bancário ou contábil das transações realizadas, atitude considerada estranha por Sauer. "Ressalte-se a obrigação que teria o segundo denunciado (advogado e dono do escritório) de registrar o recebimento de tais verbas, para fins de pagamento de tributos, mas preferiu alegar apenas que era o proprietário do escritório e, como tal, recebeu os valores em dinheiro sem prestar contas a ninguém. Nem ao Fisco", declarou o magistrado.

   O democrata confirmou, durante o processo, ter contratado o escritório, mas para dois serviços distintos, um de ordem pessoal que seria pago com recursos próprios e outro de defesa do município, que seria arcada com verbas públicas. Apesar da lei determinar que o serviço de advocacia é considerado especializado e, por isso, não há restrições quanto a contratos sem licitações, é obrigatório que o profissional contratado tenha "notória especialização", comprovada, por meio de títulos e qualificações, que evidenciem a atuação efetiva e de destaque do contratado na área.

   No caso da transação feita por Jaime, o magistrado entendeu que o advogado contratado não detém título de pós-graduação no tema da Responsabilidade Civil ou mesmo em Direito Civil. Os valores apontados para sua contratação são o tempo de serviços prestados na advocacia, o número de comarcas em que atua os cargos ocupados junto à OAB e a reputação conquistada no órgão. Para o juiz, tais qualificações podem "apontá-lo como grande advogado, mas não permitem qualificá-lo como profissional "notoriamente especializado", como demanda o requisito legal", o que o levou a concluir que o prefeito agiu impulsionado por interesses puramente pessoais.

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Comentários (4)

  • CLEOMICE | Sábado, 10 de Julho de 2010, 07h49
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    Quero elogiar o trabalho do Promotor Público Dr. Antonio Moreira da Silva. É verdadeiramente um promotor que tem feito um belíssimo trabalho em Tangará da serra, e olhe que está pouco tempo entre nós. É uma pena que temos um Juiz em Tangará da Serra (que naturalmente NÃO é o Dr. Jacob Sauer) que está engavetando processos que estão sendo levados à Justiça pela Promotoria. Se isso continuar, teremos que pedir auxílio do Conselho Nacional de Justiça.

  • ANTONIO CARLOS | Quarta-Feira, 02 de Junho de 2010, 08h31
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    CONCORDO COM A MARINA , E COM AS PALAVRAS DE MURARO QUE AGORA ELE(MURARO) VAI PEGAR SUA ENXADINHA E VAI VOLTAR PARA SUA ROÇA.

  • Marina | Terça-Feira, 01 de Junho de 2010, 20h57
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    Se utilizou recursos públicos penso que tem mesmo que devolver.. Pena, que ele só tem que devolver isso após quase 10 anos do acontecido.. Logo, os 4 milhões desviados da saúde na atual gestão, (conforme tem sido noticiado nos meios de comunicação) após a investigação da nossa Grande e Honrada Policia Federal e da Brasilidade do Dr Julier, que honrosamente atua com magnitude frente ao poder contituido a ele por méritos de sua competencia. Dificil é assumir que os 4 milhões que poderiam, melhorar , ampliar a UNIDADE MISTA de SAUDE, em Tga da Serra e assim atender aqueles que ali procuram atendimento. E que este atendimento seja da mais alta qualidade, e nas melhores condições estruturais.Infelizmente, conforme descrito nesta matéria,o recurso que a operação Hygea apurou como desviado, só retornará daqui quantos anos?.. No exercício da cidadania, ninguém passa cheque em branco pra ninguém..portanto.... o dinheiro deve voltar aos cofres públicos..

  • Devair Valim de Melo | Terça-Feira, 01 de Junho de 2010, 20h27
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    Que pena, porque tanta perseguisao politica, jaime ate o judiciario em alguns casos faz isso, ate porque mais vale uma denuncia fraudulenta do que a verdade, poderia fazer isso com Promotores e Juizes que que sai da LINHA tambem....

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