Cidades

Quarta-Feira, 18 de Agosto de 2010, 14h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

PRIMAVERA DO LESTE

Parlamentar investigado tenta tirar matéria do ar; Justiça nega


Vereador por Primavera do Leste Felipe Nogueira, que está sob investigação, recorre à Justiça e não obtém êxito 

   O vereador primaverense Felipe Garcia Nogueira (PR) ingressou com uma medida cautelar na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste, com intuito de conseguir respaldo da Justiça para tirar do ar a matéria publicada pelo RDNews sob título "Câmara investiga envolvimento de parlamentar com o tráfico". Em verdade, trata-se de uma entrevista com a Mesa Diretora da Câmara Municipal, que abriu procedimento para averiguar procedência de uma denúncia sobre o suposto envolvimento de Felipe com um traficante. Uma das provas seria o próprio conteúdo de ligação telefônica interceptada pela polícia - saiba mais aqui.

   A juíza Viviane Brito Rebello indeferiu o pedido. A magistrada entendeu que a liberdade de expressão, neste caso, deve prevalecer sobre o direito à privacidade do parlamentar, já que este tornou-se pessoa pública ao conquistar seu mandato em 2008. Em sua decisão, a magistrada escreve que "não há qualquer abuso por parte do site eletrônico, pois se limita a narrar os fatos tais como lhe foram repassados e, assim, pelo cunho informativo que se verifica, não fere qualquer direito à intimidade, mormente por se tratar o requerente de pessoa pública, já que é vereador". 

   Em seu pedido, o vereador alega que a matéria pode causar-lhe graves prejuízos de ordem moral e social e baseia-se no fato de o veículo ter publicado um documento tido como sigiloso. A denúncia é baseada em registro de grampo telefônico efetuado pela Polícia Judiciária Civil, em que Felipe conversa com o ex-funcionário da Câmara.


Trecho de uma escuta telefônica em que o vereador Felipe Garcia se envolve em diálogo comprometedor

     A decisão da juíza ainda se baseou em casos semelhantes que chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indica que os diretos assegurados pela Constituição, ambos em seu artigo 5º, de um lado a liberade de expressão de imprensa, e de outro, o invocado pelo vereador, que é o direito à honra, intimidade e privacidade, devem ser apreciados sob o princípio da proporcionalidade.

    Eleito em cargo proporcional, o que significa que o vereador é representante legítimo da população de um município, ainda lhe cabe, além de sua função principal, que é legislar sobre o interesse local, o direito de inquirir, uma vez que é permitido às câmaras criar comissões parlamentares de inquéritos (CPI). O direito à informação é uma das ferramentas do cidadão.

     De acordo com o presidente da Câmara de Primavera do Leste, vereador Paulo Sobrinho, a solicitação de informações à Polícia Civil e ao Ministério Público a respeito de Felipe Nogueira foram motivadas por uma denúncia que já trazia em seu conteúdo o registro das escutas telefônicas efetuadas com o aparelho público, o que, de acordo com Paulo, motivaria um pedido de quebra de decoro parlamentar e a consequente cassação do mandato.

Postar um novo comentário

Comentários (30)

  • OLIVEIRA | Quarta-Feira, 01 de Setembro de 2010, 15h10
    0
    0

    QUALQUER PESSOA PUBLICA ESTA SUJEITA A VEXAMES COMO ESSE COMETIDO PELO EDIL DE PRIMAVERA, OLHA SO O CASO DE COLIDER,VEREADORA ACUSADA DE TRAFICO FOI PRESA. O DE PRIMAVERA NÃO FERIU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, O TAL DECORO PARLAMENTAR E ´SO O PRESIDENTE DA CASA, APLICAR O REGIMENTO INTERNO E A LEI ORGANIGA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA E DEIXAR A JUSTIÇA, DECIDIR O DESTINI POLITO DO JOVEM VER. FELIPE NOGUEIRA, PAULO CASTÕNON , SE VIRA NOS TRINTA VEIO, APLICATA A LEI.

  • carla | Terça-Feira, 31 de Agosto de 2010, 23h11
    0
    0

    RD NEWS, vcs estão equivocados, pois não fui agressiva, nem ofensiva e muito menos fiz denuncias sem provas, o problema é que o que me consta é que vcs só colocam o que convêm. Por gentileza gostaria que vcs colocassem o pronunciamento na integra que FELIPE fez na sessão da cãmara.Pois creio que é de interesse da população,

  • Carla | Sexta-Feira, 27 de Agosto de 2010, 22h39
    0
    0

    Carla, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Junior | Domingo, 22 de Agosto de 2010, 22h51
    0
    0

    Acho que o erro foi ter usado o telefone público, pq ele não errou em nada, ele esta amparado pela nossa lei, onde o consumo é doença, usar não é crime e quem prova que ele usa, as palavras que ele disse amassa ou a massa, oque isso tem a ver com drogas, oque amassa, se fosse droga ele ia perguntar se é legal, chega de hipocrisia, ano eleitoral, compra de mídia, estamos cansado de pegar alguem pra "CRISTO", vamos analizar os políticos no trabalho, chega de ladainha e tirar o foco da verdadeira corrupção, mensalão, compra de votos, desvio de dinheiro, o país não vai pra frente por isso, a mídia se foca em matérias fúteis que nada tem para agregar em benfeitorias, problemas particulares não julgam a capacidade de exercer um trabalho dígno e honesto, vamos pensar um pouco mais antes de julgar!!!

  • Fernanda | Sexta-Feira, 20 de Agosto de 2010, 09h24
    0
    0

    Prejuízos morais e sociais???? :S Dá-lhe Dra. Viviane!!

  • Jedae | Sexta-Feira, 20 de Agosto de 2010, 09h02
    0
    0

    Liberou geral? As drogas estão livres?

  • roberto | Quinta-Feira, 19 de Agosto de 2010, 19h54
    0
    0

    É,se fosse com outro vereador,talvez vc enxergaria com outros olhos não é fernanda?Eu duvido q se fosse o barracão se vc não estava massacrando!!Essa é a grande doença de primavera,os riquinhos podem tudo,so erram os pobres,mas esperar oque de uma população que elegeu getulio como prefeito e ainda acham q não erraram.Que viva as drogas então!!!

  • Ravengar | Quinta-Feira, 19 de Agosto de 2010, 19h24
    0
    0

    quero lembrar a aquelas pessoas que querem levar esse assunto para o lado emocional que, isso aí não se trata de dar ou não apoio a familia desse vereador mas sim é o fato que, ele é um homem público e tem que se comportar como o que pede o decoro do cargo. vamos parar com esta masturbação sociológica falando aqui de solidariedade... tem que apurar sim e esse vereador deve sim uma resposta a suciedade!!!

  • Ruy Barboza da Silva | Quinta-Feira, 19 de Agosto de 2010, 17h01
    0
    0

    Não vou usar de hipocrisia, mas parceiro me diz quem não erra, me mostra uma família uma religião algum segmento, poderia agora deitar o cacete, por que falar mal e mais fácil, difícil e apoio, você ainda e um guri digo por ter o dobro da sua idade, mas pra envelhecer também a gente erra, e você vai ter muitos erros e acertos, infelizmente qualquer um leva uma vida para construir uma vida, e em uma oportunidade infeliz, tudo vai por água abaixo, neste momento poderia pedir você para entregar meio mundo da câmera eu sei que você sabe muito podre, mas este não é o caminho, tem vereadores ai, que a mídia não deixa a população ser enganada vai um conselho ai cara todos caem e poucos levantam você é o cara que vai levantar, por isso meu já que foi homem pra cair sei que e homem pra levantar, então reúne uma coletiva, e prova a onde foi que você prejudicou a população, aonde foi que você faltou com os seus compromissos parlamentares, você só prejudicou a você mesmo, limpa a sua consciência com a população e com Deus, e deixa o mundo girar, pois sabemos que tem gente ai, que e tranqueira e pousa de sangue bom pra vampiros banguelas. Deus te ilumine, e boa sorte.

  • Fernanda | Quinta-Feira, 19 de Agosto de 2010, 16h00
    0
    0

    Muito facil julgar criticar, a familia de todos vocês são perfeitas parabéns! Felipe foi culpado e vitima, o que o senhores ignorantes não conseguem ver é que infelizmente nossa Camara é mais suja que pau de galinheiro, uma vergonha publica. Só pelo Felipe? Acho que não. Tem muita gente que nem sabe o que está falando, que gosta só do barraco mesmo, povo pequeno e infeliz. Felipe é uma pessoa otima, e quem não o conheçe não o critique. Vcs tem o direito de criticar o trabalho e o erro do VEREADOR, mas não falem da familia que não conheçem. Olhem primeiro a de vocês, ignorantes.

Selo Amiga dos Animais pra empresas

misael galvao 400 curtinha   A Câmara de Cuiabá, sob Misael Galvão (foto), vai conceder o selo Amiga dos Animais para 20 empresas. Até o final do ano será realizada uma sessão solene para condecorar representantes dessas empresas. E também estão previstos a entrega da Ordem do Mérito...

Fecomércio vai à AL por menos ICMS

jose wenceslau 400 curtinha   O presidente da Fecomércio, José Wenceslau Souza Junior (foto), revelou nesta quarta, numa live ao RDTV, tv web do portal Rdnews, que vai procurar os deputados para reabrir o debate sobre a pesada carga tributária praticada em MT. Ele recorda que no final de 2019, o governo estadual alardeava que...

Gestores multados por irregularidades

arivaldo 400 curtinha   Dezenas de prefeitos e ex-gestores estão sendo multados por não enviar ao TCE prestação de contas periódica, informações e documentos obrigatórios, o que é considerado falha grave. Arivaldo Medeiros de Santana (foto), prefeito de São José do Povo,...

O "pai" da destruição de documentos

jose riva 400 curtinha   Na sua delação premiada, o ex-presidente da AL, José Riva (foto), acusa o presidente do TCE, Guilherme Maluf, de ter sumido com provas que incriminavam deputados quanto ao uso de suprimentos de fundos e verba indenizatória. Só que para o MPE, foi o próprio Riva quem organizou um...

DEM dividido e quase no colo de EP

emanuel pinheiro 400 curtinha   Num almoço na casa do prefeito Emanuel Pinheiro (foto), nesta quarta, lideranças da alta cúpula do DEM de Cuiabá e Várzea Grande discutiram possível apoio à reeleição do emedebista. Essa aproximação fere de morte o Palácio...

PT, ensaio e chapa branca em Tangará

welton tangar� 400 curtinha   O PT, que já teve os vice-prefeitos José Jaconias e Zé Pequeno, estuda nem disputar a eleição majoritária em Tangará da Serra. Chegou a ensaiar uma pré-candidatura, mas parou no meio do caminho. Internamente, o partido discute lançar o...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT estuda retomada das atividades escolares presenciais possivelmente em agosto ou setembro. O que você acha?

Estou de acordo

Não - aulas não podem voltar por agora

tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.