Cidades

Segunda-Feira, 01 de Março de 2021, 16h:23 | Atualizado: 01/03/2021, 17h:13

CUIABÁ

Prefeitura começa enviar os carnês do IPTU, mas pagamento terá início em abril

Contribuinte pode optar por parcelar o débito em 8 vezes ou pagar em cota única, segundo decreto

A prefeitura de Cuiabá abriu a partir desta segunda (1º) a programação do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2021 com envio dos carnês aos contribuintes. Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas a partir do mês de abril. A medida foi estabelecida pelo prefeito Emanuel Pinheiro por meio do decreto municipal nº 8.285. 

Ainda conforme o planejamento, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26. Além disso, o cidadão que não possui nenhum débito de anos anteriores e optar por quitar o IPTU deste ano em cota única, até o dia 09 de abril, terá como benefício o desconto de 10%. O

s carnês contendo a cota única e as respectivas parcelas, para os imóveis prediais, serão enviados para todos os contribuintes que constam no Cadastro Imobiliário do Município.

Prefeitura de Cuiabá

Programa��o IPTU 2021

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou via internet, acessando o endereço eletrônico iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu. A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024. Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921,41, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

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