Cidades

Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019, 18h:22 | Atualizado: 19/11/2019, 18h:28

decisão do stf

Prefeitura de Cuiabá suspende eleições diretas de novos diretores da rede pública

A eleição para diretores de escolas públicas foi suspensa ontem (18) pela Prefeitura de Cuiabá, seguindo uma recomendação da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual (MPE). O processo foi suspenso no ponto em que se encontrava atualmente e novas informações serão repassadas pela gestão à categoria por meio de canais oficiais. 

Segundo ofício encaminhado pela 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação, pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior “em que pese o disposto na Lei de Gestão Democrática (Lei nº 5956/2015), sobre a escolha de diretores e coordenadores de unidades de ensino municipais, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade já firmou jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de norma que previa eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo poder público”.

De acordo com o secretário de Educação, Alex Vieira, o MPE e o sindicato da categoria já foram informados sobre a suspensão do edital para que a Prefeitura de Cuiabá possa fazer os ajustes determinados na decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

 

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