Cidades

Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2014, 18h:33 | Atualizado: 23/01/2014, 18h:35

Prefeitura não deposita INSS

Os ex-gestores do fundo de previdência de Juara (a 664 km de Cuiabá) são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de descontarem o benefício do salário dos servidores municipais e não repassarem o montante ao sistema previdenciário. Por conta disso, o MPE ingressou com ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, além de ter instaurado cinco inquéritos civis. 

No final de 2013, o Ministério Público teve acesso a 23 caixas de documentos que foram apreendidas após cumprimento de mandados judiciais. O material vai subsidiar o trabalho de investigação realizado pela Promotoria de Justiça a respeito da gestão da referida previdência, nos exercícios de 1997 a 2005. 

“Em 2005, a administração municipal criou um fundo contábil, novamente denominado como Prev-Juara, destinado a congregar a receita e a despesa vinculada ao regime de previdência dos servidores públicos. Tão logo começou a operar, o referido fundo passou a registrar insuficiência de repasses à cargo da Prefeitura de Juara”, detalhou o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia. 

Conforme ele, além das irregularidades relacionadas à gestão do fundo, ficou comprovado que a prefeitura teve que arcar com prejuízos decorrentes da ausência de repasses entre setembro e dezembro de 2008 e entre fevereiro e junho de 2009. “No plano de ação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara para este ano, foi determinada a priorização de todas as investigações relacionadas ao fundo de previdência municipal”, avisou o promotor de Justiça. 

De setembro a dezembro de 2008, por exemplo, foi descontado dos servidores, em folha de pagamento, o montante de R$ 356 mil. Ocorre que, segundo o Ministério Público, tais valores não foram repassados ao fundo de previdência. “Situação similar ocorreu com a cota-parte patronal, à cargo da prefeitura de Juara, que atingiu o valor de R$ 307 mil”, acrescentou. 

No final de 2008, ainda segundo o promotor, o fundo registrou déficit de receita no montante de R$ 664 mil. “Ao apreciar as contas do município de Juara, o Tribunal de Contas do Estado relacionou diversos indicadores negativos. Na ocasião, mesmo com excesso de arrecadação de 98,40%, foi constatado déficit no resultado orçamentário, equivalente a 10,40% da receita”, observou. (Com assessoria)

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