Cidades

Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 17h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

RONDONÓPOLIS

Prefeitura vende 3 lotes, mas ex-prefeito fez escritura "errada"

  

    Após a realização do levantamento solicitado pela Câmara de Rondonópolis acerca do Distrito Industrial do município, novos indícios de irregularidades envolvendo os contratos de compra e venda dos lotes na área vieram à tona. Desta vez, envolvendo a venda de terrenos para a Sachet e Fagundes Ltda.

   O pedido dos vereadores foi motivado pela matéria publicada pelo RDNews, no final de abril, sobre a suspeita de que o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Elio Rasia teria negociado um lote no local com uma empresa fantasma de propriedade de sua nora – veja aqui. Além de constatar os indícios que levaram Rasia a ser alvo de uma investigação do Ministério Público e encontrar uma procuração, onde um terceiro, autorizava o ex-secretário a vender os lotes pertencentes à prefeitura – saiba mais aqui -, o levantamento ainda aponta que o município descumpriu o contrato de venda das áreas para a Sachet & Fagundes Ltda.

   Em fevereiro deste ano, um dos sócios da empresa, José Renato Fagundes, procurou a secretaria municipal da Receita pedindo a revisão do contrato de alienação de imóvel nº 04/2006 referente aos terrenos 03, 05 e 6B, na quadra 5 do Distrito Industrial de Rondonópolis. Isso porque, mesmo diante do documento em que a prefeitura se comprometia a vender a área à Sachet & Fagundes no dia 29 de dezembro de 2008, faltando apenas dois dias para o término de seu mandato, o então prefeito, Adilton Sachetti, foi ao 1º Tabelionato de Registro de Imóveis e lavrou a escritura em nome de uma outra empresa, a Agropecuária B&Q S.A, representada pelo seu diretor presidente, Tarcísio Sachetti.

Clique no link no final desta matéria e confira o conteúdo da escritura que apresenta outra empresa como dona dos lotes

   O contrato com a Sachet & Fagundes foi firmado em 15 de março de 2006, indicando a empresa como promitente compradora e estabelecendo, em sua cláusula décima terceira, que a prefeitura estaria obrigada a outorgar à empresa a competente escritura pública e definitiva de compra e venda, uma vez que considerava o valor integral da venda pago. O documento traz ainda cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade, devendo ser respeitado, tanto pelas partes contratantes, como por seus sucessores.

   Fagundes classificou o ocorrido como “falha da administração” e destacou que, na época, estava afastado de suas funções na empresa por motivos de tratamento médico e outros particulares. “Conforme lapso ocorrido, a diretoria da Agropecuária B&Q S.A. está de acordo em assinar e devolver a escritura do referido imóvel, nos mesmos termos e valores já escriturados, ou seja, no valor de R$ 51,5 mil”.

   Contudo, a Lei Municipal nº 5.376 estipula, em seu artigo 15, que os terrenos pertencentes ao município poderão ser doados, mediante autorização legislativa ou colocados à venda em condições especiais após o parecer do Conselho Diretor de Desenvolvimento da Política Industrial (Codipi). A legislação também detrmina que, no contrato de alienção do imóvel, deve constar obrigatoriamente a finalidade para que se destinará o lote.

   Acontece que nem a Sachet & Fagundes Ltda., que tem o devido contrato e a quitação das parcelas, nem a Agropecuária B&Q S.A. foram submetidas à apreciação do Codipi. Do mesmo modo, não constam nos registros da prefeitura nenhum contrato firmado com a segunda empresa, que recebeu a escritura do imóvel. Conforme o levantamento, o pedido para escrituração do imóvel em favor da agropecuária partiu de um memorando enviado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico em 7 de outubro de 2008, encaminhando os comprovantes de pagamento dos lotes.

   Diante disso, a procuradora-geral do município, Tania Regina Naes da Silva, solicitou informações sobre os motivos da escritura ter sido lavrada em favor da empresa de Tarcísio. A secretaria respondeu com o despacho de que o próprio contrato firmado com a empresa representada por Fagundes deixava claro que a área já estava paga, indicando a irregularidade na escrituração dos lotes, uma vez que não consta nenhum aditivo ou alteração no contrato.

   Assim, a procuradora procurou a secretária de Infraestrutura da época, Eugênia Lemos Barros Bárbara, que declarou expressamente que não havia nenhum equívoco no caso, já que Tarcísio e o prefeito compareceram pessoalmente ao cartório para lavrar a escritura. “Muito embora não esteja plenamente evidenciada a fraude, pelo menos indícios veementes de irregularidades existem, tendo em vista o transcurso do tempo, as justificativas dadas pelo requerente que não restaram comprovadas, bem como o valor da transação”, declarou a procuradora em seu parecer.

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Comentários (9)

  • cacau | Quinta-Feira, 07 de Outubro de 2010, 20h15
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    Fagundes que e socio do Adilton, que assinou a maracutaia, que inventou a cetro, porque faliu a SF, que no apagar das luzes passou a escritura como prefeito para seu irmao tarciso saquetti. e trem danado. Haja competencia e honestidade, muitas coisas viram, esperem.

  • cacau | Quinta-Feira, 07 de Outubro de 2010, 20h15
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    Fagundes que e socio do Adilton, que assinou a maracutaia, que inventou a cetro, porque faliu a SF, que no apagar das luzes passou a escritura como prefeito para seu irmao tarciso saquetti. e trem danado. Haja competencia e honestidade, muitas coisas viram, esperem.

  • edilson da Silva | Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2010, 06h32
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    Eita João Cavalcante!! Suas lindas palavras quase me convenceu, Mas será preciso mais que umas lindas frases de um puxa-saco, para que nos convença do contrtario....Vc ta parecendo desembargador sitando jurisprudencias ou seja cantando com ovo de outra galinha, tenta pôr o seu proprio..

  • Tião da Vila | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 22h07
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    Se forem procurar com certeza tem mais podres que essa santidade deixou de herança para os municipes de Rondonópolis. Não se esqueçam que esse cidadão é compadre de ninguém menos que o Sr. Blairo Maggi.

  • joao cavalcante | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 20h29
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    Título: Prefeitura vende 3 lotes, mas ex-prefeito fez escritura errada. Operadores do Direito, vejam bem: No contrato está claro que a Prefeitura de Rondonópolis é promitente vendedora e do outro lado Sachet & Fagundes Ltda como promitente compradora. Não vejo nenhuma anormalidade quanto a venda dos lotes referidos. Segundo a jurista e professora MARIA HELENA DINIZ, voces devem saber do alto conhecimento da Dra e que está no Código Civil que a propriedade perfeita que se dá quando todos os seus elementos constitutivos se acham reunidos na pessoa do proprietário, ou seja, quando seu titular pode usar, gozar e dispor do bem de modo absoluto, exclusivo e perpétuo, bem como reivindicá-lo de quem, injustamente, o detenha. Portanto, a transação foi realizada dentro da legalidade e nada que condene o Sr. Adilton Sachetti.

  • MANOEL DA VILA | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 19h59
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    É E EU QUE PENSAVA QUE ESSE SACHETTI E COMPANHIA ERA PESSOAS INTEGRAS NÃO EXISTE CRIME PERFEITO SEMPRE DEIXA RASTRO!!! E IMAGINE AS OUTRAS DESCOBERTAS QUE ESTAR A POR VIR EM BREVE PELO JEITO VAI TER CADEIA PRA FRAUDULENTOS!!! PARABENS A PREFEITURA DE RONDONOPOLIS NOS ORGULHA MUITO !!!

  • Estagiário | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 18h27
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    Estagiário, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Ondino lima neto | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 17h53
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    aja terrenos.

  • por Advogado | Quinta-Feira, 12 de Agosto de 2010, 17h36
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    por Advogado, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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