Cidades

Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2014, 09h:31 | Atualizado: 18/02/2014, 10h:35

Sispmur aciona prefeitura


de Rondonópolis

Após a Prefeitura de Rondonópolis negar a posse do professor Rubens Paulo como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), os servidores públicos, por unanimidade, votaram pela permanência dele à frente do sindicato, sendo que, agora, o pagamento do salário deve ser feio pelo Sispmur.

Mesmo com o reconhecimento da Justiça pela legalidade da posse dele, o Executivo continua sem reconhecer a legitimidade da licença pleiteada pelo sindicalista, que está no terceiro mandato consecutivo e foi eleito com aproximadamente 90% dos votos da categoria.

A Prefeitura de Rondonópolis alega que a Lei Municipal nº 1.752, de 1990, prevê que a licença terá a duração do mandato e poderá ser prorrogada em caso de eleição por uma única vez. Como o Rubens estaria no terceiro mandato, ele não teria mais direito a receber a licença para assumir a presidência do sindicato.

 O departamento jurídico do Sispmur, por sua vez, interpôs mandado de segurança para que Rubens pudesse assumir o cargo e ter direito à licença. A Justiça entendeu que tal negativa afronta o que dispõe o artigo 71 da Lei Complementar nº 003 de 2000, que modificou o entendimento quanto ao direito de licenças no que cerne à reeleição.

O artigo diz que é assegurado ao funcionário e ao professor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, associação de categoria profissional de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou ainda, entidade fiscalizadora da profissão, com remuneração, quando se tratar de mandato exercido perante a entidade local e sem remuneração nos demais casos.

Quanto aos casos de reeleição, o artigo diz a licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogado no caso de reeleição. Segundo a assessoria de imprensa do Sispmur, a decisão da Justiça quanto à permanência da licença deve ser publicada nesta terça (18) no diário oficial de Mato Grosso.

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Comentários (2)

  • carlos | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2014, 18h34
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    Percival, deixe de picuinhas, cuide da prefeitura, tem 2 secretários mandando mais que você. A população está de olho, se livra deles logo.

  • adao Emiliano | Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2014, 17h36
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    Parabéns Rubens

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