Cidades

Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2015, 17h:17 | Atualizado: 18/12/2015, 18h:20

Justiça

TJ nega devolução de computadores apreendidos na operação em Barra


De Barra do Garças

Reprodução

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   Prefeito Beto Farias pleiteava a devolução do material apreendido pelo MPE

Em decisão monocrática, a Justiça negou a devolução imediata dos documentos e computadores apreendidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) na operação "Caça-Fantasma", realizada na Prefeitura de Barra do Garças, com objetivo de apurar a existência de supostos funcionários fantasmas. Prefeito Beto Farias (PMDB) aponta perseguição.

O município interpôs agravo de instrumento na tentativa de suspender a liminar que autorizou a realização de busca e apreensão de documentos, porém, o desembargador José Zuquim Nogueira reconheceu o cabimento da medida e deu parecer contrário à devolução.

No despacho, o desembargador asseverou que, "diante da necessidade de resguardar as investigações do Ministério Público e afim de garantir uma eventual e futura propositura de ação de improbidade, verifico que agiu com acerto o magistrado", se referindo a decisão do juiz de primeira instância, que autorizou a ação do Gaeco.

Ainda de acordo com José Zuquim Nogueira, os argumentos apresentados pelo município não foram suficientes para garantir a suspensão integral da decisão liminar. "Não houve lacração da prefeitura, como quer fazer crer o agravante, mas sim a apreensão de vários computadores de diversas secretarias ligadas a Saúde, Recursos Humanos, Sistema Aplic e Finanças para serem periciados e instruírem as investigações acerca de funcionários fantasmas existente ou não no Poder Executivo de Barra do Garças", relatou o desembargador.

Cerca de 20 computadores apreendidos na operação "Caça-Fantasmas" já foram restituídos pelo MP ao município e os demais deverão ser devolvidos até o início da próxima semana.  Ainda, conforme a decisão, José Zuquim concedeu prazo de cinco dias para o Ministério Público possa realizar os trabalhos de cópia de documentos e arquivos dos computadores apreendidos.

Improviso

Com a apreensão dos computadores pelo MP, vários setores da Prefeitura de Barra do Garças sofreram prejuízos de continuidade no atendimento da população, obrigando o município ao improviso para que os órgãos fiscalizados não tivessem a paralisação total, já que todos os arquivos utilizados diariamente ficaram inacessíveis. (Com Assessoria)

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Comentários (1)

  • POVÃO, A VERDADE DOS FATOS | Sexta-Feira, 18 de Dezembro de 2015, 19h05
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    Precisamos de 3 mil assinatura para tirar roberto do governo Vamos nessa com Dr Marcos Brant http://www.peticao24.com/signatures/abaixo-assinado_de_apoio_ao_ministerio_publico_do_estado_de_mato/start/130

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