Edésio Adorno

Baronato do agro não quer tributo, quer mamadeira!

Por 28/06/2019, 06h:50 - Atualizado: 28/06/2019, 06h:58

Dayanne Dallicani

Colunista Ed�sio

 

O governador Mauro Mendes (DEM) está decidido a revisar os incentivos fiscais concedidos quase que aleatoriamente a diversos setores da economia do estado. Um projeto de lei com esse escopo foi enviado à Assembleia. Os deputados tem até o final de julho para aprovar a lei que regulamenta os incentivos concedidos pelo estado, conforme dispõe a Lei Complementar 160/2017.

Todos sabemos que a política de incentivo fiscal é uma via de mão dupla. Favorece a consolidação de determinada cadeia produtiva, de setores da economia e, ao mesmo tempo, garante desenvolvimento regional e assegura bem estar-social a população por meio da geração de empregos.

Esse objetivo nem sempre foi alcançado. Em governos do passado, gestores malandros negociaram no balcão da corrupção incentivos fiscais com empresários sem escrúpulo moral, que preferiam entregar ao ladrão o que era de César.

O ex-governador Silval Barbosa confessou, em acordo de colaboração premiada celebrado com a PGR, que o vice de Taques, Carlos Fávaro, teria negociado o enquadramento de uma empresa varejista de móveis no Prodeic pela bagatela de R$ 1 milhão. Esse caso não é isolado.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, declarou à imprensa que mais de 300 atos concessivos de renúncia fiscal serão auditados pelos técnicos da Sefaz e da Sedec. Os que estiverem cumprindo as metas estabelecidas serão mantidos. Aquelas empresas que negligenciaram o acordado perderão o privilégio. Isso se chama justiça fiscal.

O setor produtivo, industrial, de comércio e serviços de Mato Grosso recebeu o projeto de autoria do Poder Executivo que revisará os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado com um misto de revolta e indignação. Para variar, seus expoentes correram para as redes sociais e entupiram a imprensa com o alarde apocalíptico de sempre.

De acordo com o baronato do agronegócio, a política de revisão dos incentivos fiscais pode comprometer a lucratividade dos produtores, inviabilizar o cultivo do algodão, arrastar a economia do Estado para o brejo, fulminar empregos e jogar milhares de trabalhadores do campo na sarjeta da miséria social. Os representantes da indústria, do comércio e da prestação de serviços endossam o discurso dramáticos dos ruralistas e também exigem a continuidade dos privilégios tributários.

Para ilustrar, a LDO assegura renúncia fiscal a cultura do algodão, por meio do Proalmat, de quase R$ 900 milhões no período de 2019 a 2021. Para completar, o Instituto Mato-Grossense do Algodão (IMAmt) recebe uma bolada expressiva do Fethab. Um dinheiro público que o TCE e o MP não sabem informar como é utilizado.

Trata-se, por obvio, de mera churumela sem base de sustentação

Edésio Adorno

Enquanto a elite do campo e da cidade se esperneia para não perder privilégios, as pessoas menos aquinhoadas perdem a vida nas estradas esburacadas ou nos corredores de hospitais públicos. Alexandre Pedro Schenkel, da Ampa, considera um ato inconsequente a possibilidade de redução dos incentivos aplicados no estado. Ele acrescenta que Mendes pode colocar em risco a atividade em Mato Grosso.

Trata-se, por obvio, de mera churumela sem base de sustentação. A proposta do governador Mauro Mendes objetiva corrigir distorção, revisar incentivos concedidos indiscriminadamente, recuperar as finanças do estado, garantir os direitos dos servidores públicos e investir na saúde, na educação e na infraestrutura do estado.

A resposta de Mendes aos chorões do agronegócio foi uma metáfora contundente. Chegou a hora da desmama. A mamadeira secou. É hora de caminhar com as próprias pernas e devolver a população parte do que ganhou com a exploração das riquezas naturais do Estado. Claro, os barões do agronegócio não querem tributo, preferem mamadeira!

Edésio Adorno é advogado em MT e escreve exclusivamente para este Blog toda sexta-feira. E-mail: edesioadorno@gmail.com​

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Comentários (1)

  • Paulo | Sexta-Feira, 28 de Junho de 2019, 09h28
    1
    0

    "O Brasil tem, sobretudo, um sistema tributário regressivo, que tributa os mais pobres. Na prática, isto significa que quanto maior a renda menor são os impostos que se recolhe... Interesses poderosos manipulam a sociedade para ampliar a sua parte do bolo. Historicamente a fusão entre o poder que cria riqueza e a riqueza que cria o poder somente foi rompida com conflagrações violentas." https://www.midianews.com.br/opiniao/a-desigualdade-ameacadora-final/314872?fbclid=IwAR2a89M_k-nmYCUbWAzWCynDva4xLEwHvTe1T8XKVqZTFL5UBXYJexaKDvI

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