Edésio Adorno

Candidatura avulsa e fim do fundão

Por 24/01/2020, 07h:39 - Atualizado: 24/01/2020, 07h:46

Dayanne Dallicani

Colunista Ed�sio Adorno

Os constituintes de 1988, que escreveram a Constituição Federal, fizeram questão de consignar no artigo 5º da chamada Carta Cidadã que todos somos iguais perante a lei. E mais: não pode haver distinção de qualquer natureza entre eu, você ou qualquer outro indivíduo maior de idade, capaz e em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

Candidatura avulsa estoura o cativeiro partidário e livra o cidadão da condição de refém de partidos políticos e de seus caciques

Contraditoriamente, o artigo 14, § 3º, da mesma CF/88 mitiga essa direito a igualdade entre as pessoas naturais e cria o cidadão de idade mínima de 18, de 21 e de 35 anos. O eleitor de 18 anos, que tenha domicilio eleitoral e seja filiado a algum partido político, pode ocupar uma cadeira de vereador. Com 21 anos, o indivíduo pode disputar eleição para prefeito, deputado estadual e federal.

Para disputar a presidência da República, o governo estadual ou uma cadeira no senado, o freguês não pode ter idade inferior a 35 anos. Trata-se de um critério subjetivo, meramente político. Uma forma sutil de usar a idade biológica como fator de distinção entre as pessoas. Talvez nesse tratamento desigual aos desiguais esteja a essência da igualdade preconizada pelo Águia de Haia.

A exigência constitucional de filiação partidária acentua a desigualdade entre os eleitores, independente de idade. O constituinte terceirizou aos partidos políticos a representação popular e fez da democracia um campo fértil para a proliferação de legendas que são criadas a varejo e no atacado para atender a interesses não raro conflitantes com as aspirações do povo, que deveria ser o soberano dono do poder, segundo consta na Constituição Federal.

Candidatura avulsa estoura o cativeiro partidário e livra o cidadão da condição de refém de partidos políticos e de seus caciques. Essa proposta, no entanto, não avança no Congresso porque lá estão os principais beneficiários da máquina partidária. Na verdade, fábrica de dinheiro depois da criação do financiamento público de campanha eleitoral.

Banqueiros, latifundiários, ruralistas, religiosos, ambientalistas, sindicalistas, empreiteiros, empresários, favelados, magistrados, bem como todas as forças vivas e representativas da sociedade, tem direito a representação nas casas legislativas

O fundos partidário e o fundo eleitoral são abastecidos com dinheiro público. Para alimentar esse monstrengo jurídico, mais de R$ 2 bilhões foram capados da saúde e de outras áreas essenciais do governo federal. O sacrifício imposto ao contribuinte é injusto e inútil. O cidadão está sendo duplamente castigado. Paga a campanha de político vigarista e depois é roubado por esse mesmo político.

Afora essa questão, outro aspecto dessa sangria aos cofres públicos precisa ser destacado. Banqueiros, latifundiários, ruralistas, religiosos, ambientalistas, sindicalistas, empreiteiros, empresários, favelados, magistrados, bem como todas as forças vivas e representativas da sociedade, tem direito a representação nas casas legislativas.

Em uma de suas inesquecíveis tiradas, Chico Anísio disse que o político era eleito com o dinheiro do rico e com o voto do pobre. Depois, tinha que defender o rico do pobre. Atualmente, o político é eleito com o dinheiro e voto do pobre e continua defendendo os interesses do rico. Exigir que o pobre financie campanha de ruralista, de banqueiro, de empreiteiros, de financistas ou seja de quem for, não é apenas um ato de injustiça. É pura safadeza.

Edésio Adorno é advogado em MT e escreve exclusivamente nesta coluna toda sexta-feira. E-mail: edesioadorno@gmail.com​

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Comentários (2)

  • alex r | Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2020, 09h13
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    0

    Parabéns! Simplesmente a verdade que jornalistas não dizem!! É preciso coragem e princípios para escrever assim ! Sucesso.

  • Andrei | Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2020, 09h08
    1
    0

    Super apoiado. Entretanto somente cortar os recursos públicos utilizados no fundo partidário e o fundo eleitoral já seria uma boa contribuição. Não vejo apoio dos partidos para candidaturas avulsas e fim do uso de dinheiro público, com excessão do Partido NOVO.

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