Edésio Adorno

Nabhan arrega e pede que prefeitos façam regularização fundiária

Por 11/12/2020, 07h:36 - Atualizado: 11/12/2020, 07h:42

Dayanne Dallicani

Colunista Ed�sio Adorno

A secretaria de Assuntos Fundiários (Seaf) é um apêndice do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cuja estrutura organizacional é obesa, cara e ineficiente.

A competência da Seaf seria formular, normatizar e supervisionar as ações e as diretrizes sobre política de colonização e reforma agrária, discriminação administrativa de terras devolutas da União, regularização fundiária das ocupações incidentes em terras de domínio da União com destinação agrária e regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos.

Compete também à Seaf propor a celebração de contratos administrativos, convênios, contratos de repasse, termos de parceria e de cooperação, acordos, ajustes e instrumentos congêneres em seu âmbito de competência.

No cargo de secretário especial de assuntos Fundiários desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, o ruralista Nabhan Garcia até esta data não conseguiu avançar um milímetro na política de regularização fundiária. Falta diálogo com os atores envolvidos, competência administrativa e respeito para com os milhões de assentados pelo INCRA por todas as regiões do País. Em contrapartida, sobra arrogância, politização e ofensas até para bolsonaristas que cobram eficiência da secretaria.

No Mato Grosso, o pouco que a política de regularização fundiária andou se deve a atuação do deputado federal Nelson Barbudo, dos técnicos do Incra e da parceria firmada com lideranças de associações de assentados da Reforma Agrária. Dependesse apenas de Nabhan, seguramente nenhum título de propriedade teria sido entregue no Estado.

Incapaz de fazer acontecer no campo da regularização fundiária, de articular orçamento para o Incra e até mesmo para sua combalida Seaf, Nabhan Garcia jogou a toalha e pediu arrego. Aliás, pediu ajuda voluntária aos municípios.

A rendição de Nabhan ou sua confissão de incompetência está exposta na Portaria 01/2020, que cria o Programa Titula Brasil com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Infelizmente, a ministra Tereza Cristina não tem no agitador Nabhan Garcia um colaborador e sim um belo e monumental estorvo. Assim não funciona! Bolsonaro precisa mostrar a porta de saída para Nabhan e em seu lugar colocar um homem talhado para o exercício da atividade pública, compromissado com as políticas delineadas pelo governo federal e que saiba respeitar as lideranças políticas.

Edésio Adorno

O programa Titula Brasil, de acordo com a normativa do Incra/Seaf, será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que será integrado por recursos humanos disponibilizados pelo município e os serviços serão organizados e executados conforme dispuser o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

“Os municípios participarão voluntariamente do Programa Titula Brasil por meio de parcerias com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária”, segundo consta no artigo 5º, da Normativa baixada pelo Incra/Seaf. Desta forma, o falastrão Nabhan Garcia terceiriza para prefeituras um problema que ele não deu conta de resolver.

Agora, prefeitos de municípios quebrados, de caixa vazio e com enormes demandas locais para atender, têm mais um abacaxi para descascar: disponibilizar recursos humanos e financeiros para ajudar na regularização fundiária e salvar a pele do bruto da Seaf. Claro que não vai funcionar.

A parceria Incra/Prefeitura para funcionar precisa ser articulada por vereadores, lideranças de assentamentos, deputados estaduais, federais e senadores. Jamais por imposição, até porque os municípios têm autonomia para aceitar ou não o encargo. Nabhan precisa abaixar a crista, deixar de ser topetudo, ajoelhar no milho e pedir a ajuda de prefeitos. Caso contrário, sua inócua normativa será reduzida a um amontoado de letras mortas.

Reforma Agrária e regularização fundiária são atribuições do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro foi eleito sob a promessa de promover a regularização dos assentamentos. O capitão firmou esse compromisso com os trabalhadores da agricultura familiar. Dois anos de governo já se passaram e até agora nada de regularização fundiária.

O Incra continua inoperante, sucateado e sem capacidade operacional. A Seaf é uma secretaria engessada, obesa e letárgica. Eficiência mesmo reside no Mapa.

Infelizmente, a ministra Tereza Cristina não tem no agitador Nabhan Garcia um colaborador e sim um belo e monumental estorvo. Assim não funciona! Bolsonaro precisa mostrar a porta de saída para Nabhan e em seu lugar colocar um homem talhado para o exercício da atividade pública, compromissado com as políticas delineadas pelo governo federal e que saiba respeitar as lideranças políticas.

Edésio Adorno é advogado em MT e escreve exclusivamente nesta coluna toda sexta-feira. E-mail: edesioadorno@gmail.com​

Postar um novo comentário

Promotor recebe medalha do Exército

maurozaque_curtinhas   O promotor de Justiça Mauro Zaque (foto) foi condecorado com a medalha do Exército Brasileiro na manhã desta segunda (19), no dia da instituição. A solenidade é considerada a segunda maior do Exército Brasileiro, foi reservada por conta da pandemia e contou com a...

Sema reabre os parques em Cuiabá

mauren lazzaretti sema 400   Fechados desde 1º de abril, em obediência às regras de decreto municipal, que suspendiam as atividades coletivas, os parques estaduais urbanos de Cuiabá reabrem nesta segunda (19) para utilização pelo público. Será possível acessar as tradicionais trilhas...

Pilha em Jayme pra disputar o Governo

jayme campos 400   Mesmo sabendo que Jayme Campos (foto) não entra em disputa onde percebe dificuldades para vencê-la e militando no mesmo partido de Mauro Mendes, o DEM, algumas lideranças políticas têm instigado o senador a se lançar ao governo estadual. Para tentar convencer Jayme, lançam...

Scheila assume APDM e cita projetos

scheila pedroso 400   Esposa do prefeito sinopense Roberto Dorner, Scheila Pedroso (foto), primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, passa a tocar, pelos próximos dois anos, a Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de MT (APDM/MT). Ela promete juntar força com os...

Prefeito de Araputanga negocia praça

enilson rios prefeito 400 araputanga   O prefeito de Araputanga, Enilson Rios (foto), que ganhou as eleições do ano passado por uma diferença de apenas 56 votos sobre Joel Martins, com placar de 3.492 a 3.436, está no centro de uma polêmica. Ele aceitou uma proposta do Sicredi para utilização de um...

Barra recebe R$ 1,9 mi pra bancar UTIs

adison gon�alves 400   Em Barra do Garças, com 61 mil habitantes e 5.929 casos confirmados de Covid-19, inclusive com 207 mortes, incluindo 26 óbitos de indígenas em consequência da doença, o prefeito Adilson Gonçalves (foto) abriu crédito suplementar no orçamento de R$ 1,9...