Eduardo Mahon

Cassado ou caçado?

Por 07/03/2020, 10h:03 - Atualizado: 07/03/2020, 10h:32

 

Dayanne Dallicani

Colunista Eduardo Mahon

O vereador Abílio foi cassado. Era bom, eficiente, assíduo, fiscalizador. Mas foi cassado. É claro que, frente ao caso do prefeito Emanuel Pinheiro, o caso de Abílio era nenhum. Aliás, aposto que ninguém sabe exatamente qual seria a razão da cassação. Em resumo, digo eu – foi cassado porque não tinha sustentação política. Mais do que isso, seria mentira. Foi assim com quase todos os que tiveram o mandato confiscado pelos colegas. Por que é assim? Não seria um contrassenso permitir que colegas cassem o mandato que representa milhares de votos? Essa é a teoria da intangibilidade de votos, pela qual nada pode alcançar o político, nem mesmo processos criminais. O buraco é mais embaixo.

Todo procedimento de cassação nos parlamentos – inclusive o do executivo municipal, estadual e federal – tem uma natureza dúplice: é jurídico e é político. Isso significa que o procedimento deve ser previsível, isto é, um encadeamento de atos processuais pelos quais se oportuniza às partes o direito de fazer prova e contraprova, além das sustentações orais das teses opostas. O procedimento deve ser observado com rigor. Prazos, quórum, notificações, testemunhos, apreciação por comissões, elaboração de pareceres e tudo o mais que estiver previsto na legislação que regula a cassação.

Todavia, a despeito do rito cioso, da observância de fórmulas convencionais, quem julgará não será um magistrado de carreira, alguém tecnicamente preparado para emitir uma opinião com base na legislação. Serão os próprios políticos quem exercerão o poder de julgar e, sendo assim, não têm o compromisso de fundamentar a decisão de cassação como a Constituição determina ao juiz de direito. O critério inevitavelmente será o político. Política pela política. Por que Collor foi cassado? Terá sido em razão da casa reformada, do carro mal explicado, do amigo oculto? Por que Dilma foi cassada? Terá sido pelas medonhas pedaladas fiscais, pelo balanço financeiro maquiado, pela transação ilegal com o dinheiro público? No mínimo, é preciso responder: não sabemos. O que se passou na cabeça dos “julgadores” é impossível descobrir. Eles não têm a obrigação de fundamentar tecnicamente o voto.

Juntando lé com cré, o processo de cassação redunda num julgamento impressionista, subjetivo, político 

Juntando lé com cré, o processo de cassação redunda num julgamento impressionista, subjetivo, político. Não há quem tenha sido cassado com amparo dos colegas. É justo o contrário: caiu por falta de apoio. Pelas mais variadas razões, Abílio foi cassado. No sentir dos vereadores, razões não faltaram. Era oposição visceral ao prefeito Emanuel Pinheiro, era histriônico, era invasivo, era grosseiro. Tudo isso ele era mesmo. Resta perguntar: qual o fato determinado pelo qual Abílio foi cassado. Por incrível que pareça, o vereador teve o mandato confiscado por ofensa contra os colegas. Noutras palavras: não havia ali condição mínima de ambiência. É justo? Do meu ponto de vista, não. Entretanto, o julgamento não é meu e deve ser franqueado a quem de direito.

Como vimos, o critério não é meramente o jurídico. A quebra de decoro parlamentar já enquadrou um deputado por posar para fotografias de ceroulas. Há infinitas razões que podem ser interpretadas como quebra de decoro. Ofensas também conduzem à cassação do mandato. Penso que o que falta na Câmara dos Vereadores é decoro. Por coerência, deveriam muitos abdicar do mandato, se o parâmetro é esse. Novamente volto a insistir – o meu julgamento será com o voto nas urnas, não dando pitaco no processo alheio. Na política, há sempre um dia da caça e um do caçador. Mas aí é outra história.

Eduardo Mahon é advogado, escritor e escreve exclusivamente neste espaço todo sábado. E-mail: edu.mahon@terra.com.br

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Rodrigo | Sábado, 07 de Março de 2020, 13h52
    1
    0

    Poderia fazer vários comentários da matéria,mais so achei esse "perfeito". Tanto política e jurídica a opinião.

Decreto "anula" o MPE em Juscimeira

moises 400 juscimeira curtinha   Em Juscimeira, o promotor de Justiça Adalberto Ferreira recorreu à Justiça de forma desnecessária. Pleiteou e conseguiu uma liminar para suspender um decreto do prefeito Moisés dos Santos que, segundo a ação, havia reduzido as medidas de isolamento social, permitindo...

Kero-Kero quer levar Abílio para Pode

wilson kero kero 400 curtinha   Na contagam regressiva do prazo para o troca-troca partidário - vence em 3 de abril para quem pretende ser candidato em outubro deste ano -, o vereador Wilson Kero-Kero (foto), do PSL e um dos opositores à gestão Emanuel Pinheiro em Cuiabá, está fortalecendo o Podemos. E se...

ECSP explica confusão com Marcrean

marcrean 400 curtinha   A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) emitiu nota sobre a suposta “carteirada” do vereador Marcrean Santos (foto) no HMC. Ele foi pivô de confusão e um vídeo viralizou nas redes sociais. Segundo a ECSP, o parlamentar foi até o local pedir informações...

PL quer suspender dívidas das cidades

max russi curtinha 400   Ex-prefeito de Jaciara, o deputado Max Russi (PSB) apresentou projeto que visa suspender os pagamentos das dívidas dos municípios com o Estado, durante o período de calamidade pública que foi decretado pelo governo por causa da pandemia do coronavírus. Max ressalta que MT não deve...

Articulação pra tentar voltar ao Procon

gisela simona 400 curtinha   Com adiamento e ainda sem nova data para a eleição suplementar ao Senado, Gisela Simona (Pros), que se afastou do Executivo para concorrer ao pleito, quer retornar ao cargo de secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), vinculado à secretaria...

Senadora, ataques e defesa de Galvan

selma arruda 400 curtinha   Selma Arruda, senadora cassada por crimes eleitorais, um deles caixa 2, escreveu artigo entitulado "MP x Aprosoja. Afinal, quem tem razão", especialmente para defender o aliado político Antonio Galvan, presidente da Aprosoja. Ao concordar com plantio de soja dentro de período proibido pela...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.