Eduardo Mahon

Cassado ou caçado?

Por 07/03/2020, 10h:03 - Atualizado: 07/03/2020, 10h:32

 

Dayanne Dallicani

Colunista Eduardo Mahon

O vereador Abílio foi cassado. Era bom, eficiente, assíduo, fiscalizador. Mas foi cassado. É claro que, frente ao caso do prefeito Emanuel Pinheiro, o caso de Abílio era nenhum. Aliás, aposto que ninguém sabe exatamente qual seria a razão da cassação. Em resumo, digo eu – foi cassado porque não tinha sustentação política. Mais do que isso, seria mentira. Foi assim com quase todos os que tiveram o mandato confiscado pelos colegas. Por que é assim? Não seria um contrassenso permitir que colegas cassem o mandato que representa milhares de votos? Essa é a teoria da intangibilidade de votos, pela qual nada pode alcançar o político, nem mesmo processos criminais. O buraco é mais embaixo.

Todo procedimento de cassação nos parlamentos – inclusive o do executivo municipal, estadual e federal – tem uma natureza dúplice: é jurídico e é político. Isso significa que o procedimento deve ser previsível, isto é, um encadeamento de atos processuais pelos quais se oportuniza às partes o direito de fazer prova e contraprova, além das sustentações orais das teses opostas. O procedimento deve ser observado com rigor. Prazos, quórum, notificações, testemunhos, apreciação por comissões, elaboração de pareceres e tudo o mais que estiver previsto na legislação que regula a cassação.

Todavia, a despeito do rito cioso, da observância de fórmulas convencionais, quem julgará não será um magistrado de carreira, alguém tecnicamente preparado para emitir uma opinião com base na legislação. Serão os próprios políticos quem exercerão o poder de julgar e, sendo assim, não têm o compromisso de fundamentar a decisão de cassação como a Constituição determina ao juiz de direito. O critério inevitavelmente será o político. Política pela política. Por que Collor foi cassado? Terá sido em razão da casa reformada, do carro mal explicado, do amigo oculto? Por que Dilma foi cassada? Terá sido pelas medonhas pedaladas fiscais, pelo balanço financeiro maquiado, pela transação ilegal com o dinheiro público? No mínimo, é preciso responder: não sabemos. O que se passou na cabeça dos “julgadores” é impossível descobrir. Eles não têm a obrigação de fundamentar tecnicamente o voto.

Juntando lé com cré, o processo de cassação redunda num julgamento impressionista, subjetivo, político 

Juntando lé com cré, o processo de cassação redunda num julgamento impressionista, subjetivo, político. Não há quem tenha sido cassado com amparo dos colegas. É justo o contrário: caiu por falta de apoio. Pelas mais variadas razões, Abílio foi cassado. No sentir dos vereadores, razões não faltaram. Era oposição visceral ao prefeito Emanuel Pinheiro, era histriônico, era invasivo, era grosseiro. Tudo isso ele era mesmo. Resta perguntar: qual o fato determinado pelo qual Abílio foi cassado. Por incrível que pareça, o vereador teve o mandato confiscado por ofensa contra os colegas. Noutras palavras: não havia ali condição mínima de ambiência. É justo? Do meu ponto de vista, não. Entretanto, o julgamento não é meu e deve ser franqueado a quem de direito.

Como vimos, o critério não é meramente o jurídico. A quebra de decoro parlamentar já enquadrou um deputado por posar para fotografias de ceroulas. Há infinitas razões que podem ser interpretadas como quebra de decoro. Ofensas também conduzem à cassação do mandato. Penso que o que falta na Câmara dos Vereadores é decoro. Por coerência, deveriam muitos abdicar do mandato, se o parâmetro é esse. Novamente volto a insistir – o meu julgamento será com o voto nas urnas, não dando pitaco no processo alheio. Na política, há sempre um dia da caça e um do caçador. Mas aí é outra história.

Eduardo Mahon é advogado, escritor e escreve exclusivamente neste espaço todo sábado. E-mail: edu.mahon@terra.com.br

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Comentários (1)

  • Rodrigo | Sábado, 07 de Março de 2020, 13h52
    1
    0

    Poderia fazer vários comentários da matéria,mais so achei esse "perfeito". Tanto política e jurídica a opinião.

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