Eduardo Mahon

Unemat: a construção de um consenso

Por 21/12/2019, 00h:00 - Atualizado: 20/12/2019, 15h:17

Dayanne Dallicani

Colunista Eduardo Mahon

A opção política brasileira das últimas eleições apontou para uma maior inclinação ao liberalismo democrata de viés conservador. Economicamente, pretende-se a desoneração da produção nacional por meio da simplificação tributária e da flexibilização do arcabouço legislativo laboral. Os gastos públicos pressionaram o país em direção ao aumento da carga tributária para insustentáveis 35% do Produto Interno Bruto (PIB), além do comprometimento previdenciário e das vinculações de receita, elementos que inviabilizam qualquer administração, seja ela pública ou particular. Lamentavelmente, as reformas não chegam aos nichos privilegiados do alto funcionalismo público. O Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e os Tribunais de Contas vivem um sintomático caso de alheamento da realidade brasileira.

Os déficits bilionários nas contas públicas demandam impostos. Pretende-se aumentar a base de arrecadação para diminuir os impostos em geral, sobretudo sobre a produção que gera riqueza. Nossa esperança é que, de modo inaugural, haja tributação sobre os dividendos no setor privado que afetarão as fortunas pessoais. Nossa atual distribuição de renda está entre as cinco piores do mundo. Nem mesmo a socialdemocracia que vicejou 20 anos no Brasil deu conta de diminuir as distâncias. Ao contrário: não só apoiaram o sistema financeiro nacional e internacional a especular sobre um juros astronômico de uma economia quase planificada, como promoveram um deletério programa de desoneração fiscal, causando uma verdadeira esquizofrenia arrecadatória, sacrificando principalmente o trabalho e o consumo, o que é um absurdo.

O ciclo mundial da socialdemocracia mostrou-se eficiente para a promoção do bem-estar, mas deficitário em termos de sustentabilidade de médio prazo. Nosso país, que experimentou uma forte política de inclusão social, lamentavelmente atrelou a benfazeja inclusão ao financiamento público, provocando um inchaço na máquina, um crônico desequilíbrio nas contas e um flanco aberto à corrupção sistêmica. A opção tomada nas eleições passadas aponta para outro modelo, opção muito natural em uma democracia. A mentalidade segregacionista do novo governo federal é típica de regimes que sonham em combater um populismo assistencialista com outro populismo autoritário, trocando-se as milícias sindicais pelas milícias armadas e, hoje, digitais.

A Unemat é o maior e mais rentável investimento de médio e longo prazo que podemos e devemos realizar

Eduardo Mahon

No processo de desestatização, é preciso pontuar o que a sociedade acredita como nuclear. Precisamos encontrar um modelo que tempere a produção e a acumulação de riqueza concomitantemente ao incremento da capital humano. A questão resume-se à pergunta: o que nos é imprescindível? O que faz a diferença? O que promove o desenvolvimento de médio e longo prazo? Em qualquer lugar do mundo, a educação foi, é e sempre será a resposta. Nenhuma sociedade cresceu e se manteve com bom índices de desenvolvimento humano sem educação. Assim também se dá com as unidades federadas. Quanto maior o investimento no aprendizado, na pesquisa, na tecnologia, maior será o padrão de renda. Eventuais exceções só confirmar a regra.

Com 31 campus, todos situados em cidades do interior, 67 cursos regulares, 50 cursos diferenciados e 53 pós-graduações, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) está presente com cursos diferenciados em mais 48 cidades, atendendo a um público que abrange 80% das cidades mato-grossenses. Além disso, a Unemat tem 280 grupos de pesquisa que produziram 10 patentes exclusivas. Sem qualquer favor, a Universidade do Estado qualifica professores para todo o sistema de educação de ensino fundamental, médio e superior de uma centena de municípios, impactando favoravelmente a economia mato-grossense.

Como temos uma afeição particular ao agronegócio, que alguns dizem ser uma “vocação natural” de Mato Grosso, não fosse o trabalho da Unemat, haveria um incontornável déficit de capital humano no sistema produtivo. Agrônomos, veterinários, engenheiros, biólogos são alguns exemplos de profissionais formados aqui mesmo, poupando milhões em investimentos externos. De outro lado, temos a estruturação de uma rede de ensino que retroalimenta a escola pública e particular das cidades do interior: pedagogos, historiadores, geógrafos, linguistas, físicos e tantos outros cursos que são imprescindíveis. Sabe-se, por exemplo, a gravíssima carência de médicos no interior de Mato Grosso e do Brasil. A depender do empenho da Universidade do Estado de Mato Grosso, cuja atuação é sentida nos mais distantes municípios, em alguns anos teremos um incremento no sistema estadual de saúde.

Nós temos a opção de crescer de forma sustentável. Essa opção se chama Unemat

Eduardo Mahon

Governar é escolher, repete-se o lema como um catecismo. O que é mais importante? Um sistema profundamente oneroso de transporte que demanda investimentos contínuos de manutenção e consome recursos públicos? O sustento de empresas públicas com altíssimos salários e que são absolutamente improdutivas? Uma mudança radical no modal de transporte urbano que consumiu bilhões à míngua de planejamento para continuidade ou cancelamento? O incremento salarial de categorias laborais que já detém uma gama incontável de privilégios como auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio paletó, auxílio livro, além de planos de saúde que custeiam gastos extraordinários sem qualquer coparticipação? Não. Não é isso que promove desenvolvimento.

Objetivo orçamentário dessa natureza classifica-se, na maioria dos casos citados, como gasto e não investimento. A educação é o maior e mais rentável investimento que o Estado de Mato Grosso pode fazer. A Unemat é o maior e mais rentável investimento de médio e longo prazo que podemos e devemos realizar. O protagonismo com o qual a Universidade do Estado se comporta é digno da vinculação constitucional. Importa não só manter o patamar atual de investimento, como aumentá-lo e primar pela fiscalização e eficiência. O Parlamento Mato-grossense entregou à sociedade essa conquista política e precisa fazer mais do que isso. É dever da Assembleia aprovar emenda constitucional que promova o repasse obrigatório de recursos previstos, a única forma de desatrelar definitivamente a Unemat dos comportamentos partidários erráticos que pressionam, que coagem, que barganham com o ensino superior.

O motor da qualificação técnico-científica do interior do nosso pujante Estado sofre com a incompreensão do Executivo e com a falta de comunicação da administração superior que não é de hoje. Somente em tempos de crise é que se ouve falar do trabalho revolucionário da Unemat, o que acredito ser um problema a ser reparado. Saibam, contudo, que de forma discreta mas persistente, humilde mas consistente, a Universidade do Estado lança as bases para que Mato Grosso seja o centro da produção brasileira. A nossa região será ainda mais respeitada pelo padrão de desenvolvimento humano que a riqueza estadual pode e deve gerar. Do contrário, teremos aqui mais um odioso caso de apartheid social. É incontrolável a violência que grassa nos Estados em que se a riqueza profundamente concentrada divorciou-se do investimento humano. Nós temos a opção de crescer de forma sustentável. Essa opção se chama Unemat. Espero sinceramente que todos nós possamos construir esse consenso.

Eduardo Mahon é advogado, escritor e escreve exclusivamente neste espaço todo sábado. E-mail: edu.mahon@terra.com.br

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Comentários (1)

  • Fernando | Sábado, 21 de Dezembro de 2019, 14h41
    1
    0

    Bom texto, o governo precisa priorizar a Educação, especialmente Unemat. MAS NÃO são 31 campus! São 13, mas 2 deles não tem estrutura alguma (Colíder e Luciara), tudo bancado por prefeituras- uns puxadinhos! Outro ponto, a Unemat atende 80% das cidades e NÃO as regiões mais populosas - baixada Cuiabana e Rondonópolis.

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